Tramitação Judicial

Objetivo

Realizar o cadastro de informações dos Processos Judiciais.

Tela

A tela JR2090 possui quatro divisões:

Informações do Processo

1. Nº Processo: Campo onde é cadastrado o número do processo judicial, cada cadastro permite que até três processos distintos, do mesmo proprietário e assunto.
2. Classe: Tipo do processo judicial que está sendo cadastrado, comumente "EXECUÇÃO FISCAL" e "AÇÃO ORDINÁRIA".
3. Data Cadastro: Data em que o processo foi cadastrado.
4. Data:
5. Botão Petição:
6. Data Ajuizamento : Data em que o processo foi ajuizado.
7. Botão Calc. Atualizado:
8. Valor Inicial: Valor inicial do processo.
9. Botão CDAs:
10. Nome: Nome do Réu do processo.
11. Situação: Situação em que o processo judicial se encontra.
12. Botão Andamentos: Gera um relatório com todo o andamento do processo.
13. Nome Autor: Nome do autor do processo.
14. CNPJ: CNPJ do autor do processo.
15. Botão DG:
16. Comarca: Comarca do processo.
17. Vara: Vara onde o processo está tramitando.
18. Observação: Texto livre.
19. Botão Doc. Digitalizados: Ao clicar, abre a tela para anexar arquivos ao processo judicial.
20. Obs. Adjudicial:
21. Botão Exclui Processo: Exclui as informações do andamento do processo, desvincula as CDA's e altera a situação do processo para "Extinto".

Andamento do Processo

1. Dt Andamento: Data em que o processo teve algum andamento.
2. Fase: Fase do processo judicial.
3. Descrição do Andamento: Campo livre para adicionar informações desta fase.
4. Dt. Custa:
5. Valor Custas:

Execução Fiscal

1. Página: Número da página da inscrição em dívida ativa.
2. Livro: Número do livro da inscrição em dívida ativa.
3. Pago: Informa se possui pagamento da GRU inscrita. (Sim/Não)
4. Baixa: Informa o tipo de Baixa realizado na inscrição, caso haja.
5. CDA: Valor cadastrado na Certidão.
6. Dt. Baixa: Data em que foi realizada a baixa da inscrição.
7. GRU: Número da GRU inscrita.
8. Processo: Número e ano do processo administrativo vinculado a GRU.
9. Local Proc.: Local físico do processo.
10. Honorários da Ação Principal:
11. Data:
12. Honorários dos Embargos:
13. Data:
14. Botão Encargos: Abre uma janela a partir do cadastro de execução fiscal e/ou ação ordinária, que permite a exclusão do valor do encargo legal - Imagem 6.

Encargos

Imagem 6

1. Página: Número da página da inscrição em dívida ativa.
2. Livro: Número do livro da inscrição em dívida ativa.
3. GRU: Número da GRU.
4. Tipo Processo: Execução Fiscal ou Ação Ordinária.
5. Sem Encargos: Quando marcado indica que a cobrança não deve considerar os valores de encargos no valor total da divida.
6. Botão Encargos: Deve ser utilizado para indicar se a cobrança deve ser (SEM ENCARGOS - marcado) ou (COM ENCARGOS - desmarcado).

Ao clicar no botão <Encargos> o sistema verifica se a cobrança esta marcada ou não "SEM ENCARGO", realiza as validações necessárias para a remoção ou adição dos encargos. Caso não seja verificado nenhum impedimento o sistema realiza ou retira o “check” do registro.

Reduzir Multa

Imagem 7

1. Página: Número da página da inscrição em dívida ativa.
2. Livro: Número do livro da inscrição em dívida ativa.
3. GRU: Número da GRU.
4. Tipo Processo: Execução Fiscal ou Ação Ordinária.
5. Valor CDA: Quando marcado indica que a cobrança não deve considerar os valores de encargos no valor total da divida.
6. Reduz Multa: Deve ser utilizado para indicar que a cobrança, após indicar o novo valor de multa e anexar o documento com a decisão, será reduzido o valor da multa na cobrança, parcela e processo Jurídico.

