NUP

O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

O NUP tem uma função de grande relevância, pois viabiliza a padronização na gestão documental, desde a produção ao arquivamento dos documentos, assim como facilita as comunicações entre as unidades administrativas dos órgãos e entidades ou destas com a sociedade, promovendo a simplificação do acesso às informações sobre os documentos públicos federais.

A Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.321, de 30 de dezembro de 2014, estabelece uma nova sistemática para o NUP, o que inclui padronização dos procedimentos de atribuição e novo formato para o NUP.

Essa nova sistemática decorre de um trabalho conjunto realizado pelo Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi aprimorada com base nas contribuições recebidas por consulta pública, disponibilizada no sítio eletrônico do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), que foi realizada no período de 13 a 30 de maio de 2014.