Exibir código-fonte para 16.3.2.2. Aprovação de Inscrição em Restos a Pagar

= Introdução = 
Esta funcionalidade serve para cadastrar a movimentação da Aprovação de Inscrição em Restos a Pagar
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= Barra de Tarefas do SGI = 
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI Introdução ao SGI] . 
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= Acesso = 
Acesso a tela [[16.3.2.2 - Aprovação de Inscrição em Restos a Pagar]],  utilizando o caminho indicado na [[#I1|Imagem 1]].
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<div id="I1"></div>

[[File:015.PNG|frame|center|500px|Imagem 1]]

[[File:af2160_01.png|frame|center|500px|Imagem 2]]
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[[File:af2160_02.png|frame|center|500px|Imagem 3]]

== [null Definição de Restos a Pagar:] ==
 Restos a Pagar são valores residuais ainda pendentes de pagamento. Ocorre quando a despesa foi empenhada ou liquidada, todavia, por algum motivo, no encerramento do exercício financeiro, em 31 de Dezembro, ela ainda não foi paga. 

     Execução de Despesas:

·        Empenho: O empenho de despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente

·        Liquidação: A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

·        Pagamento: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. 

A ordem de pagamento é o despacho determinando que a despesa seja paga

           Tipos de RAP

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas ou liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

'''Restos a Pagar Não Processados a Liquidar – RPNPAL''': Despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que não percorreram a fase da liquidação. Faltam as fases de liquidação do pagamento.

'''Restos a Pagar Não Processados em Liquidação – RPNPEL''': Despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já tiveram a execução iniciada, porém a sua liquidação não pode ser efetuada, pois o bem e/ou serviço contratado não foi entregue, atestado ou aferido totalmente. Faltam as fases de liquidação e de pagamento.

'''Restos a Pagar Processados - RPP''': Despesas empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase da liquidação. Falta a fase do pagamento.

== [null Funcionalidades no SGI – Restos a Pagar] ==
 A base de informações serão as NE’s (Original acrescidas dos respectivos reforços e deduzidas das respectivas  anulações) registradas no SGI no momento da seleção e geração dos Restos a Pagar.

 Todos os pagamentos referentes às NE’s deverão estar lançados no SGI e servirão para determinar o valor do saldo da NE a ser inscrita como RAP.

 A decisão quanto ao tipo de RAP será do usuário autorizado para esta operação, não sendo possível identificar um critério seguro, com as informações do SGI, que permita automatizar a decisão. (O SECON ENVIARÁ A LISTAS DOS AGENTES AUTORIZADOS)

 As etapas previstas para inscrição de Notas de Empenho que serão INSCRITAS como RAP estão disponibilizadas a seguir:

== [null Relatório da NE’s candidatas para Inscrição em RAP e respectivos pagamentos.] ==
  A tela AF5130 - "Notas de Empenho candidatas a RAP" com opção de "Mostrar os pagamentos" ou "Somente as NE’s" que possuam saldo em determinada data e que AINDA não estejam registradas em RAP.

A relação apresentará as Notas de Empenho com saldo, ou seja NE Original + NE Reforços - NE Anulações - Pagamentos ligados a NE original.

Se tiver SALDO, ou a NE vai ser ANULADA ou inscrita em RAP dia 31/12 conforme procedimento previamente realizado no SIAFI/SIAFEM de cada Estado.
IMPORTANTE: Todas as NEs deverão ter sido informadas no SGI,ou seja, a NE original as NEs de REFORÇO e as NEs de Anulação PERMITINDO que seja apurado corretamente o SALDO que, se for indicado como RAP, será
selecionado para inscrição em RAP.

[null Seleção e Inscrição em RAP]

A tela AF2150 - "Seleção e Inscrição em RAP" permite selecionar as Notas de Empenho (NE’s) que possuam saldo no encerramento do exercício e que AINDA não tenham sido inscritas como RAP. O resultado da seleção será analisado por usuários AUTORIZADOS que indicarão o Tipo de RAP (Restos a Pagar) ou tomarão providências para que as informações que levaram a NE a ser considerada no critério de seleção sejam ajustadas adequadamente.

Esta tela possui três funcionalidades básicas: Criação do Controle para RAP, Seleção de NE’s e Inscrição de saldo de NE’s em RAP.

Responsável autorizado deverá “CRIAR” o controle de RAP indicando a Unidade Administrativa e a data da Inscrição(salvando antes de realizar a consulta), podendo existir apenas um registro de controle com data do último dia do ano por UAD.

