9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109)

Cadastro - Encaminhar para Homologação RJ

Processos

• Encaminhar para Homologação RJ.
  

Tela

-Flag: depois de informado o código de barras o usuário deve clicar neste flag para validar o mesmo.

-Código de Barras: Informar o código de barra.

-Dt Inicio: data de inicio do recurso.

-Dt fim: data fim do recurso.

-Flag Quantidade: ³é exibido a quantidade de processos que foi filtrado pela data informada.

-Botão "Busca Processo": buscar processo conforme o período informado.

-Flag Marcar/Desmarcar Todos: marcar flag para marcar e desmarcar todos os processos.

-CodProp,: ³ código do proprietário.

-Processo: ³número do processo.

-Ano: ³ano do processo.

-Razão Social/Nome: ³ razão social da empresa.

-Dados do Processo: ³ exibe os seguintes dados do processo. Existente: Processo Existente; Endereço: Endereço Completo; AI: Auto de Infração; Ciente AR: Ciente de Notificação.

-Decisão: ³Exibe as decisões. Defesa: Possui defesa entregue, mas não considerada nos parágrafos do Parecer; Penalidade: Possui penalidades cadastradas; Multa: Possui muita sem valor; Quadro: Possui quadro Demonstrativo Cadastrado; Parecer: Possui Advertência

-Juizo de Retratação: ³ exibir dados de retratação. Ciente AR: Ciente de Notificação de Decisão; Parecer: Possui Parecer de Retratação Cadastrado; Penalidades: Possui penalidades cadastradas; Provimento: Possui provimento sem valor; Quadro: Possui quadro demonstrativo cadastrado.

-Recursos: ³ informações sobre os recursos: Recursos: Possui protocolo de recursos cadastrado. Recurso: possui protocolo de Recurso Cadastrado; Parecer: possui parecer cadastrado.

-Botão Encaminhar: encaminhar processo.

-Botão Sair: sair do sistema.

-Botão Excluir Registro: excluir registro do sistema.

-Botão Limpar Tela: limpar os dados da tela.

-Botão Cancelar Encaminhamento: cancelar encaminhamento do processo.

• Códigos de Barras: Posicionando o cursor neste campo, o SGI permite que seja lido o código de barras da etiqueta do processo, caso o operador possua uma leitora.
• Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim): Intervalo de datas que pode ser utilizado para carregar a tela. Refere-se diretamente a data de Análise de Recurso, da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).
• Buscar Processos: Realiza a busca dos processos com data de Análise de Recurso (9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)), no intervalo informado no campo Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim).
• Marcar/Desmarcar Todos: Marca ou desmarca os registros na tela (Checkbox).
• Processo: Número do processo a ser enviado
• Ano: Ano do processo ser enviado.
• Campos de Validação: Indicadores de Sucesso (grifado em AZUL) ou Pendência (grifado em VERMELHO) quanto a constituição ou digitalização dos documentos.
  • Auto de Infração;
  • Defesa;
  • Parecer Adv.;
  • Homolog. 1º Grau;
  • Recurso;
  • Parecer 2º Grau;
  • AR's;
    • Exemplo:
      • Auto de Infração com X em VERMELHO: Indica a existência de problemas na constituição do auto que deve ser analisada no processo.
      • Defesa com X em PRETO: Indica que não houve apresentação da defesa, por consequência, não necessita de digitalização.
      • AR com X em AZUL: Indica a correta digitalização do documento

Imagem 4

• Encaminhar: Encaminha TODOS os processos classificados como APTOS, ou seja, aqueles não possuem pendências de constituição/digitalização de documentos.
• Limpar: Retira todos os dados da tela.
• Sair: Fecha a tela.
• Exclui Registro: Retira da tela apenas o registro selecionado (Checkbox).

Visualização do Envio do Processo

Após o envio do processo, os indicativos de envio para Análise de Recurso Digital podem ser visualizados na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), conforme mostrado na Imagem 5.

Imagem 5

Visualização dos Dados do Retorno do Recurso

Após a decisão da Comissão Permanente, os dados referentes a decisão serão inseridos, AUTOMATICAMENTE, na ABA Recurso da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).

Imagem 6

Os campos Penalidade Final, Valor Aplicado, Situação 2º Grau e Data Homologação RJ são preenchidos AUTOMATICAMENTE após a decisão da comissão permanente (Inmetro RJ).

• Obs.: No caso do Recurso Digital, o campo Data de Decisão Final será preenchido no momento da emissão da Notificação de Decisão Final, na tela 9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080).

Procedimentos Complementares

• Análise de Recurso;
• Análise de Recurso Digital;
• Notificando Decisão de Recurso Digital

Voltar para 9 - Jurídico

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.