17 - Legislação

Introdução

Esta funcionalidade serve para Gerenciamento de Legislação / Autorização de PAC e PAC-RR / Cadastramento de oficinas de selagem. Todas as orientações para o tópico Legislações são aplicáveis para os tópicos Autorização de PAC e PAC-RR / Cadastramento de oficinas de selagem.

Acesso

Para acessar Legislação basta clicar em http://desenv.cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/legislacoes

Consulta

Legislação - Acesso

O usuário pode acessar a legislação através deste endereço [https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/legislacoes

Neta tela temos três tópicos que são:

1.Em vigor - Mostram todas as legislações que estão em vigor e que pertencem ao Cornotacógrafo

2.Legislação relacionada - mostram todas as legislações relacionadas ao Cronotacógrafo.

3.Revogado e obsoleto - Mostram todas as legislações revogadas e obsoletas sobre o Cornotacógrafo

Gerenciar Documentos - Consultar

Pode ser feita a consulta sem informar os filtros, basta clicar em buscar.
Caso queira informar algum campo, aqui vão as descrições de cada campo para facilitar a busca:

- Título : título do documento

- Descrição : parte do descritivo do documento

- Seção : lista de seções (em vigor, legislação relacionada, revogados e obsoletos)

- Situação : pode selecionar se o documento está com a situação ativo ou inativo

- Buscar :Para buscar os dados, basta clicar no botão "Buscar" como mostra na Imagem 1

Quando consultamos um documento na coluna "Ações" temos as seguintes opções:

Ações - Editar

Para fazer a edição do documento, basta fazer as alterações nos campos que deseja e clicar em Editar

-título ¹:informar o título do documento

- Descrição : informar um resumo do que se trata o documento

- seção ¹: A seção pode ser: "Em vigor", "Legislação relacionada", "revogados e obsoletos"

- Arquivo ¹: Anexar arquivo referente o documento informado. Caso anexe o arquivo o sistema não permitirá informar a URL.

- URL ¹:Informar a URL do documento. Caso informe a URL o sistema não permitirá informar anexar o documento no campo "Arquivo".

- Editar - depois de alterados os campos acima informados o usuário deve clicar neste icone para editar as alterações. - Cancelar - se não desejar mas editar por clicar neste icone para cancelar a operação e voltar a tela de consulta da legislação.

Imagem 1

Ações - Ativar

Para fazer o ativamento, basta informar uma observação do motivo do ativamento e clicar no botão salvar, caso queira voltar a tela de consulta, basta clicar no botão cancelar, como mostra na Imagem 1.

Imagem 1

Ações - Cancelar

Para fazer o cancelamento, basta informar uma observação do motivo do cancelamento e clicar no botão salvar, caso queira voltar a tela de consulta, basta clicar no botão cancelar, como mostra na Imagem 1.

Imagem 1

Gerenciar Documentos - Cadastrar

Para fazer o cadastro de um novo documento, basta informar os campos:

- Iítulo ¹: informar o título do documento

- Descrição ; informar um resumo do que se trata o documento

- Seção ¹: A seção pode ser: "Em vigor", "Legislação relacionada", "revogados e obsoletos"

- Arquivo ¹: Anexar arquivo referente o documento informado. Caso anexe o arquivo o sistema não permitirá informar a URL.

- URL ¹ : Informar a URL do documento. Caso informe a URL o sistema não permitirá informar anexar o documento no campo "Arquivo".

- Cadastrar : depois de informado os campos acima citados o usuário clicar neste icone para cadastrar o documento.

- Cancelar : senão quiser mas cadastrar o documento e/ou sair da tela basta clicar neste icone para cancelar a operação e retornar a tela anterior.

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.