Ao clicar no botão <Aplicar Redução da Multa> o sistema verifica se a cobrança esta marcada ou não "SEM ENCARGO", realiza as validações necessárias para a remoção ou adição dos encargos. Caso não seja verificado nenhum impedimento o sistema realiza ou retira o “check” do registro.

Validações: 
Caso a GRU já faça parte de uma negociação (recobrança), não será possível realizar a operação.
Caso a GRU possua algum pagamento pendente de amortização o sistema cancela a operação e informa que deve ser realizada a imputação.

O termo de inscrição de dívida ativa não será alterado e continuará mostrando os valores de encargos legais, mesmo que a cobrança tenha sido marcado SEM ENCARGOS.

Somente usuários com perfil autorizador Responsável Judicial (34) ou Homologador Judicial (35) podem efetuar essa operação.

Ação Ordinária

1. Data Inserção: Data em que a GRU foi cadastrada como parte de ação ordinária.
2. Usuário Inserção: Usuário que realizou o cadastro da GRU.
3. GRU: Número da GRU cadastrada.
4. Processo: Número do processo administrativo vinculado a GRU.
5. Ano: Ano do cadastro do processo administrativo.
6. Última Alteração: Usuário que realizou a última alteração do cadastro.
7. Data Alteração: Data em que foi realizada a última alteração do cadastro.
8. Não Suspende: Apenas vincula a GRU ao processo judicial. Não altera informações de cobranças ou parcelas.
9. Susp. c/ Depósito: Informa que foi realizado um depósito em conta judicial. Realiza a suspensão das cobranças e parcelas cadastradas na área de ação ordinária.
10. Susp. s/ Depósito: Realiza a suspensão das cobranças e parcelas cadastradas na área de ação ordinária.
11. Histórico Sub-Judice: Ao clicar irá abrir a tela JR2350 que mostrará todas as alterações de suspensão do processo e como essas alterações refletem nas cobranças e parcelas.

Tela JR2350

As informações contidas na tela JR2350 são de caráter meramente informativo, ou seja, nenhuma informação poderá ser incluída ou alterada.



Nº Processo: Informa qual o processo judicial que realizou a abertura da tela.

Cobranças Vinculadas ao Processo

1. GRU: Número da GRU que está ou já esteve vinculada ao processo.
2. Valor: Valor original da GRU.
3. Pagamento: Status do pagamento atual.
4. Situação: Situação em que a GRU se encontra atualmente.
5. Cobrança: Classificação da cobrança.

Movimentação das Cobranças

1. Operação: Informa se a GRU foi cadastrada, excluída ou se houve alguma alteração de suspensão. Após excluída uma GRU pode ser vinculada novamente ao processo judicial.
2. Suspensão: Informa qual foi a alteração da suspensão.
3. Usuário Inserção: Usuário que executou a operação.
4. Data Inserção: Data em que a operação foi executada.
5. GRU: Número da GRU que foi alterada.
6. Última Alteração: Usuário que realizou a última alteração do cadastro.
7. Data Alteração: Data em que foi realizada a última alteração do cadastro.
8. Pagamento: Status do pagamento no momento da operação.
9. Situação: Situação em que a GRU se encontrava.

Movimentação das Parcelas

Caso esteja em branco, significa que nenhuma parcela foi alterada nesse momento.

1. GRU: Número da parcela que foi alterada.
2. Pagamento: Status do pagamento após a operação.
3. Dt Alteração: Data em que a operação foi executada.
4. Usuário Alteração: Usuário que realizou a alteração na parcela.

Petição

O Documento de petição, emitido através da tela (Botão petição), possui como valor parametrizado o nome da instituição Inmetro, conforme apresentado em amarelo na imagem abaixo. Para futuras alterações deste parâmetro, contatar o Suporte TI.

Voltar para 9 - Jurídico