Mudanças entre as edições de "Notas de Empenho"

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* '''Quadro Nota de Empenho'''
 
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** '''Nº NE:''' informar o número da nota de empenho;
 
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** '''Data NE:''' data da nota de empenho; Digite ou escolha no ícone ;
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** '''Espécie:''' escolha o tipo da NE (Original, Reforço ou Anulação);
 
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** '''NE Original:''' digite ou escolha no ícone . Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada;
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** '''NE Original:''' Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada;
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** '''Classificação do Empenho:''' art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha a classificação do empenho (Ordinário ou Normal, Global ou Estimativo);
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** '''Classificação do Empenho:''' art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha entre as seguintes opções:
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*** '''Ordinário ou Normal:''' é o utilizado pelo ordenador da despesa em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários;
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*** '''Ordinário ou Normal:''' utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários;
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*** '''Global:''' é o efetuado para despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel;
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*** '''Global:''' é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel;
 
*** '''Estimativo:''' é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica.
 
*** '''Estimativo:''' é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica.
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** '''Data de Envio ao Fornecedor:''' data de envio do empenho ao fornecedor. Digite ou escolha no ícone ;
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** '''Data de Envio ao Fornecedor:''' data de envio do empenho ao fornecedor;
 
** '''Valor:''' valor da nota de empenho;
 
** '''Valor:''' valor da nota de empenho;
 
** '''OBS:''' observações. Texto livre;
 
** '''OBS:''' observações. Texto livre;
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** '''Situação NE:''' indica em que estado se encontra a nota de empenho. Escolha a situação NE (Aberto ou Finalizada):
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** '''Situação NE:''' indica em que estado se encontra a nota de empenho:
 
*** '''Aberto:''' informações da NE estão sendo preparada;
 
*** '''Aberto:''' informações da NE estão sendo preparada;
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*** '''Finalizada:''' Todas as informações foram incluídas e estão consistentes;
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*** '''Finalizada:''' Todas as informações foram incluídas e estão consistentes.

Edição das 14h36min de 4 de setembro de 2018

Introdução

Empenho é o ato, praticado pela autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente.
Consiste na reserva de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para um fim específico.
É formalizado mediante a emissão de um documento denominado “NOTA DE EMPENHO”.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 8.9.1.2.2 - Notas de Empenho (CN2131) utilizando o caminho indicado na Imagem 1 para realizar o cadastro.


Imagem 1


Notas de Empenho

Tela para digitação de Notas de Empenho. As informações da Nota de Empenho e respectiva Solicitação de Emissão de Empenho (SEE), poderão ser utilizadas na criação de Contratos no SGI, facilitando e reduzindo erros de digitação.

ABA Notas de Empenho


Imagem 2


Campos da tela

  • Quadro Solicitação da Emissão de Empenho
    • Número SEE: informar a Solicitação de Emissão de Empenho (SEE) para a nota de empenho que está sendo cadastrada.
    • Data SEE: data da SEE para a nota de empenho que está sendo cadastrada.


  • Quadro Nota de Empenho
    • Nº NE: informar o número da nota de empenho;
    • Data NE: data da nota de empenho;
    • Espécie: escolha o tipo da NE (Original, Reforço ou Anulação);
    • NE Original: Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada;
    • Classificação do Empenho: art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha entre as seguintes opções:
      • Ordinário ou Normal: utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários;
      • Global: é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel;
      • Estimativo: é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica.
    • Data de Envio ao Fornecedor: data de envio do empenho ao fornecedor;
    • Valor: valor da nota de empenho;
    • OBS: observações. Texto livre;
    • Situação NE: indica em que estado se encontra a nota de empenho:
      • Aberto: informações da NE estão sendo preparada;
      • Finalizada: Todas as informações foram incluídas e estão consistentes.
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