9.4.1.1 - Tramitação Judicial (JR2090)

Barra de Tarefas do SGI

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Introdução

Esta tela é utilizada para realizar o cadastro de informações dos Processos Judiciais.

Pré-Requisitos

Acesso

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Tramitação Judicial

A tela JR2090 possui quatro divisões:

Informações do Processo

1. Nº Processo: Campo onde é cadastrado o número do processo judicial, cada cadastro permite que até três processos distintos, do mesmo proprietário e assunto.
2. Classe: Tipo do processo judicial que está sendo cadastrado, comumente "EXECUÇÃO FISCAL" e "AÇÃO ORDINÁRIA".
3. Data Cadastro: Data em que o processo foi cadastrado.
4. Data:
5. Botão Petição:
6. Data Ajuizamento : Data em que o processo foi ajuizado.
7. Botão Calc. Atualizado:
8. Valor Inicial: Valor inicial do processo.
9. Botão CDAs:
10. Nome: Nome do Réu do processo.
11. Situação: Situação em que o processo judicial se encontra.
12. Botão Andamentos: Gera um relatório com todo o andamento do processo.
13. Nome Autor: Nome do autor do processo.
14. CNPJ: CNPJ do autor do processo.
15. Botão DG:
16. Comarca: Comarca do processo.
17. Vara: Vara onde o processo está tramitando.
18. Observação: Texto livre.
19. Botão Doc. Digitalizados: Ao clicar, abre a tela para anexar arquivos ao processo judicial.
20. Obs. Adjudicial:
21. Botão Exclui Processo: Exclui as informações do andamento do processo, desvincula as CDA's e altera a situação do processo para "Extinto".

Andamento do Processo

1. Dt Andamento: Data em que o processo teve algum andamento.
2. Fase: Fase do processo judicial.
3. Descrição do Andamento: Campo livre para adicionar informações desta fase.
4. Dt. Custa:
5. Valor Custas:

Execução Fiscal

1. Página: Número da página da inscrição em dívida ativa.
2. Livro: Número do livro da inscrição em dívida ativa.
3. Pago: Informa se possui pagamento da GRU inscrita. (Sim/Não)
4. Baixa: Informa o tipo de Baixa realizado na inscrição, caso haja.
5. CDA: Valor cadastrado na Certidão.
6. Dt. Baixa: Data em que foi realizada a baixa da inscrição.
7. GRU: Número da GRU inscrita.
8. Processo: Número e ano do processo administrativo vinculado a GRU.
9. Local Proc.: Local físico do processo.
10. Honorários da Ação Principal:
11. Data:
12. Honorários dos Embargos:
13. Data:
14. Botão Encargos: Abre uma janela a partir do cadastro de execução fiscal e/ou ação ordinária, que permite a exclusão do valor do encargo legal - [Encargos].

Ação Ordinária / Suspensões

1. Data Inserção: Data em que a GRU foi cadastrada como parte de ação ordinária.
2. Usuário Inserção: Usuário que realizou o cadastro da GRU.
3. GRU: Número da GRU cadastrada.
4. Processo: Número do processo administrativo vinculado a GRU.
5. Ano: Ano do cadastro do processo administrativo.
6. Última Alteração: Usuário que realizou a última alteração do cadastro.
7. Data Alteração: Data em que foi realizada a última alteração do cadastro.
8. Não Suspende: Apenas vincula a GRU ao processo judicial. Não altera informações de cobranças ou parcelas.
9. Susp. c/ Depósito: Informa que foi realizado um depósito em conta judicial. Realiza a suspensão das cobranças e parcelas cadastradas na área de ação ordinária.
10. Susp. s/ Depósito: Realiza a suspensão das cobranças e parcelas cadastradas na área de ação ordinária.
11. botão Suspensão CADIN: Realiza a suspensão do débito junto ao CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Publico Federal. Quando o usuário clicar neste botão será direcionado para outra tela com os seguintes campos.

• GRU - Número da Guia Recolhimento da União.
• Sit. Pagamento: é exibido a situação do pagamento da GRU que pode ser: Crédito-Transferido, Pendente, Estornado, Cancelamento Definitivo, Sub-Júdice, Quitado, Finalizado, Cancelado, Não Classificado, Inválido, Excluido, 100% RBMLQ ou Em Duplicidade.

Nota: Só será permitido a alteração quando o status for "Pendente".

• Valor: é o valor referente a GRU.
• Vencimento: Data do vencimento da GRU
• Suspende CADIN: clicar neste flag se deseja suspender o crédito de inscrições no CADIN.
• Data Suspensão: data de suspensão da cobrança. Esta data o sistema assume com a vigente do dia.
• Usuário: login do usuário.

1. botão Histórico Sub-Judice: Ao clicar irá abrir a tela JR2350 que mostrará todas as alterações de suspensão do processo e como essas alterações refletem nas cobranças e parcelas - [Histórico].

Regras de negócio

• Autorizador 34 - Responsável Judicial para edições no processo judicial.

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.

Petição

O Documento de petição, emitido através da tela (Botão petição), possui como valor parametrizado o nome da instituição Inmetro, conforme apresentado em amarelo na imagem abaixo. Para futuras alterações deste parâmetro, contatar o Suporte TI.

Recobrança Parcial de Processos Judiciais

A regra geral do sistema é de que não é permitido realizar a recobrança parcial dos créditos de uma Ação Ordinária.
Esta operação serve justamente para permitir a separação de créditos para a realização de recobranças distintas, estando dentro de uma mesma Execução fiscal.
Pré-Requisitos:
Para realizar esta operação será necessário que o usuário possua o autorizador Responsável judicial (34), Responsável cobrança (38), Assistente Cobrança (39), ou possuir a permissão de usuário BR – Judicial: Procurador Federal (81) ou Servidor da Procuradoria (82)
Procedimento:
• Para desviar da regra geral que não permite a recobrança parcial de processos judiciais, foi criada uma liberação especial, através de um check ao lado do bloco de ação ordinária;
• Após selecionar os créditos que poderão ser recobrados parcialmente, o usuário deverá clicar botão ‘Recobrança Parcial’.
• O botão de atalho fica na tela de tramitação ao lado do bloco de Ação Ordinária.
• O usuário será remetido para tela de Consulta de Inadimplências (FI2110), com os créditos da respectiva execução já selecionados para as operações subsequentes.

Relacionamentos

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