7.1.9 - Autos de Infração (PR2130)

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Esta funcionalidade serve para cadastrar Autos de Infração

Acesso

Acesso a tela 7.1.9 - Autos de Infração(PR2130, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Auto de Infrações

Imagem 2

Onde:

• Documento : código do documento da numeração do auto de infração;
• Nº do AI : número do auto de infração;
• Funcionário : matrícula do funcionário que gerou o auto de infração;
• Data : data que o auto de infração foi cadastrado;
• Hora : hora que o auto de infração foi cadastrado;
• NUP : número único de protocolo é formado pelo <código NUP>.<sequencial numérico>/<ano>-<dígito de verificação> ;
• Coleta : número e data da coleta, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;
• Laudo Exame : número e data do laudo exame, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;
• Auto Apreensão : número e data do auto de apreensão, caso o auto de infração tenha sido gerado por um auto de apreensão;
• Termo Laudo : número e data do termo laudo de reprovação, caso o auto de infração tenha sido gerado por um termo laudo de reprovação;
• Município : código e nome do município do endereço do proprietário;
• Proprietário : código e razão social/nome proprietário que foi autuado;
• Espécie : espécie da autuação;
• Classificação : classificação de item da autuação;
• Nº INMETRO : número do Inmetro do instrumento autuado;
• Nº Série : número de série do instrumento autuado;
• Classif.Mercadoria : tipo de mercadoria autuada;
• Marca Mercadoria : marca da mercadoria autuada;
• Ramo de Atividade : ramo de atividade da empresa autuada;
• Nº NF : número da nota fiscal;
• Embalagem : utilizado para laudo exame formal;
• Tp Texto Ai : texto vinculado ao auto de infração;
• Resolução : número da resolução;
• Tipificação : selecionar a portaria vinculada à irregularidade;
• Nome Representante : nome do representante;
• Cargo Representante : cargo do representante;
• Presença : se o representante estava presente (sim ou não);
• CPF/CIC : documento de identificação do representante;
• Termo : os tipos de termo podem ser de Ocorrência, Notificação,Coleta ou Demons.Fiscalização;
• Oposição à Fiscalização : será marcado caso tenha ocorrido oposição à fiscalização;
• Sem Nota Fiscal : se o produto autuado não possuía nota fiscal;
• Nota Fiscal Não Corresp : se a nota fiscal apresentada na autuação não corresponde ao produto;
• Disposição do Produto : a disposição do produto pode ser à venda, instalado, em depósito, à venda e em depósito ou produtos reformados;
• Cancelado por : código e descrição do motivo do cancelamento do auto de infração;

Solicitar cancelamento do auto de infração

Autorizações

• Justificativa : o funcionário que solicitar o cancelamento do auto de infração deverá justificar o porquê deste cancelamento;
• Aut. : autorizar a solicitação/autorização para que seja identificado quem é o responsável pelo cancelamento;
• Funcionário : nome do funcionário responsável pela solicitação/autorização do cancelamento;
• Data Aut. : data que a solicitação/autorização do cancelamento foi realizada;

Após a data da autorização há 2 campos visíveis:

• Tipo de movimentação da autorização que são:

1. Solicita Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar o cancelamento do auto de infração;
2. Autoriza Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar o cancelamento do auto de infração;
3. Solicita Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar desfazer o cancelamento do auto de infração;
4. Autoriza Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar desfazer o cancelamento do auto de infração;

• Tipo de autorizador : para cada passo da autorização irá mostrar o tipo de autorizador que o usuário do SGI realizou a autorização;

Solicitar para desfazer o cancelamento do auto de infração

Botões

• Pré Quadro Demonstrativo : este botão é habilitado para as espécies QL , TE e VT ; ao pressionar o botão é chamada a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;
• Visualizar Auto de Infração : ao pressionar o botão, será visualizado o auto de infração;
• Gerar Processo/Protocolo : ao pressionar o botão, caso ainda não exista o processo vinculado ao auto de infração, este será gerado;
• Gerar Etiquetas : ao pressionar o botão será gerada etiqueta caso exista um processo jurídico vinculado ao auto de infração;

Regras de Negócio

• Se a tela for chamada pela tela de termo laudo reprovação ou, se o termo laudo reprovação for selecionado no campo Termo Laudo , serão preenchidos automaticamente os dados do município, proprietário, espécie, classificação, Nº INMETRO e Nº Série, cadastrados no termo laudo reprovação;
  
  
• Para alguns Estados o número do NUP é gerado automaticamente e para outros, este deve ser preenchido manualmente;
  
  
• No campo Termo Laudo serão listados somente termos laudo de reprovação que não estejam cancelados;
  
  
• Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;
  
  
• ATENÇÃO!!!! para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do SGI deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do SGI 7.1.17 - Autorizações (GS2420) para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40;
  
  
• Quando o campo Cancelado por estará habilitado:
  

1. para funcionário que está cadastrado para o autorizador código 104;
   
2. se o valor do campo não estiver preenchido;
   
3. se o valor do campo estiver preenchido, desde que ainda não exista registro no novo controle de autorizador;
   
   

• Se o termo laudo de reprovação possuir um auto de infração vinculado a ele e, se o termo laudo for cancelado ou se o cancelamento for desfeito, o auto de infração também será cancelado ou seu cancelamento será desfeito, pois o termo laudo é a origem do auto de infração;
  
  
• O auto de infração será visualizado com os dados atuais cadastrados caso este não tenha sido gerado como documento digitalizado após a homologação do auto de infração; se existir o documento digitalizado, este será visualizado;
  
  
• Os campos de cancelamento e autorização ficarão desabilitados se a origem do auto de infração for um termo laudo de reprovação, conforme imagem abaixo:
  
  

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.

Pré Quadro Demonstrativo

Onde:

Pré Quadro Demonstrativo : este botão será habilitado somente para Autos de Infração das espécies QL , TE e VT .

• Ao pressionar o botão é chamada a tela do pré quadro demonstrativo;
  
  
• O sistema verifica se existe um pré quadro demonstrativo gerado pelo agente fiscalizador no sistema móvel, e caso afirmativo, apresenta as informações na tela;
  
  
• Caso não exista, o sistema abre a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;
  
  
• Observações: O pré quadro demonstrativo não pode ser modificado após o Auto de Infração estar homologado.
  
  

Excluir Auto de Infração Duplicado

Use o botão X da barra de tarefas do SGI para excluir o Auto de Infração e SALVE (F10).
Se o SGI apresentar a Mensagem: "Não é possível deletar Auto de Infração, pois existe Protocolo!"

Significa que o sistema não permite excluir o Auto de Infração porque existe um Protocolo de Origem vinculado.

Nesse caso:

Exclua o protocolo primeiro. 
Na tela 7.1.1 - Protocolo (PR2010), pesquise o PROCOCOLO pelo código do proprietário ou pelo assunto, informando o número do protocolo entre o símbolo percente %NUMEROAUTO%.
Identifique o protocolo vinculado ao Auto de Infração e exclua através do botão X da barra de tarefas do SGI e SALVE (F10).

Por fim, na tela do Auto de Infração, exclua o Auto através do botão X da barra de tarefas do SGI e SALVE (F10).

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Relacionamentos

• 7.1.1 - Protocolo (PR2010)
• 7.1.17 - Autorizações (GS2420)

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