Mudanças entre as edições de "Notas de Empenho"
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* '''Quadro Nota de Empenho''' | * '''Quadro Nota de Empenho''' | ||
| − | ** ''' | + | ** '''Número:''' informar o número da nota de empenho; |
| − | ** '''Data | + | ** '''Data:''' data da nota de empenho; |
| − | ** '''Espécie:''' | + | ** '''Espécie:''' tipo da NE: |
| + | *** Original; | ||
| + | *** Reforço; | ||
| + | *** Anulação. | ||
** '''NE Original:''' Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada; | ** '''NE Original:''' Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada; | ||
| − | ** '''Classificação | + | ** '''Situação:''' indica em que estado se encontra a nota de empenho: |
| + | *** '''Aberto:''' informações da NE estão sendo preparada; | ||
| + | *** '''Finalizada:''' Todas as informações foram incluídas e estão consistentes. | ||
| + | ** '''Classificação:''' art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha entre as seguintes opções: | ||
*** '''Ordinário ou Normal:''' utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários; | *** '''Ordinário ou Normal:''' utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários; | ||
*** '''Global:''' é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel; | *** '''Global:''' é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel; | ||
*** '''Estimativo:''' é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica. | *** '''Estimativo:''' é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica. | ||
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** '''Valor:''' valor da nota de empenho; | ** '''Valor:''' valor da nota de empenho; | ||
** '''OBS:''' observações. Texto livre; | ** '''OBS:''' observações. Texto livre; | ||
| − | ** ''' | + | ** '''Data Envio:''' data de envio do empenho ao fornecedor; |
| − | *** ''' | + | <br> |
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| + | * '''Quadro Processo Administrativo e demais dados''' | ||
| + | ** '''Processos:''' número do processo administrativo. Digite ou escolha no ícone | ||
| + | ** '''Modalidade:''' informe a modalidade da Solicitação de Emissão de Empenho: | ||
| + | *** Pregão Eletrônico; | ||
| + | *** Leilão; | ||
| + | *** Pregão Presencial; | ||
| + | *** Registro de Preço; | ||
| + | *** Dispensa de Licitação; | ||
| + | *** Convite; | ||
| + | *** Tomada de Preços; | ||
| + | *** Concorrência; | ||
| + | *** Inexigibilidade de Licitação; | ||
| + | *** Não se Aplica. | ||
| + | ** '''Número:''' número da modalidade; | ||
| + | ** '''Contrato:''' número do contrato. | ||
Edição das 14h47min de 4 de setembro de 2018
Introdução
Empenho é o ato, praticado pela autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente.
Consiste na reserva de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para um fim específico.
É formalizado mediante a emissão de um documento denominado “NOTA DE EMPENHO”.
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .
Acesso
Acesse a tela de 8.9.1.2.2 - Notas de Empenho (CN2131) utilizando o caminho indicado na Imagem 1 para realizar o cadastro.
Imagem 1
Notas de Empenho
Tela para digitação de Notas de Empenho. As informações da Nota de Empenho e respectiva Solicitação de Emissão de Empenho (SEE), poderão ser utilizadas na criação de Contratos no SGI, facilitando e reduzindo erros de digitação.
ABA Notas de Empenho
Imagem 2
Campos da tela
- Quadro Solicitação da Emissão de Empenho
- Número SEE: informar a Solicitação de Emissão de Empenho (SEE) para a nota de empenho que está sendo cadastrada.
- Data SEE: data da SEE para a nota de empenho que está sendo cadastrada.
- Quadro Nota de Empenho
- Número: informar o número da nota de empenho;
- Data: data da nota de empenho;
- Espécie: tipo da NE:
- Original;
- Reforço;
- Anulação.
- NE Original: Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada;
- Situação: indica em que estado se encontra a nota de empenho:
- Aberto: informações da NE estão sendo preparada;
- Finalizada: Todas as informações foram incluídas e estão consistentes.
- Classificação: art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha entre as seguintes opções:
- Ordinário ou Normal: utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários;
- Global: é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel;
- Estimativo: é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica.
- Valor: valor da nota de empenho;
- OBS: observações. Texto livre;
- Data Envio: data de envio do empenho ao fornecedor;
- Quadro Processo Administrativo e demais dados
- Processos: número do processo administrativo. Digite ou escolha no ícone
- Modalidade: informe a modalidade da Solicitação de Emissão de Empenho:
- Pregão Eletrônico;
- Leilão;
- Pregão Presencial;
- Registro de Preço;
- Dispensa de Licitação;
- Convite;
- Tomada de Preços;
- Concorrência;
- Inexigibilidade de Licitação;
- Não se Aplica.
- Número: número da modalidade;
- Contrato: número do contrato.
