Mudanças entre as edições de "9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)"

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Linha 18: Linha 18:
 
<div id="IM1">
 
<div id="IM1">
 
<br>
 
<br>
[[File:tela2.PNG|frame|center|500px|Imagem 1 - Acesso]]
+
[[File:tela2.PNG|frame|center|500px|Imagem 1]]
 
</div>
 
</div>
 
<br>
 
<br>
  
 
= Tramitação Jurídica =  
 
= Tramitação Jurídica =  
A tela está distribuída em sete abas: '''ANÁLISE PROCESSO''', '''PRIMEIRO GRAU''', '''JUÍZO DE RETRATAÇÃO''', '''RECURSO DE OFÍCIO''', '''RECURSO''', '''PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO''' e '''DCTOS DIGITALIZADOS'''.
+
A tela está distribuída em seis abas: '''ANÁLISE PROCESSO''', '''JUÍZO DE RETRATAÇÃO''', '''RECURSO DE OFÍCIO''', '''RECURSO''', '''PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO''' e '''DCTOS DIGITALIZADOS'''.<br>
<br>
 
 
<br>
 
<br>
  
Linha 30: Linha 29:
 
<div id="IM2">
 
<div id="IM2">
 
<br>
 
<br>
[[File:tela.PNG|frame|center|500px|Imagem 2 - Análise Processo]]
+
[[File:tela.PNG|frame|center|500px|Imagem 2]]
 
</div>
 
</div>
 
<br>
 
<br>
  
* Processo: Número do NUP/Processo;
+
* Processo: Número do NUP/Processo
 +
** Nome do Proprietário
 +
** Código do Proprietário<br><br>
  
[ ] Primeiro Grau  [ ] Juízo de Retratação  [ ] Recurso de Ofício  [ ] Recurso  [ ] Pedido de Reconsideração
+
* Situação: situação do Processo;
Indica quais pareceres existem cadastrados no processo, podendo ser utilizado para pesquisar (F7/F8).
+
* UF Origem: estado de origem do processo;
 +
* Espécie: código da Espécie;<br><br>
  
* Proprietário: Nome e Código do Proprietário;
+
* Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa;
 +
* Abertura: data de abertura do processo;
 +
* Arquivamento: data de arquivamento do processo;
 +
* Defesa: data de defesa jurídico;
 +
* Reincidências: reincidências do infrator;
 +
* botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências;
 +
 
 +
<div id="I3">
 +
<br>
 +
[[File:jr2050_07.png|frame|center|500px|Imagem 3 - Relatório de Reincidências]]</div>
 
<br>
 
<br>
  
* Situação: situação do Processo.
+
* Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não);
* UF Origem: estado de origem do processo.
+
* Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não);
* Espécie: código da Espécie.
+
* Sub-Júdice: (Sim ou Não);<br><br>
<br>
+
 
 +
* Observação: <br><br>
 +
 
 +
* GRU: número do boleto de cobrança;
 +
* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
 +
* St Cobrança: situação da cobrança;
 +
* Quitação: data de quitação da cobrança;<br><br>
  
* Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa.
+
* Impresso 1º Grau:  
* Abertura: data de abertura do processo.
+
* Dt Parecer: data de elaboração do documento jurídico;<br><br>
* Arquivamento: data de arquivamento do processo.
 
* Defesa: data de defesa jurídico.
 
* Reincidências: reincidências do infrator.
 
* Botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências.
 
  
<div id="IM3">
+
=== Quadro Auto de Infração ===
 +
* Auto Infração: código do auto de infração;
 +
* Data: data do auto de infração;
 +
* Qtde. de AI's: número de autos de infrações;
 +
* Notifi. Autuação:
 +
* Prod. Apreend.: quantidade de produtos apreendidos;
 
<br>
 
<br>
[[File:jr2050_07.png|frame|center|500px|Imagem 3 - Relatório de Reincidências]]</div>
+
 
 +
=== Quadro Homologação ===
 +
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;
 
<br>
 
<br>
  
* Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não).
+
=== Quadro Parágrafos ===
* Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não).
+
* Código: código do parágrafo;
* Sub-Júdice: (Sim ou Não).
+
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
 +
* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
 
<br>
 
<br>
  
 +
=== Quadro Lote ===
 
* Data Lote:  
 
* Data Lote:  
* Oposição Fiscalização:  
+
* Oposição Fisc.:  
 
* Gera Etiqueta:  
 
* Gera Etiqueta:  
* Avisa Observação Especial:  
+
* Avisa Obs. Esp.:  
 
* Taxa Mínima TA:  
 
* Taxa Mínima TA:  
 
<br>
 
<br>
  
* Observação:
+
=== Quadro Penalidade Aplicada ===
<br>
+
* Tipo: tipo de penalidade;
 
+
* Valor: valor da penalidade;
=== Quadro Autos de Infração ===
+
* Justific.: justificativa;
* Número: código do auto de infração.
 
