Exibir código-fonte para 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)

= Barra de Tarefas do SGI = 
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI ]. 
<br>
<br>

=Introdução=
Nesta tela é possível acompanhar todos os procedimentos que se aplicam ao andamento de um processo..
<br>
<br>

= Pré-Requisitos =
<br>

= Acesso = 
Acesse a tela de '''9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)''', utilizando o caminho indicado na [[#IM1|Imagem 1]].
<br>

<div id="IM1">
<br>
[[File:tela2.PNG|frame|center|500px|Imagem 1 - Acesso]]
</div>
<br>

= Tramitação Jurídica = 
A tela está distribuída em sete abas: '''ANÁLISE PROCESSO''', '''PRIMEIRO GRAU''', '''JUÍZO DE RETRATAÇÃO''', '''RECURSO DE OFÍCIO''', '''RECURSO''', '''PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO''' e '''DCTOS DIGITALIZADOS'''.
<br>
<br>

== ABA Análise Processo ==
<div id="IM2">
<br>
[[File:tela.PNG|frame|center|500px|Imagem 2 - Análise Processo]]
</div>
<br>

* Processo: Número do NUP/Processo;

 [ ] Primeiro Grau  [ ] Juízo de Retratação  [ ] Recurso de Ofício  [ ] Recurso  [ ] Pedido de Reconsideração
 Indica quais pareceres existem cadastrados no processo, podendo ser utilizado para pesquisar (F7/F8).

* Proprietário: Nome e Código do Proprietário;
<br>

* Situação: situação do Processo.
* UF Origem: estado de origem do processo.
* Espécie: código da Espécie.
<br>

* Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa.
* Abertura: data de abertura do processo.
* Arquivamento: data de arquivamento do processo.
* Defesa: data de defesa jurídico.
* Reincidências: reincidências do infrator.
* Botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências.

<div id="IM3">
<br>
[[File:jr2050_07.png|frame|center|500px|Imagem 3 - Relatório de Reincidências]]</div>
<br>

* Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não).
* Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não).
* Sub-Júdice: (Sim ou Não).
<br>

* Data Lote: 
* Oposição Fiscalização: 
* Gera Etiqueta: 
* Avisa Observação Especial: 
* Taxa Mínima TA: 
<br>

* Observação: 
<br>

=== Quadro Autos de Infração ===
* Número: código do auto de infração.
* Data: data do auto de infração.
* Quantidade AI's: número de autos de infrações.
* Notifi. Autuação: 
* Prod. Apreendidos: quantidade de produtos apreendidos.
<br>

=== Quadro Botões ===
* Processo Jurídico: 
* Infrações Histórico: 
<br>

=== Quadro Tramitação ===
* Botão Histórico: 
* Prot. Jurídico: 
* Tipo Protocolo: 
* Data: 
* Observação: 
<br>

=== Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público ===
Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO).
<br>
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).
<br>

<div id="IM4">
<br>
[[File:tela1.PNG|frame|center|500px|Imagem 4 - Pesquisa]]
<br>
</div>

Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'. 

'''Observação:''' Todas as outras abas serão ocultadas.

Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'
<br>

<div id="IM5">
<br>
[[File:Preço Público Protocolos.png|frame|center|500px|Imagem 5 - Preço Público]]
</div>
<br>

Na tela seguinte, deve-se escolher o protocolo '''‘AR Assinado Decisão’''', 

Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).
<br>

<div id="IM6">
<br>
[[File:Preço Público Protocolos AR Dec.png|frame|center|500px|Imagem 6 - Tramitação]]
</div>
<br>

'''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.
<br>
<br>

== ABA Primeiro Grau ==
<div id="IM7">
<br>
[[File:JR2050_P01.png|frame|center|500px|Imagem 7 - Primeiro Grau]]
</div>
<br>

* Processo: Número do NUP/Processo.
* Nome do Proprietário.
<br>

* Impresso 1º Grau: (Sim ou Não).
* Data Parecer: data de elaboração do documento jurídico.
<br>

=== Quadro Parágrafos ===
* Código: código do parágrafo.
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.

 A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
<br>

=== Quadro Decisão Aplicada ===
* Penalidade: tipo de penalidade.
* Valor R$: valor da penalidade.
* Justificativa: justificativa.

 O campo "JUSTIFICATIVA" é visualizado somente em alguns processos antigos (LEGADO), esse campo foi desativado.
<br>

=== Quadro Assessoria Jurídica ===
* Código: código do parágrafo.
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.

 A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".

