Mudanças entre as edições de "9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado)"

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Análise de Recursos
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=Introdução=
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Esta tela é a porta de entrada do Recurso Digital. Aqui os processos podem ser aceitos e analisados.
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= Barra de Tarefas do SGI =
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Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI].
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=== Analise Juízo de Acessibilidade ===
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O primeiro acesso que o usuário fará será nesta tela aonde teremos os seguintes campos:
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Acesse a tela de '''9.6.1.1 - Análise de Recursos (CJR2010)''', utilizando o caminho indicado na [[#IM1|Imagem 1 - Acesso]].
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-'''''Processo:''''' Número do NUP/Processo Administrativo.<br><br>
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=Análise de Recursos=
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-'''''Proprietário:''''' Nome do proprietário.<br><br>
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Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado conforme [[#IM2|Imagem 2 - Análise]]. Cada perfil possui particularidades na tela.
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-'''''Espécie:''''' Sigla da espécie do instrumento.<br><br>
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-'''''Penalidade:''''' Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.<br><br>
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-'''''R.O.:''''' No Recurso de Oficio quando tiver com a letra "P" trata-se de um um Recurso de Oficio de Primeiro Grau e se estiver com a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juiz de Retratação.<br><br>
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-'''''Valor:''''' Valor da multa.<br><br>
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-'''''Data Envio:''''' data em que foi encaminhado o processo para analise.<br><br>
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-'''''UF:''''' Unidade Federativa do proprietário.<br><br>
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Clicar neste botão para verificar mais detalhes sobre o processo.
 
  
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==Analise Juízo de Admissibilidades==
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Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;
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=== Administrativo Recurso Digital ===
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'''Nota:''' Aceite – É o momento que o processo é formalmente recebido na Comissão Permanente de Análise de Recursos. Ele é executado pelo usuário com o perfil “Analista do juízo de admissibilidades”, na tela de análise de processos. No momento que é feito o aceite, o Recurso Digital congela as informações do processo no órgão delegado que o encaminhou e não permitirá que os dados sejam alterados na base de origem do processo;
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<big>'''Campos da tela (Analise Juízo de Admissibilidades):'''</big>
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*'''''check Marcar Todos:''''' Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote.
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*'''''check Selecionar''''' Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote.
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*'''''Processo:''''' Número do NUP/Processo Administrativo.
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*'''''Proprietário:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Nome do proprietário.
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*'''''Espécie:''''' Sigla da espécie do instrumento.
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*'''''Penalidade:''''' Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
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*'''''R.O.:''''' Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau, a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação, e a letra "R", significa Recurso do Recurso de Ofício.
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*'''''Valor:''''' Valor da multa.
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*'''''Data Envio:''''' Data em que foi encaminhado o processo para analise.
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*'''''UF:''''' Unidade Federativa do proprietário.
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*'''''botão Analisar Processo:''''' Este botão irá mostrar a tela Análise de Processos com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações acesse: '''[[Análise de Processos (Consolidado)]]'''.
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*'''''Trâmite:''''' Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
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*'''''Quadro Perfil'':''' Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI;
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*'''''botão Perfil:''''' Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
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*'''''botão Aceitar:''''' Utilizado para aceite dos processos escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo) ou clicando na opção “Marcar Todos”. O sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados.
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*'''''botão Imprimir:''''' Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
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*'''''Total de Processos Consultados:''''' Visualizar o total de processos consultados.
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*'''''check Trâmite Encaminhado:''''' Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção - [[#IM4|Imagem 4 - Trâmite Encaminhado]].
  
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'''Nota:''' Quando a caixa de seleção "Trâmite Encaminhado" estiver marcada, as opções de ACEITE, DEVOLUÇÃO e ENCAMINHAMENTO estarão desabilitadas. Para voltar a visualização normal dos processos, basta desmarcar a caixa de seleção.
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<div id="IM4">
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[[File:CJR2010_04.png|frame|center|500px|Imagem 4 - Trâmite Encaminhado]]</div>
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==Administrativo Recurso Digital==
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[[File:Recurso de Oficio9.PNG|frame|center|500px|Imagem 5 - Administrativo]]</div>
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A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista Administrativo fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazerem a homologação das informações para no fim enviá-los de volta a origem;
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'''Nota:''' Base origem – É a base de dados onde ficam armazenadas as informações do órgão delegado do Inmetro que fez a análise do processo em primeiro grau, juízo e etc.
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<big>'''Campos da tela (Administrativo Recurso Digital):'''</big>
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*'''''Processo:''''' Número do NUP/Processo Administrativo.
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*'''''Proprietário:''''' Nome do proprietário.
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*'''''Espécie:''''' Sigla da espécie do instrumento.
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*'''''Penalidade:''''' Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
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*'''''R.O.:''''' Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau, a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação, e a letra "R", significa Recurso do Recurso de Ofício.
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*'''''Valor:''''' Valor da multa.
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*'''''Data do Aceite:''''' Data do aceite do processo.
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*'''''UF:''''' Unidade Federativa do proprietário.
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*'''''botão Analisar Processo:''''' Este botão irá mostrar a tela Análise de Processos com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações acesse: '''[[Análise de Processos (Consolidado)]]'''.
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*'''''Trâmite:''''' Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
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*'''''Quadro Perfil'':''' Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI.
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*'''''botão Perfil:''''' Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
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*'''''botão Imprimir:''''' Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
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*'''''Total de Processos Consultados:''''' Visualizar o total de processos consultados.
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*'''''check Trâmite Encaminhado:''''' Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção.
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- '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
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- '''<big><big>²</big></big>''' Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
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- '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.
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Edição atual tal como às 15h01min de 17 de julho de 2023

