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Edição atual tal como às 19h58min de 6 de setembro de 2022


Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Introdução

Esta funcionalidade permite a geração de certidão e termo de divida ativa.

Pré-Requisitos


Acesso

Imagem 1


Termo e Certidão Dívida Ativa

Imagem 1


  • Livro: livro da inscrição em divida ativa;
  • Folha / até Folha: numeração e intervalo de folhas desejado;
  • Doc's a imprimir: selecione a modalidade desejada ( Certidão, Termo ou todos);
  • Natureza: selecione a modalidade desejada ( Processo, Taxas ou todos);
  • Visualizar: Será gerado o relatório.
  • Sair: Fecha aplicação.


Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997.

CDA: Certidão de Dívida Ativa



Imagem 2: CDA - Certidão de Dívida Ativa



TDA: Termo de Dívida Ativa

Imagem 3: TDA - Termo de Dívida Ativa




Regras de negócio


Relacionamentos

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