9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado)

Introdução

Esta tela é a porta de entrada do Recurso Digital. Aqui os processos podem ser aceitos e analisados.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela de 9.6.1.1 - Análise de Recursos (CJR2010), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Análise de Recursos

Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado conforme Imagem 2. Cada perfil possui particularidades na tela.

Imagem 2

Analise Juízo de Admissibilidades

Imagem 3

Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;

Nota: Aceite – É o momento que o processo é formalmente recebido na Comissão Permanente de Análise de Recursos. Ele é executado pelo usuário com o perfil “Analista do juízo de admissibilidades”, na tela de análise de processos. No momento que é feito o aceite, o Recurso Digital congela as informações do processo no órgão delegado que o encaminhou e não permitirá que os dados sejam alterados na base de origem do processo; 

Campos da tela (Analise Juízo de Admissibilidades):

• check Marcar Todos: Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote.
• check Selecionar Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote.
• Processo: Número do NUP/Processo Administrativo.
• Proprietário: ³ Nome do proprietário.
• Espécie: Sigla da espécie do instrumento.
• Penalidade: Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
• R.O.: Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau, a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação, e a letra "R", significa Recurso do Recurso de Ofício.
• Valor: Valor da multa.
• Data Envio: Data em que foi encaminhado o processo para analise.
• UF: Unidade Federativa do proprietário.
• botão Analisar Processo: Este botão irá mostrar a tela Análise de Processos com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações acesse: Análise de Processos (Consolidado).
• Trâmite: Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
• Quadro Perfil: Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI;
• botão Perfil: Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
• botão Aceitar: Utilizado para aceite dos processos escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo) ou clicando na opção “Marcar Todos”. O sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados.
• botão Imprimir: Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
• Total de Processos Consultados: Visualizar o total de processos consultados.
• check Trâmite Encaminhado: Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção.

Administrativo Recurso Digital

Imagem 4

A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista Administrativo fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazerem a homologação das informações para no fim enviá-los de volta a origem;

Nota: Base origem – É a base de dados onde ficam armazenadas as informações do órgão delegado do Inmetro que fez a análise do processo em primeiro grau, juízo e etc. 

Campos da tela (Administrativo Recurso Digital):

• Processo: Número do NUP/Processo Administrativo.
• Proprietário: Nome do proprietário.
• Espécie: Sigla da espécie do instrumento.
• Penalidade: Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
• R.O.: Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau, a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação, e a letra "R", significa Recurso do Recurso de Ofício.
• Valor: Valor da multa.
• Data do Aceite: Data do aceite do processo.
• UF: Unidade Federativa do proprietário.
• botão Analisar Processo: Este botão irá mostrar a tela Análise de Processos com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações acesse: Análise de Processos (Consolidado).
• Trâmite: Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
• Quadro Perfil: Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI.
• botão Perfil: Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
• botão Imprimir: Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
• Total de Processos Consultados: Visualizar o total de processos consultados.
• check Trâmite Encaminhado: Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção.

- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

- ³ Campo com a função de preenchimento automático.