11.1.2 - Portarias (PO2020)

Portarias

Processos

• Cadastro Portaria.
  

Tela

É possível cadastrar as Leis, portarias ou medidas provisórias relacionadas as atividades do Inmetro, como aprovação de modelos, regulamentação de produtos e atividades, entre outras necessidades.

Cadastro - Portarias

- Código : é gerado, automaticamente pelo SGI

- Portaria : é informado o número da portaria neste campo. O Número/Ano/Expedidor não deve ser repetido.

- Documento : clicando na seta indicativo no campo o usuário pode escolher entre Lei, Portaria ou Medida Provisória.

- Expedidor : esta coluna será informado quem expediu o documento clicando na seta indicativa do campo aonde o usuário deverá escolher qual o expedidor - Dt. Publicação - : neste campo é informado a data de publicação do documento.

- Dt. Revogação : se o documento foi revogado por algum motivo a data do ato deve ser informado neste campo. Desta forma mantemos um histórico.

- Espécie : informar qual o instrumento de que trata o documento. Para portarias que atendem mais de um instrumento, informar OT - Outros Instrumentos.

- Resumo : neste campo informamos de um modo sintético qual a finalidade do documento.

- Caminho : se o documento estiver publicado o link deve ser informado neste campo.

- Descrição : se tiver mais algum comentário sobre o documento deve ser informado neste campo

- Permite Declaração de Conformidade de Instrumentos : se os instrumentos envolvidos nesta portaria podem ter sua conformidade declarada

-Nota: Depois de informar os campos acima o usuário deve salvar clicando "F10" ou no ícone

Neste momento o aba "Instrumentos" é habilitada. e os campos "Portaria nº/Ano", "data de publicação", "status" e "Espécie" são, automaticamente, preenchidos.

- Descrição/Instrumentos - neste bloco vamos informar o tipo de instrumento informado no documento(Lei, Portaria ou Medida Provisória).

- Marca - neste campo informamos a marca do instrumento.

Se a marca não estiver cadastrado o usuário deve cancelar a consulta, informar um "Nome" no box "Marcas" e clicar F10

ou no

- Modelo - quando informamos a marca, automaticamente, o sistema preenche o modelo, se houver. Caso não exista o usuário terá que informar dando duplo clique no campo "Marcar" ou clicando no ícone "Cadastrar novo MODELO"

- Local de Selagem - lista os locais de selagem vinculados a este instrumento.

Para verificar esta lista basta clicar na seta referenciada no campo

Se o local não existe nesta listagem tem que realizar um cadastro clicando no ícone "Cadastrar/Vincular Locais ao Instrumento"

A tela que teremos é esta aonde no box "Locais de selagem não associados ao tipo de instrumento" teremos todos os locais listados do instrumento. Se for um deste basta clicar no ícone "Associar", automaticamente, o local será listado no box "Locais de selagem vinculados ao tipo de instrumentos"

Se não existir o local neste box basta clicar no ícone "Incluir local" e depois em "Associar".

Se quiser tirar a vinculação do item com o instrumento basta clicar em "Retirar Vinculação" e,automaticamente, o item será listados no box "Locais de selagem não associados ao tipo de instrumento"

- Obrigatório - informa se o local de selagem exige que tem um lacre

- Ativo - informa se o local esta ativo ou não para o protocolo

- Quantidade - informa a quantidade selos/lacres utilizados neste local para este modelo

- Tipos de Selagem - informa se o tipo de selagem é principal ou secundária.

- Replicável - Se o lacre em questão poderá ser replicado para os demais bicos envolvidos com o mesmo instrumento...ou seja, um lacre que envolva vários bicos da bomba medidora.