11.1.2 - Portarias (PO2020)

Introdução

Esta funcionalidade serve para cadastrar Portarias

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesso a tela 11.1.2 - Portarias(PO2020), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Imagem 2

Imagem 3

É possível cadastrar as Leis, portarias ou medidas provisórias relacionadas as atividades do Inmetro, como aprovação de modelos, regulamentação de produtos e atividades, entre outras necessidades.

Aba - Portarias

- Código : é gerado, automaticamente pelo SGI;

- Portaria : deve-se informar o número/ano da portaria neste campo. O Número/Ano/Expedidor não pode ser repetido;

- Documento : clicando na seta indicativa no campo o usuário pode escolher entre Lei, Portaria ou Medida Provisória;

- Expedidor : nesta coluna será informado quem expediu o documento clicando na seta indicativa do campo onde o usuário deverá escolher qual o expedidor;

- Dt. Publicação : neste campo é informada a data de publicação do documento;

- Dt. Revogação : se o documento foi revogado por algum motivo a data do ato deve ser informada neste campo;

- Espécie : informar qual o código da espécie de que se trata o documento. Para portarias que atendem mais de um instrumento, informar OT - Outros Instrumentos;

- Resumo : neste campo informamos de um modo sintético qual a finalidade do documento;

- Caminho : se o documento estiver publicado o link deve ser informado neste campo;

- Descrição : se tiver mais algum comentário sobre o documento deve ser informado neste campo;

- Permite Declaração de Conformidade de Instrumentos : se os instrumentos envolvidos nesta portaria podem ter sua conformidade declarada;

-Nota: depois de informar os campos acima o usuário deve salvar clicando "F10" ou no ícone;

Aba - Instrumentos

Ao acessar a aba Instrumentos os campos "Portaria Nº/Ano", "Data de publicação", "Tipo" e "Espécie" são automaticamente preenchidos com os dados cadastrados na aba Portarias.

- Descrição/Instrumentos : deve-se informar o tipo de instrumento informado no documento (Lei, Portaria ou Medida Provisória);

- Marca : neste campo informamos a marca do instrumento;

Ao acessar a tela de cadastro de marcas e modelos, se a marca não estiver cadastrada o usuário deve cancelar a consulta, informar o Nome da marca no campo "Marcas" e pressionar F10;

ou no

- Modelo : quando informamos a marca, automaticamente, o sistema preenche o modelo, se houver. Caso não exista o usuário terá que informar dando duplo clique no campo Marca ou clicando no botão Cadastrar NOVO Modelo;

- Local de Selagem : lista os locais de selagem vinculados ao instrumento;

Para verificar esta lista basta pressionar o botão com a seta referenciada ao lado do campo.

Se o local não existe nesta listagem tem que realizar um cadastro pressionando o botão Cadastrar/Vincular Locais ao Instrumento.

A tela que teremos é esta aonde no box "Locais de selagem não associados ao tipo de instrumento" teremos todos os locais listados do instrumento. Se for um destes basta pressionar o botão Associar e, automaticamente, o local será listado no box Locais de selagem vinculados ao tipo de instrumentos.

Se não existir o local neste box basta pressionar o botão Incluir local e depois pressionar o botão Associar.

Se quiser desvincular o local do instrumento basta pressionar o botão Retirar Vinculação e,automaticamente, o local será listado no box "Locais de selagem não associados ao tipo de instrumento".

- Obrigatório: informar se o local de selagem exige que tenha um lacre vinculado;

- Ativo: informar se o local está ativo ou não para o protocolo;

- Quantidade: informar a quantidade de selos/lacres utilizados neste local para este modelo de instrumento;

- Tipos de Selagem: informar se o tipo de selagem é principal ou secundária;

- Replicável : informar se o lacre em questão poderá ser replicado para os demais bicos envolvidos com o mesmo instrumento, ou seja, um lacre que envolva vários bicos da bomba medidora.

Aba - Exame Preliminar/Ensaio

Ao acessar a aba Exame Preliminar/Ensaio os campos "Portaria Nº/Ano", "Data de publicação", "Tipo" e "Espécie" são automaticamente preenchidos com os dados cadastrados na aba Portarias.

Os dados cadastrados aqui serão utilizados dinamicamente na tela de verificação específica para cada instrumento, como por exemplo, na verificação de esfigmomanômetro.

Tipo exame preliminar/ensaio por instrumento: serão cadastrados os testes realizados nos instrumentos, na fase de exame preliminar ou na fase do ensaio do instrumento.

- Instrumento : descrição e código do tipo de instrumento vinculado à portaria; este deve estar previamente cadastrado no campo Descrição - Instrumento da aba Instrumentos pois são os instrumentos vinculados à portaria;

- Tipo : tipo de teste/irregularidade que será cadastrado: Exame preliminar ou Ensaio;

Descrição do exame preliminar/ensaio por instrumento: serão cadastradas as dscrições dos exames preliminares ou dos ensaios que serão validados na verificação do instrumento.

- Título : título do exame preliminar/ensaio;

- Descrição : descrição do exame preliminar/ensaio que será realizado; esta descrição será visualizada na tela de verificação do instrumento em questão;

- Sel.Usu.? : este campo será preenchido automaticamente após o preenchimento das irregularidades, se for somente uma irregularidade, será preenchido com o valor Não, se for mais de uma irregularidade, será preenchido com o valor Sim; se estiver com o valor Não, na verificação, ao reprovar um instrumento, a irregularidade automaticamente será selecionada, ou seja, não será necessário o usuário marcar qual a irregularidade reprovou o instrumento; se estiver com o valor Sim,o usuário deverá selecionar a irregularidade que reprovou o instrumento no exame preliminar/ensaio;