9.1.1.12 - Homologação Rec. Intempestivo (JR2230)
Índice
Introdução
Acesso
Acesse a tela de 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050) utilizando o caminho indicado na Imagem 1 para realizar o cadastramento do Protocolo Jurídico Def./Rec. Intempestivo.
Cadastrando o Protocolo Jurídico de Def./Rec. Intempestivo
Cadastre o protocolo conforme a Imagem 3, informando a data e não esquecendo de pressionar o botão SALVAR ou F10.
Homologando o Recurso Intempestivo
Para homologar o Recurso Intempestivo, acesse a tela de 9.1.1.12 - Homologação Rec. Intempestivo (JR2230) , conforme a Imagem 4, selecione o Recurso(s) Intempestivo(s) e então pressione o botão SALVAR ou F10 para gravar as informações e realizar a homologação.
Detalhamento da Tela
Ao entrar na Tela 9.1.1.12 - Homologação Rec. Intempestivo (JR2230), pressione F8 ou o botão consultar da barra de
ferramentas para efetuar a busca dos registros a serem exibidos. A tela apresenta quatro botões com as seguintes funcionalidades:
- Exclui Reg. Corrente: Retira da tela o item da linha onde o Cursor se encontra;
- Exclui os Marcados: Retira da tela o(s) item(ns) selecionados;
- Recurso: Exibe o documento de Recurso digitalizado e inserido na ABA Documentos Digitalizados da Tramitação Jurídica.
- Mais de 60 dias: A tela exibe somente os recursos cadastrados a menos de 60 dias, a contar da data de inserção na Protocolos Jurídicos (tela de Tramitação Jurídica). Caso seja necessário homologar algum com data anterior a esse período, deve-se utilizar esse botão.
Emissão de Notificação/GRU
Para emitir os documentos pertinentes a notificação, deve ser utilizado o botão Recurso Intempestivo da aba de Recurso.
Caso seja necessário gerar uma nova GRU, deve ser gerada uma Recobrança, tela 9.2.1.1 - Consulta Pendências - Cobrança (FI2110) uma vez que a nova GRU deve conter todas atualizações legais.
Introdução
Tela para homologação do Gestor e Homologador jurídico de processos de recurso intempestivo. Somente aparecerão na tela processos que tenham protocolo de "Def.Rec. Intempestivo" e que não tenham tido homologação finalizada.
Campos
Homolog.: Check para informar que o processo está homologado pelo Homologador. Somente pode ser homologado após a homologação do Gestor. O usuário que realiza a homologação deve ter a permissão Homologador Jurídico(31).
Gestor: Check para informar que o processo está homologado pelo Gestor. O usuário que realiza a homologação de Gestor deve ter a permissão Responsável Jurídico(32).
Proc: Numeração do processo.
Esp.: Espécie do processo.
Município: Município do proprietario vinculado ao processo.
Vl. 1º Grau: Valor de 1º grau do processo.
Pesquisar: Realiza a pesquisa.
Salvar: Realiza a homologação dos processos selecionados.
Mais de 60 dias: Informa se deve ou não retornar na consulta processos com protocolo inseridos a mais de 60 dias.