 O cadastro do parecer da Assessoria é permitido somente para usuários com perfil '''32 - Responsável Jurídico''' ou '''33 - Assistente Jurídico''', enquanto a '''fase não estiver HOMOLOGADA'''.
 Será impresso no Parecer antes das considerações do Diretor, formulários (JR4420, JR3520, JR3540, JR3550, JR3560).
<br>

=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
* Vencimento: vencimento da cobrança.
* Situação: situação da cobrança.
* Quitação: data de quitação da cobrança.
<br>

=== Quadro Homologação ===
* Data de Homologação do Gestor.
* Data de Homologação do Diretor.
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações.
<br>

=== Quadro Botões ===
* Visualizar: 
* GRU: 
* Seleciona Impressão: 
* Quadro Demonstrativo: 
<br>

== ABA Juízo de Retratação ==
<div id="IM8">
<br>
[[File:juizo de retratação.PNG|frame|center|500px|Imagem 8 - Juízo de Retratação]]
<br>
</div>

* Processo: Número do NUP/Processo.
* Nome do Proprietário.
<br>

* Impresso Retratação: (Sim ou Não).
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico.
<br>

=== Quadro Parágrafos ===
* Código: código do parágrafo.
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.

 A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
<br>

=== Quadro Decisão Aplicada ===
* Penalidade: tipo de penalidade.
* Valor R$: valor da penalidade.
* Justificativa: justificativa.

 O campo "JUSTIFICATIVA" é visualizado somente em alguns processos antigos (LEGADO), esse campo foi desativado.
<br>

=== Quadro Assessoria Jurídica ===
* Código: código do parágrafo.
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.

 A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".

 O cadastro do parecer da Assessoria é permitido somente para usuários com perfil '''32 - Responsável Jurídico''' ou '''33 - Assistente Jurídico''', enquanto a '''fase não estiver HOMOLOGADA'''.
 Será impresso no Parecer antes das considerações do Diretor, formulário (JR3850).
<br>

=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
* Vencimento: vencimento da cobrança.
* Situação: situação da cobrança.
* Quitação: data de quitação da cobrança.
<br>

=== Quadro Homologação ===
* Data de Homologação do Gestor.
* Data de Homologação do Diretor.
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações.
<br>

=== Quadro Botões ===
* Visualizar: 
* GRU: 
* Nova Pesquisa: 
* Quadro Demonstrativo: 
<br>

== ABA Recurso de Ofício ==
O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”.
 
 Resolução Conmetro 08/2006: Art. 26. A autoridade julgadora sempre que denegar a homologação do auto de infração deverá recorrer de
 ofício à Comissão Permanente. Parágrafo único. A Comissão Permanente, quando der provimento ao recurso de ofício impondo a penalidade
 cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.

<div id="IM9">
<br>
[[File:recursos de oficio.PNG|frame|center|500px|Imagem 9 - Recurso de Ofício]]
<br>
</div>

Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.
<br>
<br>

* Processo: Número do NUP/Processo.
* Nome do Proprietário.
<br>

* Impresso Rec. Ofício: impresso - (Sim ou Não).
* Encaminhamento Ofício: data do encaminhamento para comissão permanente.
<br>

=== Quadro Decisão Aplicada ===
* Penalidade: tipo de penalidade.
* Valor Aplicado R$: valor da penalidade.
* Situação Ofício:
* Data Homologação:
* Data Decisão Final:
<br>

=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
* Vencimento: vencimento da cobrança.
* Situação: situação da cobrança.
* Quitação: data de quitação da cobrança.
<br>

=== Quadro Homologação ===
* Data de Homologação do Gestor.
* Data de Homologação do Diretor.
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações.
<br>

=== Quadro Botões ===
* '''Recurso de Ofício:''' Abre o formulário de decisão de 1ª instância. 
* '''Notificação/GRU:''' Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU. 
* '''Certidão de Encaminhamento:''' Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado. 
* '''Decisão da Comissão:''' Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ [[#IM12|Dctos Digitalizados]] ].
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
<br>

== ABA Recurso ==
<div id="IM10">
<br>
[[File:Recursos.PNG|frame|center|500px|Imagem 10 - Recurso]]
<br>
</div>

* Processo: Número do NUP/Processo.
* Nome do Proprietário.
* Data do Recurso: 
<br>

* Impresso 2º Grau: impresso (Sim ou Não).
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico.
* GRU: 
<br>

=== Quadro Parágrafos ===
* Código: código do parágrafo.
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.