* Data: data do auto de infração.
 
* Quantidade AI's: número de autos de infrações.
 
* Notifi. Autuação:
 
* Prod. Apreendidos: quantidade de produtos apreendidos.
 
 
<br>
 
<br>
  
 
=== Quadro Botões ===
 
=== Quadro Botões ===
 +
* Visualizar:
 +
* GRU:
 +
* Seleciona Impressão:
 +
* Quadro Demonstrativo:
 
* Processo Jurídico:  
 
* Processo Jurídico:  
 
* Infrações Histórico:  
 
* Infrações Histórico:  
 
<br>
 
<br>
  
=== Quadro Tramitação ===
+
=== Quadro Protocolo ===
* Botão Histórico:  
+
* Botão Hist.:  
 
* Prot. Jurídico:  
 
* Prot. Jurídico:  
 
* Tipo Protocolo:  
 
* Tipo Protocolo:  
Linha 96: Linha 117:
  
 
=== Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público ===
 
=== Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público ===
Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO).
+
Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO)
 
<br>
 
<br>
 
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).
 
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).
 
<br>
 
<br>
  
<div id="IM4">
+
<div id="IM3">
 
<br>
 
<br>
[[File:tela1.PNG|frame|center|500px|Imagem 4 - Pesquisa]]
+
[[File:tela1temp.PNG|frame|center|500px|Imagem 4]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
Linha 114: Linha 135:
 
<br>
 
<br>
  
<div id="IM5">
+
<div id="IM4">
 
<br>
 
<br>
[[File:Preço Público Protocolos.png|frame|center|500px|Imagem 5 - Preço Público]]
+
[[File:Preço Público Protocolostemp.png|frame|center|500px|Imagem 5]]
 
</div>
 
</div>
 
<br>
 
<br>
Linha 125: Linha 146:
 
<br>
 
<br>
  
<div id="IM6">
+
<div id="IM5">
 
<br>
 
<br>
[[File:Preço Público Protocolos AR Dec.png|frame|center|500px|Imagem 6 - Tramitação]]
+
[[File:Preço Público Protocolos AR Dec.png|frame|center|500px|Imagem 6]]
 
</div>
 
</div>
 
<br>
 
<br>
  
'''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.
+
'''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.<br>
 
<br>
 
<br>
 +
 +
== ABA Juízo de Retratação ==
 +
<div id="IM6">
 
<br>
 
<br>
 
+
[[File:juizo de retrataçãotemp.PNG|frame|center|500px|Imagem 7]]
== ABA Primeiro Grau ==
 
<div id="IM7">
 
 
<br>
 
<br>
[[File:JR2050_P01.png|frame|center|500px|Imagem 7 - Primeiro Grau]]
 
 
</div>
 
</div>
<br>
 
  
* Processo: Número do NUP/Processo.
+
* Processo: Número do NUP/Processo
* Nome do Proprietário.
+
** Nome do Proprietário <br><br>
<br>
+
 
 +
* Impresso Retrat.: impresso retratação - (Sim ou Não);
 +
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;<br><br>
  
* Impresso 1º Grau: (Sim ou Não).
+
=== Quadro Homologação ===
* Data Parecer: data de elaboração do documento jurídico.
+
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;
 
<br>
 
<br>
  
 
=== Quadro Parágrafos ===
 
=== Quadro Parágrafos ===
* Código: código do parágrafo.
+
* Código: código do parágrafo
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
+
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.
+
* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
 
 
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Decisão Aplicada ===
 
* Penalidade: tipo de penalidade.
 
* Valor R$: valor da penalidade.
 
* Justificativa: justificativa.
 
 
 
O campo "JUSTIFICATIVA" é visualizado somente em alguns processos antigos (LEGADO), esse campo foi desativado.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Assessoria Jurídica ===
 
* Código: código do parágrafo.
 
