Mudanças entre as edições de "9.1.1.8 - Encaminhar para Homologação (JR2110)"

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Edição atual tal como às 17h32min de 14 de dezembro de 2023

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Introdução

Tela para encaminhamento de Homologação de fases do processo jurídico (Decisão, Juízo de Retratação ou Recurso), bem como encaminhamento de Homologação de Cancelamento de fases do processo (Pedido de Reconsideração, Recurso, Juízo de Retratação ou Decisão).

Pré-Requisitos

Validações da fase a ser cancelada:

  • Não pode possuir uma GRU Quitada;
  • Não pode possuir PARCELA com pagamento;
  • Não pode possuir uma GRU com recobrança;


Recurso:

  • Não pode ter AR de Decisão Final assinado (28) ou Edital de Decisão Final (37);
  • Não pode ter trâmite iniciado ou finalizado pela comissão;


Juízo de Retratação:

  • Não pode ter AR de Juízo de Retratação assinado (30) ou Edital de Juízo de Retratação (38);
  • Não pode ter trâmite iniciado ou finalizado pela comissão (Recurso de Ofício);


Decisão:

  • Não pode ter AR de Decisão assinado (27) ou Edital de Decisão (36), bem como, AR de Autuação assinado (26) ou Edital de Autuação (35) ou Defesa (1);
  • Não pode ter trâmite iniciado ou finalizado pela comissão (Recurso de Ofício);



Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.8 - Encaminhar para Homologação (JR2110) utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1


Encaminhamento para Homologação

Para pesquisar os processos candidatos a homologação, marque o tipo de fase (Decisão, Juízo de Retratação ou Recurso), informe o período e clique no botão <Buscar Processos>.


Imagem 2


  • Botão Encaminhar: Utilize este botão para encaminhar a solicitação de Homologação do processo.
  • Botão Sair: Utilize este botão para sair da tela.
  • Botão Excluir Registro: Utilize este botão para excluir virtualmente o registro da lista de processos pesquisados.
  • Botão Limpar Tela: Utilize este botão para limpar os dados da tela.
  • Botão Cancelar Encaminhamento: Permite cancelar uma solicitação de Homologação de fase (Decisão, Recurso, Juízo de Retratação ou Pedido de Reconsideração), ou uma solicitação de Cancelamento de Homologação de fase.
Visualizado por usuários com perfil 32 – Responsável Jurídico ou 31 - Homologador Jurídico


Para encaminhar os processos para Homologação, marque todos os processos desejados, através da caixa de seleção a esquerda do número do processo, e clique no botão <Encaminhar>.

Para visualizar as opções de validações das fases do processo, mova a barra de rolagem do quadro para a direita - Imagem 3.


Imagem 3 - Barra de Rolagem do Quadro Validações


Imagem 4


Informe o número do processo e o ano, por fim clique no botão <Cancelar Encaminhamento>.


Botão Cancelar Homologação

Permite solicitar o cancelamento de homologação da fase do processo. 

Visualizado por usuários com perfil 32 – Responsável Jurídico


Imagem 5


Informe o número do processo, ano e a justificativa, por fim clique no botão <Enviar Cancelamento>.
Após o sistema realizar todas as validações, a solicitação de cancelamento está finalizada.

Regras de negócio

  • ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
  • ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
  • ³ Campo com a função de preenchimento automático.

Relacionamentos



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