8.1.2.1.18 - Parametrização de Isenções de Pagamento (FI2480)

De Wiki Inmetro
Revisão de 18h34min de 21 de outubro de 2021 por Msperotto (discussão | contribs)

Ir para: navegação, pesquisa

Cadastramento da parametrização de isenção de pagamento de GRU.

Processos

Tela


FI2480 OS5281.png


Onde:

- CNPJ/CPF índice : digitar somente os números do CNPJ/CPF índice válido dos proprietários que a GRU gerada será isenta de pagamento; após a digitação será preenchido automaticamente o tipo de pessoa (Física ou Jurídica) e a razão social/nome;

- CNPJ/CPF : digitar somente os números do CNPJ/CPF válido do proprietário que a GRU gerada será isenta de pagamento; após a digitação será preenchido automaticamente o tipo de pessoa (Física ou Jurídica) e a razão social/nome;

- Classificação : serão listadas para que sejam selecionadas as classificações de serviço ativas e vigentes na tabela atual de preços, cadastrada na opção do SGI 1.1.3.1 - Tabela de Preços (IN2150) ;

- Dt. Inicial : data de vigência inicial que a classificação de item cadastrada para o CNPJ/CPF isentará o pagamento da GRU;

- Dt. Final : data de vigência final que a classificação de item cadastrada para o CNPJ/CPF isentará o pagamento da GRU;

- Dt. Cadastro : data e hora que a classificação de item está sendo cadastrada para a isenção de cobrança da GRU;

Regras de Negócio

  • Se for preenchido o valor do campo CNPJ/CPF índice, o campo CNPJ/CPF não poderá ser preenchido e vice-versa;

  • Após digitar o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice e salvar, somente na mesma data de inserção do registro o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice poderá ser alterado se não tiver sido gerada GRU isenta de pagamento para o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice em questão; após a data de inserção do registro o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice não poderá mais ser alterado;

  • Após salvar o cadastro para um CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice, este não poderá ser cadastrado novamente; para inserir classificações de item ao cadastro desejado, basta consulta o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice e acrescentar os registros;

  • O CNPJ/CPF índice digitado para o cadastro tem que estar cadastrado como proprietário na opção do SGI 1.1.1.1 – Proprietários (LO2090) ;

  • O CNPJ/CPF digitado para o cadastro tem que estar cadastrado como proprietário na opção do SGI 1.1.1.1 – Proprietários (LO2090) ;

  • Após digitar a classificação e salvar, somente na mesma data de inserção do registro a classificação poderá ser alterada se não tiver sido gerada GRU isenta de pagamento para o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice em questão; após a data de inserção do registro a classificação não poderá mais ser alterada;

  • Para uma classificação de item que esteja vigente para o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice, esta não será listada em um novo registro, a não ser que a vigência tenha sido finalizada;

  • Após cadastrar a classificação e salvar, este cadastro não poderá ser excluído, somente a sua vigência poderá ser finalizada;

  • A data de vigência inicial não pode ser maior do que a data atual;

  • A data de vigência inicial não pode ser maior do que a data de vigência final;

  • A data de vigência final não pode ser maior do que a data atual;

  • Não será possível preencher a data final da vigência com uma data anterior à data de emissão da última GRU isenta gerada para a classificação de item e CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice em questão;

  • Para realizar o cadastro da parametrização de isenção de pagamento basta ter acesso a esta tela, não é necessário cadastrar o usuário no controle de autorizador.

Voltar para 8 - Administrativas

Disponível em "https://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=8.1.2.1.18_-_Parametrização_de_Isenções_de_Pagamento_(FI2480)&oldid=27053"