Exibir código-fonte para 3.1.18 - GRU para Pagamento Antecipado (VR2260)

= Barra de Tarefas do SGI = 
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI ]. 
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= Introdução = 
Nos termos do §3.º do art. 11-A, da Lei 9.933/99, incluído pela Lei 12.545/11, para a realização dos serviços metrológicos sobre o(s) instrumento(s), deverá ser comprovado, antecipadamente, o recolhimento da taxa
de serviço metrológico, a efetivar-se em qualquer agência bancária ou lotérica, até o vencimento e através da Guia de Recolhimento da União
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= Pré-Requisitos =
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= Acesso = 
Acesso à tela no SGI em aplicações [[3.1.18 - GRU para Pagamento Antecipado(VR2260)]]

=GRU para Pagamento Antecipado=
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[[File:VR2260_OS5281.png|900px|center]]
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*'''Para incluir uma GRU antecipada:'''
#O número da GRU é gerado automaticamente após identificados os serviços envolvidos na cobrança, ou seja, quando for salva;<br>
#Defina um vencimento com tempo hábil para pagamento; Obs.: o número de dias máximo para aceitar o vencimento da GRU é definido no menu Gerenciador, opção 2.1.1 Parâmetros. Sempre que necessário correção desse prazo de vencimento máximo da GRU, solicite à informática do seu Estado.<br>
#Importante observar que GRUs com valores totais abaixo de R$ 50,00 serão do tipo '''"Simples"''' (somente pagas no '''Banco do Brasil'''). Portanto, caso a cobrança deva ser do tipo '''"Cobrança Registrada"''' salve a GRU após o valor '''mínimo ser R$ 50,00''';<br>
#Para pesquisar um proprietário/estabelecimento a ser atribuído na GRU, é necessário informar o município. Entretanto, caso o código do proprietário seja conhecido, basta informá-lo na coluna de proprietário, não sendo necessária a identificação do município;<br>
#Selecione o tipo de serviço e a classificação de serviço;<br>
#A maioria dos serviços exigem que o instrumento a ser verificado esteja cadastrado na tela opção do SGI '''"[[2.1.1_-_Itens_(IN2110)]]"'''. Nestes casos, a quantidade envolvida será definida automaticamente e estará bloqueada para definição;<br>
#Alguns serviços permitem a criação de GRUs sem identificar item a item, geralmente quando são ensaiados em lote, tipo etilômetros. Neste caso, o usuário decidirá se informa o item, ou a quantidade total (respeitando as quantidades mínimas e máximas de cada serviço de acordo com a lista de preços);<br>
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 Uma cobrança antecipada poderá ser cancelada a qualquer momento, desde que não possua serviço executado e a GRU esteja pendente de pagamento:<br>
[[File:vr2260_cancelamento.png|frame|center|500px|Imagem 3 - Cancelando uma cobrança de antecipação de pagamento - automaticamente a solicitação de baixa no registro bancário será criada]]
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 *Após a emissão da cobrança, registro bancário e pagamento, algumas alterações na GRU serão aceitas ou não:<br>
#Enquanto registrada (pendente de pagamento), as regras bancárias proíbem a troca de proprietário ou de valor;<br>
#Postergar o vencimento somente é permitido antes do vencimento registrado e com tempo hábil para o financeiro do Inmetro encaminhar a alteração para registro bancário;<br>
#A alteração de estabelecimento poderá ser realizada enquanto a GRU não estiver em lote para registro bancário, ou quando estiver paga;<br>
#Para alterar o estabelecimento, primeiramente o instrumento vinculado deverá estar migrado ao novo proprietário;<br>
#Um instrumento poderá ser substituído na GRU antecipada enquanto a prestação do serviço não estiver executada;<br><br>