Para cada conjunto UAD/Data de Inscrição, será possível selecionar as NE’s(botão “Consulta NE’s”), definir o tipo de RAP e se o saldo será inscrito como RAP(botão “Inscrever”). Após a indicação das Notas de Empenho que serão consideradas (enquanto o controle ainda estiver “Aberto”), será realizada a inscrição incremental em RAP. A consulta a esta tela mostrará as NE’s que ainda atendem ao critério estabelecido enquanto que, as NE’s já inscritas poderão ser visualizadas na tela de “Aprovação da Inscrição em RAP”.

== Inscrição em RAP ==
[null Aprovação da Inscrição em RAP]

A tela AF2160 - "Aprovação da Inscrição em RAP” apresenta o resumo dos valores inscritos em cada tipo de RAP e total geral. A aprovação será completada quando cada participante informar sua análise/comentário e OK (Técnico Responsável, Aprovador e Ordenador de Despesas). Utiliza a sistemática de aviso por email quando da assinatura de cada participante e quando da aprovação final um aviso para o SECON Inmetro.

Será permitido aos responsáveis alterar tipo de RAP ou excluir (se não pertinente) as informações antes de assinar.

Após a aprovação não será possível realizar MODIFICAÇÕES NOS REGISTROS inscritos em RAP (somente “reabrindo” a inscrição e aprovando novamente);

O botão “Visualizar”  apresenta o demonstrativo analítico das NE’s e saldo inscrito por tipo de RAP para auxiliar nas análises antes da aprovação.

'''<u>Campos</u>''':

-'''''UAD:''''' Unidade Administrativa<br><br>
-'''''Dt Inscrição:''''' Data de inscrição RAP. Deve ser o último dia do respectivo ano.<br><br>
-'''''Situação:''''' Selecionar a situação Resto a Pagar.<br><br>
-'''''Total RPP:''''' Total inscrito em Resto a Pagar Processado.<br><br>
-'''''Total RPNPEL:''''' Total inscrito em Resto a Pagar Não Processado em Liquidação.<br><br>
-'''''Total RPNPAL:''''' Total inscrito em Resto a Pagar Não Processado a Liquidar.<br><br>
-'''''Total RAP:''''' Total Resto a Pagar.<br><br>
-'''''Técnico:''''' Nome do responsável pela análise. Utilize a lista de valores para modificar.<br><br>
-'''''Aprovador:''''' Nome do responsável pela analise DIRAF.<br><br>
-'''''Ordenador:''''' Nome do responsável pela analise.<br><br>
-'''''Análise:''''' Analise referente aos valores propostos(Para inclusão ou visualização completa utilize o botão).<br><br>
-'''''Ok.:''''' Quando marcado indica que o responsável conclui a análise.<br><br>
-'''''Data:''''' data do OK.<br><br>

== Notas de Empenho Inscritas em RAP ==

-'''''Nr NE:''''' Número da Nota de Empenho Original.<br><br>
-'''''Dt NE:''''' Data da Nota de Empenho.<br><br>
-'''''Fornecedor:''''' CNPJ\CPF do fornecedor.<br><br>
-'''''Contratada:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' descrição da contratada.<br><br>
-'''''Valor Inscrito:''''' é informado o valor inscrito na nota de empenho.<br><br>
-'''''Tipo RAP:''''' tipo RAP.<br><br>

Área para '''"Solicitação de Devolução"''': Informar no campo a justificativa para a devolução da Inscrição em RAP e, ao acionar o botão "Solicita Devolução" um email será encaminhado para a Secon-Inmetro.


-'''''Motivo de devolução:''''' Motivo de devolução para o Órgão Delegado(Duplo clique para inclusão ou visualização completa).<br><br>
-'''''Ícone Devolver:''''' Após informar o motivo, permitirá ao responsável autorizado, encaminhar a devolução a devolução para ajustes pelo órgão delegado, voltando a situação para ABERTA e retirando o OK dos responsáveis.<br><br>
-'''''Em:''''' Data devolução RAP.<br><br>
-'''''por:''''' Nome do responsável pela devolução pelo INMETRO.<br><br>

== Acompanhamento ==
Histórico de ocorrências para o ano do RAP

-'''''Data:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''data da ocorrência.<br><br>
-'''''Tipo de Ação:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Tipo de ação efetuada que pode ser: Em preparação pelo OD, Finalizada pelo Técnico Responsável, Assinada pelo Aprovador, Assinada pelo Dirigente Máximo ou Devolvida para ajustes.<br><br>
-'''''Responsável:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Responsável pela registro da ação.<br><br>
-'''''Situação:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Situação da ocorrência que pode ser Aberta, Finalizada, Aprovada ou Devolvida.<br><br>
-'''''Devolução:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''Motivo da devolução.<br><br>
-'''''Botão(lupa):''''' Existindo documento anexado na ação, este poderá ser visualizado acionando o botão icônico (lupa).<br><br>
* '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
<div id="I2"></div>
* '''<big><big>²</big></big>''' Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
<div id="I3"></div>
* '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.