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
 
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.
 
 
 
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
 
 
 
O cadastro do parecer da Assessoria é permitido somente para usuários com perfil '''32 - Responsável Jurídico''' ou '''33 - Assistente Jurídico''', enquanto a '''fase não estiver HOMOLOGADA'''.
 
Será impresso no Parecer antes das considerações do Diretor, formulários (JR4420, JR3520, JR3540, JR3550, JR3560).
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Cobrança ===
 
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
 
* Vencimento: vencimento da cobrança.
 
* Situação: situação da cobrança.
 
* Quitação: data de quitação da cobrança.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Homologação ===
 
* Data de Homologação do Gestor.
 
* Data de Homologação do Diretor.
 
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações.
 
 
<br>
 
<br>
  
Linha 193: Linha 181:
 
* Visualizar:  
 
* Visualizar:  
 
* GRU:  
 
* GRU:  
* Seleciona Impressão:  
+
* Nova Pesquisa:  
 
* Quadro Demonstrativo:  
 
* Quadro Demonstrativo:  
 
<br>
 
<br>
  
== ABA Juízo de Retratação ==
+
=== Quadro Penalidade Aplicada ===
<div id="IM8">
+
* Penalidade: tipo de penalidade;
<br>
+
* Valor Aplicado R$: valor da penalidade;
[[File:juizo de retratação.PNG|frame|center|500px|Imagem 8 - Juízo de Retratação]]
+
* Justificativa:  
<br>
 
</div>
 
 
 
* Processo: Número do NUP/Processo.
 
* Nome do Proprietário.
 
<br>
 
 
 
* Impresso Retratação: (Sim ou Não).
 
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Parágrafos ===
 
* Código: código do parágrafo.
 
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
 
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.
 
 
 
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Decisão Aplicada ===
 
* Penalidade: tipo de penalidade.
 
* Valor R$: valor da penalidade.
 
* Justificativa: justificativa.
 
 
 
O campo "JUSTIFICATIVA" é visualizado somente em alguns processos antigos (LEGADO), esse campo foi desativado.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Assessoria Jurídica ===
 
* Código: código do parágrafo.
 
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
 
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.
 
 
 
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
 
 
 
O cadastro do parecer da Assessoria é permitido somente para usuários com perfil '''32 - Responsável Jurídico''' ou '''33 - Assistente Jurídico''', enquanto a '''fase não estiver HOMOLOGADA'''.
 
Será impresso no Parecer antes das considerações do Diretor, formulário (JR3850).
 
 
<br>
 
<br>
  
 
=== Quadro Cobrança ===
 
=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
+
* GRU: número do boleto de cobrança;
* Vencimento: vencimento da cobrança.
+
* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
* Situação: situação da cobrança.
+
* St Cobrança: situação da cobrança;
* Quitação: data de quitação da cobrança.
+
* Quitação: data de quitação da cobrança;
 
<br>
 
<br>
  
=== Quadro Homologação ===
+
== Recurso de Ofício ==
* Data de Homologação do Gestor.
 
* Data de Homologação do Diretor.
 
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Botões ===
 
* Visualizar:
 
* GRU:
 
* Nova Pesquisa:
 
* Quadro Demonstrativo:
 
<br>
 
 
 
== ABA Recurso de Ofício ==
 
 
O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”.
 
O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”.
 
   
 
   
Linha 266: Linha 205:
 
  cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.
 
  cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.
  
<div id="IM9">
+
<div id="IM7">
 
<br>
 
<br>
[[File:recursos de oficio.PNG|frame|center|500px|Imagem 9 - Recurso de Ofício]]
+
[[File:recursos de oficiotemp.PNG|frame|center|500px|Imagem 8]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
Linha 276: Linha 215:
 
<br>
 
<br>
  
* Processo: Número do NUP/Processo.
+
<big>'''Botões:'''</big>
* Nome do Proprietário.
 
<br>
 
 
 
* Impresso Rec. Ofício: impresso - (Sim ou Não).
 
* Encaminhamento Ofício: data do encaminhamento para comissão permanente.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Decisão Aplicada ===
 
* Penalidade: tipo de penalidade.
 
* Valor Aplicado R$: valor da penalidade.
 
* Situação Ofício:
 
* Data Homologação:
 
* Data Decisão Final:
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Cobrança ===
 
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
 
* Vencimento: vencimento da cobrança.
 