 A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
<br>

=== Quadro Decisão Aplicada ===
* Penalidade Final: tipo de penalidade.
* Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso.
* Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
* Data Decisão Final: 
* Sit. 2º Grau: situação.
<br>

=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
* Vencimento: vencimento da cobrança.
* Situação: situação da cobrança.
* Quitação: data de quitação da cobrança.
<br>

=== Quadro Homologação ===
* Data de Homologação do Gestor.
* Data de Homologação do Diretor.
* Botão '''Inf. Homologações:''' Exibe informações da homologação administrativa do recurso. 
* Botão '''Cancelar Enc. Rec Digital:''' Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente. 
 Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
 Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.
<br>

=== Quadro Botões ===
* '''Visualizar:''' Abre o PDF com a notificação. 
* '''GRU:''' Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir. 
* '''Nova Pesquisa:''' Pesquisar um novo processo. 
* '''Seleciona Impressão:''' Possibilidade de escolher qual documento quer visualizar. Parecer de Segundo Grau ou Decisão Final.
* '''Parecer Inmetro:''' Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver. 
* '''Recurso Intempestivo:''' . 
* '''Info Rec. Intempestivo:''' Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
<br>

== ABA Pedido de Reconsideração ==
<div id="IM11">
<br>
[[File:Pedido de Reconsideração.PNG|frame|center|500px|Imagem 11 - Pedido de Reconsideração]]
</div>
<br>

* Processo: Número do NUP/Processo.
* Nome do Proprietário.
<br>

* Análise Pedido de Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;
<br>

=== Quadro Parágrafos ===
* Código: código do parágrafo.
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.

 A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
<br>

=== Quadro Decisão Aplicada ===
* Penalidade Final: tipo de penalidade.
* Valor Aplicado R$: 
<br>

=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
* Vencimento: vencimento da cobrança.
* Situação: situação da cobrança.
* Quitação: data de quitação da cobrança.
<br>

=== Quadro Botões ===
* Visualizar: 
* GRU: 
* Nova Pesquisa: 
<br>

== ABA Dctos Digitalizados ==
<div id="IM12">
<br>
[[File:Digitalizados.PNG|frame|center|500px|Imagem 12 - Documentos Digitalizados]]
<br>
</div>

* Processo: Número do NUP/Processo.
* Nome e Código do Proprietário.
<br>

=== Quadro Anexos ===
Pode ser anexado documentos importantes para o processo.
<br>
* Tipo: tipo de documento.
* Caminho: nome do arquivo.
* Digitalizado: data da digitalização.
* Usuário: usuário que inseriu o documento.
* Data inserção: data em que o documento foi inserido.
* Botão Visualizar: abre o documento para visualização.
* Caixa Ñ Imprimir: 
<br>

=== Quadro Anexos Internos ===
Possibilidade de visualizar os Anexos gerados automaticamente no Processo. Ex. Notificação de Saneamento.
<br>
* Data: data em que o documento foi gerado.
* Usuário: usuário que gerou o documento.
* Documento: descrição do documento.
* Versão: número da versão do documento.
* Arquivo: nome do arquivo.
* Botão Visualizar: abre o documento para visualização.
<br>

=== Quadro Botões ===
* Visualizar Autos: 
* Parecer Decisão: 
* Antecedentes: 
* Documento Origem: 
* Embalagem: 
* Defesa: 
* A.R. Autuação: 
* Recurso: 
* A.R. Decisão: 
* A.R. Decisão Final: 
* Outros: 
* Visualizar Todos: 
* Nova Pesquisa: 
* Complemento Defesa: 
* Complemento Recurso: 
* Movimentação do Processo: 
<br>

=Regras de negócio=
<div id="I1"></div>
*Campo com o preenchimento obrigatório;
<div id="I2"></div>
*Campo com a função de duplo clique em amarelo (chama outra tela);
<div id="I3"></div>
<br>
 
'''''Dicas:'''''
*Para a alteração e liberação da data no campo pedido de reconsideração, é necessário inserir a data e após salvar inserir o parágrafo número 999 que irá liberar o texto livre.
*Se por ventura aparecer a mensagem informando que não tem nenhuma GRU ligada ao processo, geralmente isso ocorre pois já existe uma nova GRU de Recurso, assim sendo a primeira GRU foi cancelada. 
*Caso necessário exclusão do quadro demonstrativo, exclua o Quadro Demonstrativo e SALVE. Para acessar o Quadro, deve ter um parecer cadastrado e a penalidade. então Desomologue o Auto de Infração e exclua o PRE-QUADRO, utilize o botão <Limpar Quadro>, depois de ter sido RE-GERADO o pré-quadro, volte no cadastro do Quadro Demonstrativo.
<br>

= Relacionamentos = 
*[[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]]
*[http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/9.1.3.8_-_Par%C3%A1grafos_(JR5130) 9.1.3.8 - Parágrafos (JR5130)]
<br>
<br>

'''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Categoria:9_-_Jurídico 9 - Jurídico]'''
<br>

[[ Category : 9.1 - Administrativo ]]
<br>