Análise de Processos (Consolidado)

Introdução

A tela de Análise de Processos possui todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela Análise de Processos (CJR2020), a partir do botão <Analisar Processo> disponibilizado nas telas 9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado) ou 9.6.1.2 - Homologação em Lote (CJR2110).

Análise de Processos

Quando a tela for chamada a partir da tela 9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado), e a opção "Trâmite Encaminhado" estiver marcada, os botões de ação estarão desabilitados.

Imagem 1 - Trâmite Encaminhado

ABA Análise do Processo

Esta aba possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo.

Imagem 2 - ABA Análise do Processo

• Botão Quadro demonstrativo: -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo;
  
  
• Botão Parecer: Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo;
  
  
• Botão Decisão: Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo;
  
  
• Botão Devolver: Se o usuário clicar no botão “Devolver Processo” o sistema mostrará uma janela para que o usuário coloque uma mensagem informando porque o processo está sendo devolvido para o órgão delegado. Muitas validações são feitas pelo SGI antes do processo ser encaminhado para a Comissão Permanente de Análise de Recursos, mas, podem existir outros problemas que não permitam sua análise de forma satisfatória, nesses casos ou em quaisquer outros, que o processo precise retornar ao órgão delegado, poderá ser utilizado este recurso. A Imagem 3 - Figura abaixo, mostra a tela de devolução do processo:

Imagem 3 - Devolução do processo

• Botão Retornar Processo: Após informar a mensagem, para o retorno do processo, ao clicar neste botão, o processo ficará marcado para voltar para o órgão delegado. Existe um processo automático que envia os processos e as mensagens para origem;
  
  
• Botão Voltar: Este botão volta a tela anterior.

ABA Juízo de Retratação

Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação;

Imagem 4 - ABA Juízo de Retratação

ABA Recurso de Ofício

Esta aba foi implementada conforme informado na OS 4752

Imagem 5 - ABA Recurso de Ofício

ABA Decisão de Recurso

Nesta aba o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos, sendo informado a decisão de segundo grau do processo, os parágrafos de seu parecer, valor de multa, penalidade e etc.

Nota: O parecer só pode ser cadastrado, se o processo for estiver ACEITO.

Imagem 6 - ABA Decisão de Recurso

• Dt do Parecer: é preenchido automaticamente quando o usuário digita <enter> e será preenchido com a data atual. É a data do parecer de segundo grau deste processo. Esta data tem limite mínimo a data de hoje e o máximo para 90 dias. Qualquer data maior que o dia de hoje e menor do que 90 dias para frente, é permitido.
  
  
• Penalidades: O campo Penalidade refere-se a penalidade de segundo grau (Advertência/Insubsistência/Mantença/Provimento Parcial). De acordo com a penalidade escolhida os campos seguintes ficarão habilitados ou não, se a penalidade for advertência ou Insubsistência o campo valor ficará desabilitado e com valor zerado, já que estas penalidades não possuem multa. Se a penalidade for de Provimento Parcial, o campo percentual ficará habilitado e neste campo o usuário deverá informar o percentual de redução da multa original e o valor da multa é calculado automaticamente.

Nota: Quando o processo possuir fase Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre este valor de multa para calcular a multa do Recurso. Se não houver Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre a multa da penalidade de primeiro grau. 

• Percentual redução: percentual do redução na multa.
  
  
• Multa: valor da multa.
  
  
• Data do Recurso: data do recurso.
  
  
• Analise de Recurso: Data que foi realizado a analise do recurso.
  
  
• Impresso 2º Grau: É informado se tem impressão de 2º Grau.
  
  
• Parágrafo: Utilizar um parágrafo já cadastrado na base de dados ou mesmo criar um parágrafo novo no campo Texto Livre utilizando os códigos 777, 888, 999 e 666.
  
  
• Botão Recurso digitalizado: Ao clicar neste botão o sistema mostrará a documentação de recurso que foi igitalizado, no órgão delegado.
  
  
• Botão Contra razões: Irá imprimir o Contra Razões deste processo.
  
  
• Botão Criar parágrafos: Ao clicar neste botão o sistema mostrará um facilitador para geração dos parágrafos da decisão do Recurso. Existem 7 modelos de parágrafos que podem ser inseridos automaticamente, ao clicar neste botão.
  
  
• Botão Excluir parágrafos: Ao clicar neste botão o sistema irá apagar todos os parágrafos anteriormente inseridos para esta decisão. Se o usuário se enganar na escolha dos parágrafos quando clicou no botão Criar parágrafos por exemplo, ele poderá excluir estes parágrafos e fazer a criação novamente.
  
  
• Botão Parecer Recurso: Este botão imprimirá o parecer após a sua finalização. Este parecer, após a homologação desta decisão, será enviado ao órgão delegado que enviou o processo para o Recurso digital.
  
  
• Botão Enviar para homologação: Este botão faz o envio desta decisão para homologação. Obviamente, ele deverá ser clicado somente quando o analista identificar que a decisão está pronta, com os parágrafos (se for o caso), penalidade e valor de multa preenchidos corretamente; Clicar neste link para saber mais informações sobre homologação http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/9.6.1.2_-_Homologa%C3%A7%C3%A3o_em_Lote_(CJR2110).
  
  
• Botão Tramitação: Desvia para tela de inclusão e/ou consulta dos encaminhamentos feitos durante o recurso. Click neste link para saber mais informações http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=9.6.1.3_-_Notas_T%C3%A9cnicas_(Consolidado)&action=approve&oldid=22575.