Exibir código-fonte para 7.1.9 - Autos de Infração (PR2130)

= Barra de Tarefas do SGI = 
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI ]. 
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= Introdução = 
Esta funcionalidade serve para cadastrar Autos de Infração
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= Pré-Requisitos =
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= Acesso = 
Acesso à tela, opção doa ''SGI'', '''7.1.9 - Autos de Infração (PR2130)'''.
<br>

= Auto de Infrações  = 
<br>
[[File:pr2130n.png|center|900px]]
<br>

<big>Onde:</big>
<br>
* '''Documento''' '': código do documento da numeração do auto de infração;
* '''Nº do AI''' '': número do auto de infração;
* '''Funcionário''' '': matrícula do funcionário que gerou o auto de infração;
* '''Data''' '': data que o auto de infração foi cadastrado;
* '''Hora''' '': hora que o auto de infração foi cadastrado;
* '''NUP''' '': número único de protocolo é formado pelo '' '''<código NUP>.<sequencial numérico>/<ano>-<dígito de verificação>''' '';
*  '''Coleta''' '': número e data da coleta, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;
*  '''Laudo Exame''' '': número e data do laudo exame, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;
*  '''Auto Apreensão''' '': número e data do auto de apreensão, caso o auto de infração tenha sido gerado por um auto de apreensão;
*  '''Termo Laudo''' '': número e data do termo laudo de reprovação, caso o auto de infração tenha sido gerado por um termo laudo de reprovação;
*  '''Município''' '': código e nome do município do endereço do proprietário;
*  '''Proprietário''' '': código e razão social/nome proprietário que foi autuado;
*  '''Espécie''' '': espécie da autuação;
*  '''Classificação''' '': classificação de item da autuação;
*  '''Nº INMETRO''' '': número do Inmetro do instrumento autuado;
*  '''Nº Série''' '': número de série do instrumento autuado;
*  '''Classif.Mercadoria''' '': tipo de mercadoria autuada;
*  '''Marca Mercadoria''' '': marca da mercadoria autuada;
*  '''Ramo de Atividade''' '': ramo de atividade da empresa autuada;
*  '''Nº NF''' '': número da nota fiscal;
*  '''Embalagem''' '': utilizado para laudo exame formal;
*  '''Tp Texto Ai''' '': texto vinculado ao auto de infração;
*  '''Resolução''' '': número da resolução;
*  '''Tipificação''' '': selecionar a portaria vinculada à irregularidade;
*  '''Nome Representante''' '': nome do representante;
*  '''Cargo Representante''' '': cargo do representante;
*  '''Presença''' '': se o representante estava presente (sim ou não);
*  '''CPF/CIC''' '': documento de identificação do representante;
*  '''Termo''' '': os tipos de termo podem ser de ''Ocorrência'', ''Notificação'',''Coleta'' ou ''Demons.Fiscalização'';
*  '''Oposição à Fiscalização''' '': será marcado caso tenha ocorrido oposição à fiscalização;
*  '''Sem Nota Fiscal''' '': se o produto autuado não possuía nota fiscal;
*  '''Nota Fiscal Não Corresp''' '': se a nota fiscal apresentada na autuação não corresponde ao produto;
*  '''Disposição do Produto''' '': a disposição do produto pode ser ''à venda'', ''instalado'', ''em depósito'', ''à venda e em depósito'' ou ''produtos reformados'';
*  '''Cancelado por''' '': código e descrição do motivo do cancelamento do auto de infração;
<br>

[[Solicitar cancelamento do auto de infração]]
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<br>

==Autorizações==
* '''Justificativa''' '': o funcionário que solicitar o cancelamento do auto de infração deverá justificar o porquê deste cancelamento;
* '''Aut.''' '': autorizar a solicitação/autorização para que seja identificado quem é o responsável pelo cancelamento;
* '''Funcionário''' '': nome do funcionário responsável pela solicitação/autorização do cancelamento;
* '''Data Aut.''' '': data que a solicitação/autorização do cancelamento foi realizada;

 Após a data da autorização há 2 campos visíveis:

* '''Tipo de movimentação da autorização''' '' que são:

# '''Solicita Cancelamento''' '': usuário do ''SGI'' que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar o cancelamento do auto de infração;
# '' '''Autoriza Cancelamento''' '': usuário do ''SGI'' que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar o cancelamento do auto de infração;
# '' '''Solicita Desf. Cancelamento''' '': usuário do ''SGI'' que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar desfazer o cancelamento do auto de infração;
# '' '''Autoriza Desf. Cancelamento''' '': usuário do ''SGI'' que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar desfazer o cancelamento do auto de infração;
<br>
* '''Tipo de autorizador''' '': para cada passo da autorização irá mostrar o tipo de autorizador que o usuário do ''SGI'' realizou a autorização;
<br>
[[Solicitar para desfazer o cancelamento do auto de infração]]
<br>
<br>

==Botões==
* '''Pré Quadro Demonstrativo''' '': este botão é habilitado para as espécies '' '''QL''' '', '' '''TE''' '' e '' '''VT''' ''; ao pressionar o botão é chamada a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;
* '''Visualizar Auto de Infração''' '': ao pressionar o botão, será visualizado o auto de infração;
* '''Gerar Processo/Protocolo''' '': ao pressionar o botão, caso ainda não exista o processo vinculado ao auto de infração, este será gerado;
* '''Gerar Etiquetas''' '': ao pressionar o botão será gerada etiqueta caso exista um processo jurídico vinculado ao auto de infração;
<br>

