Exibir código-fonte para 9.6.3.2 - Tramitação de Recursos Digitais (CJR5540)

= Introdução = 
O recurso digital é o módulo destinado a análise de recursos de processos pela 
Comissão Permanente de Análise de Recursos. Com ele é possível “enviar” o processo a Comissão Permanente de Análise de Recursos permitindo que o mesmo fique “congelado” no órgão delegado que o encaminhou até o momento do fim da análise pela Comissão 
Permanente de Análise de Recursos. Este documento pretende esclarecer conceitos e auxiliar na utilização dos recursos presente neste módulo do SGI

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= Barra de Tarefas do SGI = 
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades de telas no SGI, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI ]. 
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= Localização no Menu = 
<div id="I1"></div>
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[[File:cjr5540_menu.png|center|1000px]]<br>
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= Informações Necessárias = 
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1.Conceitos<br>
 
1.1. Perfis/Papéis <br>

O recurso digital tem alguns perfis ou autorizadores definidos e em alguns casos com atribuições diferentes. Para obter os relatórios, será necessário indicar qual papel/perfil utilizar( no contexto do usuário) conforme lista de valores na tela de chamada do relatório: <br>
 
Abaixo a lista de perfis que atuará no processo, quando este estiver sendo analisado pela equipe do Inmetro: 
 
Administrativo Recurso Digital – A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista do juízo de admissibilidades fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela de Análise de Recurso (9.6.1.1) para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e 
presidente) fazer a homologação das informações para no fim enviá-lo de volta a origem;  
 
Analista do juízo de admissibilidades – Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem; 
 
Procurador do Inmetro – Este perfil fará a análise das informações e então decidirá pela penalidade e se for o caso, o valor da multa. No momento que ele homologar sua decisão, o processo ficará visível para os diretores DIQUAL ou DIMEL, de acordo com a espécie do processo; 
 
Técnico DCONF – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies QL e TE antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação; 
 
Técnico DIMEL – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação; 
 
Diretor DCONF – Este perfil fará a homologação de processos das espécies QL e TE, ou seja, infrações de qualidade e têxteis; 
 
Diretor DIMEL – Este perfil fará a homologação de processos referentes de espécies 
BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI. Todas os processos de infrações referentes a IPNA (instrumentos de pesagem não automática/balanças), bombas medidoras, cronotacógrafos, pré-medidos, outros instrumentos, taxímetros, veículos tanque e diversos; 
 
Presidente do Inmetro – Este perfil fará a homologação final dos processos após a análise de todos os outros perfis. É neste momento que o processo envia os dados para o 
estado de origem.  
 
A vinculação, dos usuários do sistema para estes perfis/papéis devem ser cadastrados na tela de “Autorizadores por sistema” (10.1.3). Todos papéis e perfis encontram-se no sistema 
“CRECURSO” nesta tela. Esta é a identificação do Recurso Digital dentro da tela de autorizações. Nesta mesma tela, no campo tipo de autorização que podemos encontrara cada um dos perfis/papéis. É recomendado que um mesmo usuário não tenha vários papéis diferentes dentro do sistema. Se o usuário possuir perfis/papeis diferentes, em todas as telas do recurso digital que ele entrar ele deverá escolher, antes de qualquer coisa o perfil que estará utilizando, naquela sessão. 
 
Outra particularidade do sistema de Recurso Digital é que ele tem acesso aos dados do banco consolidado e principalmente altera dados na base origem. Mesmo que o processo seja transparente para o usuário, no momento da homologação do recurso 
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2. Relatórios do Sistema <br>
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2.2 Tramitação de Recursos Digitais (9.6.3.2) <br>
<br> 
[[File:cjr5540_cjr3890.png||center|1000px]] <br>
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Esta tela apresenta as opções para a busca de informações referentes a tramitação de recursos digitais: <br>
 
1)	Opção "Dimel" -> Esta opção apresentará a tramitação dos processos das espécies analisadas pela Dimel(Ex.: BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI ).
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2)	Opção "DConf" -> Apresentará a tramitação dos processos das espécies analisadas pela DConf (ex.: QL e TE) . 
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3)      Opção "Sem restrição" -> Apresentará a tramitação dos processos das espécies analisadas pela DConf e Dimel respeitando os demais argumentos indicados. 
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4)	Data Inicial e Data Final -> Deve ser informada para restringir a pesquisa pela data que o processo ficou apto para recurso; <br>
5)	Exportar para XML -> Ao marcar esta opção será gerado um arquivo no formato XML para ser aberto como planilha; <br>
6)	Botão "Visualizar/Exportar" -> Mostrará a relação de processo conforme filtros indicados ; <br>
7)	Botão "Sair" -> Acionando, sairá da tela;

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