* Situação: situação da cobrança.
 
* Quitação: data de quitação da cobrança.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Homologação ===
 
* Data de Homologação do Gestor.
 
* Data de Homologação do Diretor.
 
* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Botões ===
 
 
* '''Recurso de Ofício:''' Abre o formulário de decisão de 1ª instância.  
 
* '''Recurso de Ofício:''' Abre o formulário de decisão de 1ª instância.  
 
* '''Notificação/GRU:''' Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.  
 
* '''Notificação/GRU:''' Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.  
 
* '''Certidão de Encaminhamento:''' Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.  
 
* '''Certidão de Encaminhamento:''' Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.  
* '''Decisão da Comissão:''' Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ [[#IM12|Dctos Digitalizados]] ].
+
* '''Decisão da Comissão:''' Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ [[#IM10|Dctos Digitalizados]] ].
 
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
 
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
 +
 
<br>
 
<br>
  
== ABA Recurso ==
+
== Recurso ==
<div id="IM10">
+
<div id="IM8">
 
<br>
 
<br>
[[File:Recursos.PNG|frame|center|500px|Imagem 10 - Recurso]]
+
[[File:Recursostemp.PNG|frame|center|500px|Imagem 9]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
  
* Processo: Número do NUP/Processo.
+
* Processo: Número do NUP/Processo
* Nome do Proprietário.
+
** Nome do Proprietário
* Data do Recurso:  
+
** Data do Recurso: <br><br>
<br>
 
 
 
* Impresso 2º Grau: impresso (Sim ou Não).
 
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico.
 
* GRU:
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Parágrafos ===
 
* Código: código do parágrafo.
 
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
 
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.
 
  
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
+
* Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não);
<br>
+
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
 
+
* GRU: <br><br>
=== Quadro Decisão Aplicada ===
 
* Penalidade Final: tipo de penalidade.
 
* Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso.
 
* Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
 
* Data Decisão Final:  
 
* Sit. 2º Grau: situação.
 
<br>
 
 
 
=== Quadro Cobrança ===
 
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
 
* Vencimento: vencimento da cobrança.
 
* Situação: situação da cobrança.
 
* Quitação: data de quitação da cobrança.
 
<br>
 
  
 
=== Quadro Homologação ===
 
=== Quadro Homologação ===
* Data de Homologação do Gestor.
+
* '''Inf. Homologações:''' Exibe informações da homologação administrativa do recurso.  
* Data de Homologação do Diretor.
+
* '''Cancelar Enc. Rec Digital:''' Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente.  
* Botão '''Inf. Homologações:''' Exibe informações da homologação administrativa do recurso.  
 
* Botão '''Cancelar Enc. Rec Digital:''' Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente.  
 
 
  Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
 
  Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
 
  Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.
 
  Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.
 +
<br>
 +
 +
=== Quadro Parágrafos ===
 +
* Código: código do parágrafo;
 +
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
 +
* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
 
<br>
 
<br>
  
Linha 373: Linha 263:
 
<br>
 
<br>
  
== ABA Pedido de Reconsideração ==
+
=== Quadro Penalidade Aplicada ===
<div id="IM11">
+
* Penalidade Final: tipo de penalidade;
 +
* Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso;
 +
* Situação 2º Grau:
 +
* Data Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
 +
* Data Decisão Final:
 +
<br>
 +
 
 +
=== Quadro Cobrança ===
 +
* GRU: número do boleto de cobrança;
 +
* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
 +
* St Cobrança: situação da cobrança;
 +
* Quitação: data de quitação da cobrança;
 +
<br>
 +
 
 +
== Pedido de Reconsideração ==
 +
<div id="IM9">
 
<br>
 
<br>
[[File:Pedido de Reconsideração.PNG|frame|center|500px|Imagem 11 - Pedido de Reconsideração]]
+
[[File:Pedido de Reconsideraçãotemp.PNG|frame|center|500px|Imagem 10]]
 
</div>
 
</div>
 
<br>
 
<br>
  
* Processo: Número do NUP/Processo.
+
* Processo: Número do NUP/Processo
* Nome do Proprietário.
+
** Nome do Proprietário <br><br>
<br>
 
  
* Análise Pedido de Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;
+
* Análise Ped. Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;<br><br>
<br>
 
  
 