=Regras de Negócio=
* Se a tela for chamada pela tela de termo laudo reprovação ou, se o termo laudo reprovação for selecionado no campo '' '''Termo Laudo''' '', serão preenchidos automaticamente os dados do município, proprietário, espécie, classificação, Nº INMETRO e Nº Série, cadastrados no termo laudo reprovação;<br><br>
* Para alguns Estados o número do '' '''NUP''' '' é gerado automaticamente e para outros, este deve ser preenchido manualmente;<br><br>
* No campo '' '''Termo Laudo''' '' serão listados somente termos laudo de reprovação que não estejam cancelados;<br><br>
* Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;<br><br>
* '' '''<font color="red">ATENÇÃO!!!!</font>''' '' para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do ''SGI'' deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do ''SGI'' '' '''[[7.1.17 - Autorizações (GS2420)]]''' '' para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40; <br><br>

* <u>No caso da notificação de reprovação gerada por sistema móvel que não é utilizado por um fiscal do ''Inmetro''</u>, esta será gerada para a matrícula número '''''[10002]''''' (Cronotacógrafo) e origem '''''[Fiscalização com captação de imagem automática]''''', ao gerar o auto de infração, a matrícula do funcionário também será '''''[10002]'''''. <font color="red">No campo ''[Funcionário]'', caso seja alterada a matrícula número ''[10002]'' para a matrícula de um fiscal, não será possível voltar para a matrícula número ''[10002]'' devido esta ser uma matrícula utilizada para gerar dados no sistema pelo sistema móvel</font>. Ao alterar ou salvar o cadastro do auto de infração originário da '''''[Fiscalização com captação de imagem automática]''''', caso a matrícula do funcionário esteja ''[10002]'', esta será alterada automaticamente para a matrícula do usuário do ''SGI'' que está realizando a transação.<br><br>

* Quando o campo '' '''Cancelado por''' '' estará habilitado:<br>
# para funcionário que está cadastrado para o autorizador código 104;<br>
# se o valor do campo não estiver preenchido;<br>
# se o valor do campo estiver preenchido, desde que ainda não exista registro no novo controle de autorizador;<br><br>

* Se o termo laudo de reprovação possuir um auto de infração vinculado a ele e, se o termo laudo for cancelado ou se o cancelamento for desfeito, o auto de infração também será cancelado ou seu cancelamento será desfeito, pois o termo laudo é a origem do auto de infração;<br><br> 
* O auto de infração será visualizado com os dados atuais cadastrados caso este não tenha sido gerado como documento digitalizado após a homologação do auto de infração; se existir o documento digitalizado, este será visualizado;<br><br>
* Os campos de cancelamento e autorização ficarão desabilitados se a origem do auto de infração for um termo laudo de reprovação, conforme imagem abaixo:<br><br>

[[File:pr2130n_1.png|800px|center]]

<br>

==Pré Quadro Demonstrativo==
<br>
[[File:PR2130_PQD_Wiki.png|800px|center]]
<br>
<big>Onde:</big>
<br><br>
'' '''Pré Quadro Demonstrativo''' '': este botão será habilitado somente para Autos de Infração das espécies '' '''QL''' '', '' '''TE''' '' e '' '''VT''' ''. 
<br>
* Ao pressionar o botão é chamada a tela do pré quadro demonstrativo;<br><br>
* O sistema verifica se existe um pré quadro demonstrativo gerado pelo agente fiscalizador no sistema móvel, e caso afirmativo, apresenta as informações na tela;<br><br>
* Caso não exista, o sistema abre a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;<br><br>
* Observações: O pré quadro demonstrativo não pode ser modificado após o Auto de Infração estar homologado.<br><br>

==Excluir Auto de Infração Duplicado==

Use o botão X da barra de tarefas do SGI para excluir o Auto de Infração e SALVE (F10).
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Se o SGI apresentar a Mensagem: '''<font color="red">"Não é possível deletar Auto de Infração, pois existe Protocolo!"</font>'''

Significa que o sistema não permite excluir o Auto de Infração porque existe um Protocolo de Origem vinculado.

'''Nesse caso:'''
 Exclua o protocolo primeiro. 
 Na tela [[7.1.1 - Protocolo (PR2010)]], pesquise o PROCOCOLO pelo código do proprietário ou pelo assunto, informando o número do protocolo entre o símbolo percente %NUMEROAUTO%.
 Identifique o protocolo vinculado ao Auto de Infração e exclua através do botão X da barra de tarefas do SGI e SALVE (F10).

 Por fim, na tela do Auto de Infração, exclua o Auto através do botão X da barra de tarefas do SGI e SALVE (F10).

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<br>
<div id="I3"></div>
* '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
<div id="I4"></div>
* '''<big><big>²</big></big>''' Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
<div id="I5"></div>
* '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.
<br>
<br>
'''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Categoria:7_-_Protocolo 7 - Protocolo]'''
<br>
<br>

=Relacionamentos=
*[[7.1.1 - Protocolo (PR2010)]]
*[[7.1.17 - Autorizações (GS2420)]]
<br>
*'''Voltar [https://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=7_-_Protocolo&action=approve&oldid=28917 - Protocolo]

[[category: Cadastros (7.1)]]
[[Categoria: 7 - Protocolo]]