Mudanças entre as edições de "16.5.1.2.1. Dotação Orçamentária"

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* Por '''crédito adicional''', entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, que são classificadas em suplementares, especiais ou extraordinárias.
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Deve-se informar a data do lançamento, o tipo, o evento contábil, o detalhamento da dotação e o valor do lançamento.<br>
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Ao acionar o botão <Visualizar>, é apresentado um resumo dos valores movimentados no mês e acumulado no ano para Dotação, Empenhos, Saldo de dotação, Empenhados pagos e Empenhados a pagar.
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Edição atual tal como às 17h16min de 29 de maio de 2024

Introdução

Esta funcionalidade serve para cadastrar a movimentação da Dotação Orçamentária.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesso a tela 16.5.1.2.1 - Dotação Orçamentária, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1 - Acesso


Legislação

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

  • Por crédito inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação orçamentária.
  • Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, que são classificadas em suplementares, especiais ou extraordinárias.


ABA - Acompanhamento


Imagem 2 - Dotação Orçamentária


No início do período deve-se criar a dotação anual, indicando o Orgão Delegado/Superintendência, Unidade Administrativa e o ano que se refere a dotação orçamentária. 

Nessa aba serão apresentados os valores sumarizados por conta contábil, de acordo com os eventos contábeis indicados nos lançamentos da dotação, valores Empenhados, pagos, saldos e os totais do ano.


Campos:

  • Órgão Delegado: código do órgão delegado;
  • Unidade Adm: código da unidade administrativa;
  • Ano: ano de referência;
  • Mês Posição: indica o mês para destacar os valores;
  • Mostra Empenhos: quando marcado, mostra histórico dos Empenhos ligados a Dotação;
  • Botão <Visualizar>: visualizar a composição mensal do Plano de Aplicação, Imagem 4.


Quadro {Dotação Anual}

  • Conta Contábil: código da conta contábil da Dotação;
  • Descrição: descrição da conta contábil da dotação;
  • Total Incluído: ³ valor total incluído;
  • Total Anulado: ³ valor total anulado;
  • Total Dotação: ³ valor total dotação;
  • Total Empenhado: ³ valor total de empenho;
  • Saldo Dotação: ³ valor do saldo da dotação;
  • Total Pago: ³ total pago no ANO (Pagamento em ano posteriores não são considerados).
  • Saldo Empenho: ³ total empenhado no ANO (Empenho em anos posteriores não são considerados).


ABA - Lançamentos para Dotação


Imagem 3 - Lançamentos


Nessa aba é permitido a visualização ou inclusão da distribuição da dotação conforme previsão das despesas (normalmente obtidas das despesas pactuadas no Plano de Aplicação). 

Deve-se informar a data do lançamento, o tipo, o evento contábil, o detalhamento da dotação e o valor do lançamento.

Ao acionar o botão <Visualizar>, é apresentado um resumo dos valores movimentados no mês e acumulado no ano para Dotação, Empenhos, Saldo de dotação, Empenhados pagos e Empenhados a pagar.


Campos:

Quadro {Lançamentos para a Dotação Anual}

  • Data: data do lançamento para a dotação anual;
  • Tipo Dotação: tipo de dotação (Inicial, Especial, Extraordinário ou Anulação);
  • Evento: código do evento contábil;
  • Descrição: ³ descrição do evento contábil;
  • Detalhamento: detalhamento do lançamento;
  • Valor: valor do detalhamento;
  • Total Incluído: valor total da dotação incluída no ano;
  • Total Anulado: valor total da dotação anulada no ano;
  • Total Dotação: valor total da dotação do ano.


Quadro {Lançamentos Contábeis}

  • Nível de PCASP: indica até que nível do PCASP será considerada para visualização dos lançamentos;
  • Botão <Visualizar>: visualizar lançamentos contábeis para a UAD/Ano da dotação gerados pelos eventos contábeis, Imagem 5.


Relatório - Composição Mensal do Plano de Aplicação


Imagem 4 - Composição Mensal do Plano de Aplicação



Relatório - Lançamentos Contábeis da Dotação


Imagem 5 - Lançamentos Contábeis da Dotação



Regras de negócio

  • ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
  • ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
  • ³ Campo com a função de preenchimento automático.


Relacionamentos


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