16.5.1.2.1. Dotação Orçamentária
Índice
Introdução
Esta funcionalidade serve para cadastrar a movimentação da Dotação Orçamentária.
Barra de Tarefas do SGI
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Acesso
Acesso a tela 16.5.1.2.1 - Dotação Orçamentária, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Imagem 1 - Acesso
Legislação
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.
- Por crédito inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação orçamentária.
- Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, que são classificadas em suplementares, especiais ou extraordinárias.
ABA - Acompanhamento
Imagem 2 - Dotação Orçamentária
No início do período deve-se criar a dotação anual, indicando o Orgão Delegado/Superintendência, Unidade Administrativa e o ano que se refere a dotação orçamentária.
Nessa aba serão apresentados os valores sumarizados por conta contábil, de acordo com os eventos contábeis indicados nos lançamentos da dotação, valores Empenhados, pagos, saldos e os totais do ano.
Campos:
- Órgão Delegado: código do órgão delegado;
- Unidade Adm: código da unidade administrativa;
- Ano: ano de referência;
- Mês Posição: indica o mês para destacar os valores;
- Mostra Empenhos: quando marcado, mostra histórico dos Empenhos ligados a Dotação;
- Botão <Visualizar>: visualizar a composição mensal do Plano de Aplicação, Imagem 4.
Quadro {Dotação Anual}
- Conta Contábil: código da conta contábil da Dotação;
- Descrição: descrição da conta contábil da dotação;
- Total Incluído: ³ valor total incluído;
- Total Anulado: ³ valor total anulado;
- Total Dotação: ³ valor total dotação;
- Total Empenhado: ³ valor total de empenho;
- Saldo Dotação: ³ valor do saldo da dotação;
- Total Pago: ³ total pago no ANO (Pagamento em ano posteriores não são considerados).
- Saldo Empenho: ³ total empenhado no ANO (Empenho em anos posteriores não são considerados).
ABA - Lançamentos para Dotação
Imagem 3 - Lançamentos
Nessa aba é permitido a visualização ou inclusão da distribuição da dotação conforme previsão das despesas (normalmente obtidas das despesas pactuadas no Plano de Aplicação).
Deve-se informar a data do lançamento, o tipo, o evento contábil, o detalhamento da dotação e o valor do lançamento.
Ao acionar o botão <Visualizar>, é apresentado um resumo dos valores movimentados no mês e acumulado no ano para Dotação, Empenhos, Saldo de dotação, Empenhados pagos e Empenhados a pagar.
Campos:
Quadro {Lançamentos para a Dotação Anual}
- Data: data do lançamento para a dotação anual;
- Tipo Dotação: tipo de dotação (Inicial, Especial, Extraordinário ou Anulação);
- Evento: código do evento contábil;
- Descrição: ³ descrição do evento contábil;
- Detalhamento: detalhamento do lançamento;
- Valor: valor do detalhamento;
- Total Incluído: valor total da dotação incluída no ano;
- Total Anulado: valor total da dotação anulada no ano;
- Total Dotação: valor total da dotação do ano.
Quadro {Lançamentos Contábeis}
- Nível de PCASP: indica até que nível do PCASP será considerada para visualização dos lançamentos;
- Botão <Visualizar>: visualizar lançamentos contábeis para a UAD/Ano da dotação gerados pelos eventos contábeis, Imagem 5.
Relatório - Composição Mensal do Plano de Aplicação
Imagem 4 - Composição Mensal do Plano de Aplicação
Relatório - Lançamentos Contábeis da Dotação
Imagem 5 - Lançamentos Contábeis da Dotação
Regras de negócio
- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
- ³ Campo com a função de preenchimento automático.
Relacionamentos
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