=Regras de negócio=
* Caso a GRU esteja vinculada a uma permissionária (opção do ''SGI'' '' '''[[12.1.2.1 - Oficina (OF2010)]]''' '' botão '' '''Vendas''' '') e exista prestação de contas (opção do ''SGI'' '' '''[[12.1.2.3 - Retorno Oficinas - Etiq.Reparado (Manual) (OF2090)]]''' '') vinculada a ela, não será possível alterar o proprietário;<br><br>
* Caso a GRU esteja vinculada a uma permissionária e não exista prestação de conta, o proprietário poderá ser alterado e a GRU será desvinculada da permissionária;<br><br>
* Há instrumentos que o valor da GRU é gerado de acordo com as quantidades por classificação de item, como por exemplo, o esfigmomanômetro, com isso, ao digitar a classificação de item, a quantidade total de instrumentos não pode ultrapassar a quantidade cadastrada na opção do ''SGI'' '' '''[[1.1.4.2 - Espécie e Classificação de Itens (IN2125)]]''' '' e, para digitar a próxima classificação de item, a quantidade total de instrumentos da classificação anterior tem que ter sido preenchida; no caso da exclusão de algum registro quando a GRU ainda estiver ''Pendente'', no caso de instrumentos que é controlada a quantidade, deve-se excluir o cadastro de trás para frente, ou seja, primeiro a classificação 473 para depois a classificação 472 (utilizando o esfigmomanômetro como exemplo);<br><br>

* Para proprietário com o ''CNPJ/CPF'' ou ''CNPJ/CPF índice'' e classificação cadastrados para isenção de taxa metrológica, a GRU será cadastrada como isenta, inválida e com o seu valor zerado; o cadastro da isenção de taxa metrológica é realizado pelos responsáveis no ''Inmetro''. Ao salvar o cadastro da GRU antecipada, será visualizada na tela a frase de aviso '''<font color="red">GRU isenta de pagamento</font>''' e ao visualizar a GRU pressionando o botão ''Visualizar GRU'' será visualizada a palavra ''INVALIDO''; os dados visualizados no exemplo abaixo foram cadastrados na base de desenvolvimento:<br><br>
[[File:VR2260_OS5281_exemplo.png|900px|center]]
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* Para tipos de serviço "Outros Serviços" e classificação de item "599-Calibração, ensaio ou outro serviço de caráter facultativo", ficará disponível para que o próprio usuário informe a quantidade de instrumentos e o valor unitário. Quando nesses casos, o valor for > 50,00 (o que indica não ser uma GRU Simples) a numeração da GRU seguirá uma sequência automática precedida pelo nro do convênio 3382359-INMETRO-SERV. METROL. CIENTÍFICA FACULT. DIMCI SGI.<br><br>

* Para alterar o tipo de serviço da GRU já vinculada a ensaio, necessário alterar o tipo de ensaio na tela de ensaios de medidor de velocidade;<br><br>

* Para instrumentos cadastrados na opção do ''SGI'' '''''[[2.1.1_-_Itens_(IN2110)]]''''' onde o valor do campo '''''Tipo Instrumento''''' é '''''Medidor de Velocidade de Veículos Autom.''''', o valor do campo '''''Classif. Item''''' é '''''235''''' (Medidores de velocidade estáticos, portáteis e móveis), na aba '''''Medidor de Velocidade''''', o valor do campo '''''Tipo Medidor''''' é '''''Estático''''' ou '''''Móvel''''' ou '''''Estático ou Portátil''''' e se o proprietário do instrumento estiver cadastrado para a isenção de pagamento de GRU, será possível cadastrar a GRU antecipada para serviço periódico ou após reparo sem suspender a verificação conforme a portaria 544/2014.<br><br>

=Relacionamentos=
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*[[12.1.2.1 - Oficina (OF2010)]]
*[[12.1.2.3 - Retorno Oficinas - Etiq.Reparado (Manual) (OF2090)]]
*[[1.1.4.2 - Espécie e Classificação de Itens (IN2125)]]
<br>
[[category:3.1 - Cadastro]]