Introdução

Esta tela é a porta de entrada do Recurso Digital. Aqui os processos podem ser aceitos e analisados.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela de 9.6.1.1 - Análise de Recursos (CJR2010), utilizando o caminho indicado na Imagem 1 - Acesso.

Imagem 1



Análise de Recursos

Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado conforme Imagem 2 - Análise. Cada perfil possui particularidades na tela.

Imagem 2



Analise Juízo de Admissibilidades


Imagem 3 - Análise


Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem; 

Nota: Aceite – É o momento que o processo é formalmente recebido na Comissão Permanente de Análise de Recursos. Ele é executado pelo usuário com o perfil “Analista do juízo de admissibilidades”, na tela de análise de processos. No momento que é feito o aceite, o Recurso Digital congela as informações do processo no órgão delegado que o encaminhou e não permitirá que os dados sejam alterados na base de origem do processo;


Campos da tela (Analise Juízo de Admissibilidades):

  • check Marcar Todos: Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote.
  • check Selecionar Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote.
  • Processo: Número do NUP/Processo Administrativo.
  • Proprietário: ³ Nome do proprietário.
  • Espécie: Sigla da espécie do instrumento.
  • Penalidade: Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
  • R.O.: Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau, a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação, e a letra "R", significa Recurso do Recurso de Ofício.
  • Valor: Valor da multa.
  • Data Envio: Data em que foi encaminhado o processo para analise.
  • UF: Unidade Federativa do proprietário.
  • botão Analisar Processo: Este botão irá mostrar a tela Análise de Processos com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações acesse: Análise de Processos (Consolidado).
  • Trâmite: Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
  • Quadro Perfil: Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI;
  • botão Perfil: Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
  • botão Aceitar: Utilizado para aceite dos processos escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo) ou clicando na opção “Marcar Todos”. O sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados.
  • botão Imprimir: Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
  • Total de Processos Consultados: Visualizar o total de processos consultados.
  • check Trâmite Encaminhado: Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção - Imagem 4 - Trâmite Encaminhado.
Nota: Quando a caixa de seleção "Trâmite Encaminhado" estiver marcada, as opções de ACEITE, DEVOLUÇÃO e ENCAMINHAMENTO estarão desabilitadas. Para voltar a visualização normal dos processos, basta desmarcar a caixa de seleção.


Imagem 4 - Trâmite Encaminhado



Administrativo Recurso Digital


Imagem 5 - Administrativo


A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista Administrativo fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazerem a homologação das informações para no fim enviá-los de volta a origem; 

Nota: Base origem – É a base de dados onde ficam armazenadas as informações do órgão delegado do Inmetro que fez a análise do processo em primeiro grau, juízo e etc.


Campos da tela (Administrativo Recurso Digital):

  • Processo: Número do NUP/Processo Administrativo.
  • Proprietário: Nome do proprietário.
  • Espécie: Sigla da espécie do instrumento.
  • Penalidade: Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
  • R.O.: Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau, a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação, e a letra "R", significa Recurso do Recurso de Ofício.
  • Valor: Valor da multa.
  • Data do Aceite: Data do aceite do processo.
  • UF: Unidade Federativa do proprietário.
  • botão Analisar Processo: Este botão irá mostrar a tela Análise de Processos com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações acesse: Análise de Processos (Consolidado).
  • Trâmite: Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
  • Quadro Perfil: Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI.
  • botão Perfil: Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
  • botão Imprimir: Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
  • Total de Processos Consultados: Visualizar o total de processos consultados.
  • check Trâmite Encaminhado: Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção.




- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

- ³ Campo com a função de preenchimento automático.



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