=== Quadro Parágrafos ===
 
=== Quadro Parágrafos ===
* Código: código do parágrafo.
+
* Código: código do parágrafo;
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis.
+
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
* Texto Livre: parágrafo de texto livre.
+
* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
 +
<br>
  
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "'''999, 888, 777 ou 666'''".
+
=== Quadro Botões ===
 +
* Visualizar:
 +
* GRU:
 +
* Nova Pesquisa:
 
<br>
 
<br>
  
=== Quadro Decisão Aplicada ===
+
=== Quadro Penalidade Aplicada ===
* Penalidade Final: tipo de penalidade.
+
* Penalidade Final: tipo de penalidade;
 
* Valor Aplicado R$:  
 
* Valor Aplicado R$:  
 
<br>
 
<br>
  
 
=== Quadro Cobrança ===
 
=== Quadro Cobrança ===
* Número GRU: número do boleto de cobrança.
+
* GRU: número do boleto de cobrança;
* Vencimento: vencimento da cobrança.
+
* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
* Situação: situação da cobrança.
+
* St Cobrança: situação da cobrança;
* Quitação: data de quitação da cobrança.
+
* Quitação: data de quitação da cobrança;
<br>
 
 
 
=== Quadro Botões ===
 
* Visualizar:
 
* GRU:
 
* Nova Pesquisa:
 
 
<br>
 
<br>
  
 
== Dctos Digitalizados ==
 
== Dctos Digitalizados ==
<div id="IM12">
+
<div id="IM10">
 
<br>
 
<br>
[[File:Digitalizados.PNG|frame|center|500px|Imagem 12]]
+
[[File:Digitalizadostemp.PNG|frame|center|500px|Imagem 11]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
  
* Processo: Número do NUP/Processo;
+
* Processo: Número do NUP/Processo
* Nome e Código do Proprietário;
+
** Nome do Proprietário
 +
** Código do Proprietário<br>
 
<br>
 
<br>
  
Linha 474: Linha 376:
 
<div id="I3"></div>
 
<div id="I3"></div>
 
   
 
   
'''''Dicas:'''''
+
*Dica
*Para a alteração e liberação da data no campo pedido de reconsideração, é necessário inserir a data e após salvar inserir o parágrafo número 999 que irá liberar o texto livre.
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  Para a alteração e liberação da data no campo pedido de reconsideração, é necessário inserir a data e após salvar inserir o parágrafo número 999 que irá liberar o texto livre.
*Se por ventura aparecer a mensagem informando que não tem nenhuma GRU ligada ao processo, geralmente isso ocorre pois já existe uma nova GRU de Recurso, assim sendo a primeira GRU foi cancelada.
 
*Caso necessário exclusão do quadro demonstrativo, exclua o Quadro Demonstrativo e SALVE. Para acessar o Quadro, deve ter um parecer cadastrado e a penalidade. então Desomologue o Auto de Infração e exclua o PRE-QUADRO, utilize o botão <Limpar Quadro>, depois de ter sido RE-GERADO o pré-quadro, volte no cadastro do Quadro Demonstrativo.
 
  
 
= Relacionamentos =  
 
= Relacionamentos =  

Edição das 18h55min de 11 de outubro de 2023

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Nesta tela é possível acompanhar todos os procedimentos que se aplicam ao andamento de um processo..

Pré-Requisitos


Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1


Tramitação Jurídica

A tela está distribuída em seis abas: ANÁLISE PROCESSO, JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECURSO DE OFÍCIO, RECURSO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e DCTOS DIGITALIZADOS.

ABA Análise Processo


Imagem 2


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário
    • Código do Proprietário

  • Situação: situação do Processo;
  • UF Origem: estado de origem do processo;
  • Espécie: código da Espécie;

  • Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa;
  • Abertura: data de abertura do processo;
  • Arquivamento: data de arquivamento do processo;
  • Defesa: data de defesa jurídico;
  • Reincidências: reincidências do infrator;
  • botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências;


Imagem 3 - Relatório de Reincidências


  • Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não);
  • Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não);
  • Sub-Júdice: (Sim ou Não);

  • Observação:

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;

  • Impresso 1º Grau:
  • Dt Parecer: data de elaboração do documento jurídico;

Quadro Auto de Infração

  • Auto Infração: código do auto de infração;
  • Data: data do auto de infração;
  • Qtde. de AI's: número de autos de infrações;
  • Notifi. Autuação:
  • Prod. Apreend.: quantidade de produtos apreendidos;


Quadro Homologação

  • Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Lote

  • Data Lote:
  • Oposição Fisc.:
  • Gera Etiqueta:
  • Avisa Obs. Esp.:
  • Taxa Mínima TA:


Quadro Penalidade Aplicada

  • Tipo: tipo de penalidade;
  • Valor: valor da penalidade;
  • Justific.: justificativa;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Seleciona Impressão:
  • Quadro Demonstrativo:
  • Processo Jurídico:
  • Infrações Histórico:


Quadro Protocolo

  • Botão Hist.:
  • Prot. Jurídico:
  • Tipo Protocolo:
  • Data:
  • Observação:


Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público

Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO)
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).


