Mudanças entre as edições de "18 - Portarias de Aprovação de Modelos"
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Edição das 14h51min de 31 de agosto de 2020
Portarias de Aprovação de Modelos.
Processos
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Para acessar esta área basta clicar em "Portarias de Aprovação de Modelos" no menu lateral esquerdo, conforme a Imagem 1.
Portarias de aprovação de modelos
Portaria de Aprovação de Modelo é o documento de caráter legal, baseado no relatório de apreciação técnica que o modelo de um instrumento de medição satisfaz às exigências regulamentares e pode ser utilizado no campo regulado fornecendo resultados confiáveis durante um período de tempo definido.
A base de dados de Portarias de Aprovação de Modelos é o dispositivo legal para a comercialização dos diversos instrumentos de medição do país.
É parte do esforço empreendido pelo Governo para modernizar a atuação do Estado nas questões que envolvem a garantia dos diversos instrumentos de medição comercializados no país.
A listagem de Portarias de Aprovação de Modelos, no site de Cronotacógrafos do Inmetro exibe o conjunto de modelos de Cronotacógrafos homologados pelo INMETRO, ou seja aqueles que foram testados, aprovados e enfim liberados para uso disseminado.
Neste conjunto encontramos a Marca, Modelo seu documento PAM e suas alterações, conforme mostra na Imagem 2.
