18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)

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Introdução

Declarações de Conformidade cadastradas através do site do PSIE.

Acesso

Acessar a opção do SGI 18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020).

Declarações de Conformidade

Imagem 1 - Declaração de Conformidade

• A aba principal (Declaração) possui as informações quanto a identificação única do instrumento declarado , bem como informações da empresa que declara a conformidade;
  

• Toda declaração inicia com a versão "ORIGINAL", mas no caso de declaração que foi editada, ou seja, a empresa autorizada corrigiu alguma informação equivocada informada anteriormente, a situação da "Versão da Declaração" para a ser "EDITADA";
  

• Para cada tipo de instrumento existe uma configuração que limita o prazo de alteração da mesma, ou seja, o Inmetro define um prazo máximo em que a empresa poderá realizar alguma correção nas informações, justamente para evitar que as informações anteriores já estejam amplamente divulgadas pelos órgãos;
  

• Para os casos de qualquer alteração na declaração de conformidade, as mesmas ficam armazenadas na aba Histórico da declaração;
  

Imagem 2 - Vias/Faixas de trânsito controladas pelo equipamento

• As faixas controladas pelo equipamento são apresentadas na aba "Medidor de Velocidade", bem como o local de sua instalação.

Imagem 3 - Selagem declarada para o instrumento

• A selagem principal do instrumento é obrigatória e deve ser declarada pela empresa autorizada;

Imagem 4 - Histórico da Declaração após Edição

• Toda e qualquer alteração em uma declaração de conformidade será auditada e estará visível na aba '"Histórico";
  
• As informações apresentadas no histórico são relativas a quando foi realizada a alteração, qual usuário conectado no PSIE, IP do usuário e quais alterações promoveu;
  

Informações específicas da declaração da IPNA

• Número, Solicitação e Nº Série: são informações da 'ABA Declaração;
• Classe de Exatidão: Classificação da IPNA pela sua exatidão;
• Carga Máxima: representa a capacidade máxima de pesagem da IPNA conforme unidade de medida informada;

Informações específicas de instrumentos de volumetria

• Tipo de Instrumento: representa o tipo de instrumento declarado podendo assumir "Veículo Tanque Rodoviário", "Veículo Tanque Ferroviário" ou ainda "Carroçaria para Carga Sólida";
• Nome Proprietário: Proprietário do Tanque;
• Nr. CNPJ/CPF: número do documento do proprietário;
• Município: município e UF do proprietário;
• Marca/Modelo: marca e modelo do tanque/carroçaria;
• Nº do Equipamento: número de indentificação do tanque ou carroçaria, podendo ser inclusive o número de Inmetro;
• Capacidade Nominal: capacidade total do tanque/carroçaria e unidade de medida (L=Litros ou m³=metro cúbico);
• Ano Fabricação: ano de fabricação do equipamento;

Dados do Veículo

• Marca/Modelo: marca e modelo do veículo quando veículo tanque rodoviário ou carroçaria;
• Placa Veículo: placa e UF de emplacamento;
• Chassi: número de chassi do veículo;
• Ano Veículo: ano de fabricação do veículo;

As informações sobre tanques, carroçarias e veículos envolvidos, podem ser também consultados nas próprias telas de cadastro destes instrumentos no SGI, os quais ficam vinculados ao órgão do Inmetro representante da UF do proprietário: 

Veículo Tanque
- 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020)
- 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030)
Carroçaria para Carga Sólida
- 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020)
- 3.1.23.1.3 Carroçaria

Regras de negócio

• A data de validade da declaração da conformidade será calculada somando a data da declaração com o número de meses cadastrado na opção do SGI 1.1.4.1 - Tipo de Classificação de Itens (IN2120) para o tipo de classificação de item do instrumento que está sendo declarado;
  
  

• Campo com o preenchimento obrigatório;

Relacionamentos

• 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020)
• 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030)
• 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020)

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