Imagem 4


Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.

Observação: Todas as outras abas serão ocultadas.

Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'


Imagem 5


Na tela seguinte, deve-se escolher o protocolo ‘AR Assinado Decisão’,

Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).


Imagem 6


Observação: Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.

ABA Juízo de Retratação


Imagem 7


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário

  • Impresso Retrat.: impresso retratação - (Sim ou Não);
  • Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;

Quadro Homologação

  • Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Nova Pesquisa:
  • Quadro Demonstrativo:


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$: valor da penalidade;
  • Justificativa:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Recurso de Ofício

O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”.

Resolução Conmetro 08/2006: Art. 26. A autoridade julgadora sempre que denegar a homologação do auto de infração deverá recorrer de
ofício à Comissão Permanente. Parágrafo único. A Comissão Permanente, quando der provimento ao recurso de ofício impondo a penalidade
cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.


Imagem 8


Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.

Botões:

  • Recurso de Ofício: Abre o formulário de decisão de 1ª instância.
  • Notificação/GRU: Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.
  • Certidão de Encaminhamento: Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.
  • Decisão da Comissão: Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ Dctos Digitalizados ].
  • Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Recurso


Imagem 9


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário
    • Data do Recurso:

  • Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não);
  • Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
  • GRU:

Quadro Homologação

  • Inf. Homologações: Exibe informações da homologação administrativa do recurso.
  • Cancelar Enc. Rec Digital: Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente.
Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Botões

  • Visualizar: Abre o PDF com a notificação.
  • GRU: Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir.
  • Nova Pesquisa: Pesquisar um novo processo.
  • Seleciona Impressão: Possibilidade de escolher qual documento quer visualizar. Parecer de Segundo Grau ou Decisão Final.
  • Parecer Inmetro: Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver.
  • Recurso Intempestivo: .
  • Info Rec. Intempestivo: Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
  • Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade Final: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso;
  • Situação 2º Grau:
  • Data Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
  • Data Decisão Final:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Pedido de Reconsideração


Imagem 10


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário

  • Análise Ped. Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;

Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Nova Pesquisa:


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade Final: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Dctos Digitalizados


Imagem 11


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário
    • Código do Proprietário


Quadro Anexos

Pode ser anexado documentos importantes para o processo.

  • Tipo: tipo de documento;
  • Caminho: nome do arquivo;
  • Digitalizado: data da digitalização;
  • Usuário: usuário que inseriu o documento;
  • Data inserção: data em que o documento foi inserido;
  • Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
  • Caixa Ñ Imprimir:


Quadro Anexos Internos

Possibilidade de visualizar os Anexos gerados automaticamente no Processo. Ex. Notificação de Saneamento.

  • Data: data em que o documento foi gerado;
  • Usuário: usuário que gerou o documento;
  • Documento: descrição do documento;
  • Versão: número da versão do documento;
  • Arquivo: nome do arquivo;
  • Botão Visualizar: abre o documento para visualização;


Quadro Botões

  • Visualizar Autos:
  • Parecer Decisão:
  • Antecedentes:
  • Doc. Origem:
  • Embalagem:
  • Defesa:
  • A.R. Autuação:
  • Recurso:
  • A.R. Decisão:
  • A.R. Dec. Final:
  • Outros:
  • Visualizar Todos:
  • Nova Pesquisa:
  • Compl. Defesa:
  • Compl. Recurso:
  • Movimentação Processo:



Regras de negócio

  • Campo com o preenchimento obrigatório;
  • Campo com a função de duplo clique em amarelo (chama outra tela);
*Dica
 Para a alteração e liberação da data no campo pedido de reconsideração, é necessário inserir a data e após salvar inserir o parágrafo número 999 que irá liberar o texto livre.

Relacionamentos


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