Mudanças entre as edições de "9.3.3.1 - Tempo Certidão (DV3050)"
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Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997. | Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997. | ||
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| + | *'''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Categoria:9_-_Jurídico 9 - Jurídico]''' | ||
[[ Category : 9.3 - Dívida Ativa ]] | [[ Category : 9.3 - Dívida Ativa ]] | ||
Edição atual tal como às 19h58min de 6 de setembro de 2022
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.
Introdução
Esta funcionalidade permite a geração de certidão e termo de divida ativa.
Pré-Requisitos
Acesso
Imagem 1
Termo e Certidão Dívida Ativa
Imagem 1
- Livro: livro da inscrição em divida ativa;
- Folha / até Folha: numeração e intervalo de folhas desejado;
- Doc's a imprimir: selecione a modalidade desejada ( Certidão, Termo ou todos);
- Natureza: selecione a modalidade desejada ( Processo, Taxas ou todos);
- Visualizar: Será gerado o relatório.
- Sair: Fecha aplicação.
Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997.
CDA: Certidão de Dívida Ativa
Imagem 2: CDA - Certidão de Dívida Ativa
TDA: Termo de Dívida Ativa
Imagem 3: TDA - Termo de Dívida Ativa
Regras de negócio
Relacionamentos
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