Mudanças entre as edições de "9.2.1.17 - Pareceres de Impugnação (JR2290)"
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| + | O botão '''Nova Notificação''', serve para gerar uma nova notificação de lançamento sem multa e juros mesmo que o autuado já possua ciência da notificação.<br> | ||
| + | A fim de que o próprio órgão/autoridade responsável pela constituição do crédito e gestão da respectiva cobrança, possua um mecanismo no SGI que lhe permita invalidar uma notificação de cobranca e a respectiva GRU anterior se identificar que não foi regular e/ou tempestiva o recebimento da notificação e/ou da GRU anterior, podendo, neste caso, após verificada a irregularidade, invalidar a notificação e a GRU anterior no SGI para o fim de gerar nova notificação e GRU relativa ao mesmo fato gerador com novo prazo de vencimento (e valor original, obviamente), '''o que não se deve confundir com algo como uma concessão de "desconto" de multa e juros.''' | ||
<span style="color:orange> Em Laranja</span>: O histórico mostra todas as etapas do lançamento, seus documentos digitalizados, notificações e etc. Ao clicar nos itens, será aberto o documento digitalizado correspondente, ou dependendo da informação, uma notificação, um parecer, etc.<br> | <span style="color:orange> Em Laranja</span>: O histórico mostra todas as etapas do lançamento, seus documentos digitalizados, notificações e etc. Ao clicar nos itens, será aberto o documento digitalizado correspondente, ou dependendo da informação, uma notificação, um parecer, etc.<br> | ||
'''Em Preto''': Mostra as informações das verificações vinculadas a cobrança. | '''Em Preto''': Mostra as informações das verificações vinculadas a cobrança. | ||
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| + | Esta aba foi criada para listar os informativos cadastrados e vinculados à tela atual, proporcionando uma visão rápida e organizada das informações | ||
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| + | *Apresenta os informativos em ordem decrescente, facilitando a visualização dos mais recentes. | ||
| + | Observação: A informação só será exibida para os usuários que possuírem permissão de acesso à tela correspondente. Certifique-se de que você possui as permissões adequadas para visualizar os informativos. | ||
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| + | *[http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/7.1.14_-_Imprimir_AR_(PR5340) 7.1.14 Imprimir AR (PR5340)] | ||
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'''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Categoria:9_-_Jurídico 9 - Jurídico]''' | '''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Categoria:9_-_Jurídico 9 - Jurídico]''' | ||
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Edição das 16h43min de 2 de abril de 2024
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .
Introdução
Esta tela refere-se ao procedimento de análise das impugnações dos lançamentos e Decisões Tributárias.
Pré-Requisitos
Acesso
Pareceres de Impugnação
Aba GRU
Em Vermelho: Informações referentes ao proprietário.
Em Amarelo: Informações referentes a cobrança já existente. Esta tela só irá mostrar as cobranças do tipo “Metrologia”.
Em Verde: Última data válida de Lançamento e Botão de Lançamento Tributário. Este botão é utilizado para gerar um novo documento de lançamento. Ao clicar no botão, será gerada uma recobrança com vencimento de 30 dias a partir da geração, irá mostrar a notificação do lançamento tributário e fará também a geração do AR para notificar o proprietário. As recobranças geradas durante o período pandemia deverão ter seu vencimento de 120 dias, conforme Portaria 101/2020.
O botão Nova Notificação, serve para gerar uma nova notificação de lançamento sem multa e juros mesmo que o autuado já possua ciência da notificação.
A fim de que o próprio órgão/autoridade responsável pela constituição do crédito e gestão da respectiva cobrança, possua um mecanismo no SGI que lhe permita invalidar uma notificação de cobranca e a respectiva GRU anterior se identificar que não foi regular e/ou tempestiva o recebimento da notificação e/ou da GRU anterior, podendo, neste caso, após verificada a irregularidade, invalidar a notificação e a GRU anterior no SGI para o fim de gerar nova notificação e GRU relativa ao mesmo fato gerador com novo prazo de vencimento (e valor original, obviamente), o que não se deve confundir com algo como uma concessão de "desconto" de multa e juros.
Em Laranja: O histórico mostra todas as etapas do lançamento, seus documentos digitalizados, notificações e etc. Ao clicar nos itens, será aberto o documento digitalizado correspondente, ou dependendo da informação, uma notificação, um parecer, etc.
Em Preto: Mostra as informações das verificações vinculadas a cobrança.
- Botão <Lançamento Tributário>: Este botão é responsável pela geração do lançamento, da criação de sua notificação assim como o AR que será enviado para o Proprietário.
*A pesquisa nessa tela é restrita e deve sempre utilizar algum parâmetro, ou seja, não é possível fazer a consulta sem informar o proprietário ou mesmo o número da cobrança (GRU). Além disso ela irá mostrar apenas as cobranças do tipo Metrologia.
O botão <Lançamento Tributário> é utilizado para gerar um novo documento de lançamento. Ao clicar no botão, será gerada uma recobrança, irá mostrar a notificação do lançamento tributário e fará também a geração do AR para notificar o proprietário.
Na eminencia de já existir uma data de lançamento, ao clicar no botão, será visualizada a notificação do lançamento. Após clicar neste botão deverá ser impresso a notificação e o AR para ser enviado via correio para o proprietário para que ele tenha ciência desta cobrança.
Para imprimir o AR e notificar o proprietário deve ser acessada a tela 7.1.14 Imprimir AR (PR5340). Ao utilizar a opção [ARL] Notificação de Lançamento e selecionar o AR da mesma forma que os outros AR’s, mostra o AR para a notificação deste lançamento tributário:
Aba Doc.Dig/Fases do Proc.
- Data: data da inserção;
- Tipo: modalidade do arquivo a ser inserido;
- Arquivo: ao clicar na imagem da pasta é possível anexar documento, na imagem da lupa é possível visualizar o arquivo;
- Documentos Digitalizados no Coletor: São informações coletadas em capo pelos coletores, clique na lupa pra visualizar.
Aba Parecer e Decisão
Primeira Instância
- Data do Parecer: data da execução do parecer;
- Decisão: modalidade a ser definida (Procedente, Não Procedente, Parcialmente Procedente);
- Parágrafo Livre: Campo para aplicar texto livre do parecer;
- Visualizar Parecer: Gera visualização do parecer jurídico como um todo;
- Enviar Homologação: Envia o Parecer para homologação em instância superior.
Segunda Instância
- Visualizar Despacho: Gera visualização despacho;
- Imprimir Etiqueta: Imprimi etiqueta;
- Enviar Homologação: Encaminha processo a 2º instância;
Parecer Final Da Procuradoria Federal
- Data do Parecer Final: Data de inserção do Parecer.
- Decisão Final: Modalidade a ser escolhida (Provido, Não Provido e Parcialmente Provido).
- Anexar Parecer Final: Ao clicar no ícone "pasta" é possível anexar o Parecer, ao clicar no ícone "lupa" é possível visualizar o parecer.
Aba Informativo
Esta aba foi criada para listar os informativos cadastrados e vinculados à tela atual, proporcionando uma visão rápida e organizada das informações
- Apresenta os informativos em ordem decrescente, facilitando a visualização dos mais recentes.
Observação: A informação só será exibida para os usuários que possuírem permissão de acesso à tela correspondente. Certifique-se de que você possui as permissões adequadas para visualizar os informativos.
Regras de negócio
- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
- ³ Campo com a função de preenchimento automático.
Relacionamento
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