9.2.1.1 - Consulta Pendências - Cobrança (FI2110)

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Esta funcionalidade poderá ser utilizada para atualizar a dívida, gerando uma nova via de cobrança para pagamento.
Além disso, nos casos em que há necessidade de parcelamento, primeiramente deve ocorrer a atualização da dívida.
Nos casos em que a recobrança está vencida, a mesma poderá ser retornada manualmente nesta opção do SGI.

Acesso

Acesso a tela 9.2.1.1 - Consulta Pendências(FI2110), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Geração de 2ª via através do PSIE 

O SGI fornece algumas funcionalidades que permitem ao próprio cliente gerar uma segunda via vencida pelo portal do PSIE (https://servicos.rbmlq.gov.br/).
Entretanto, as GRUs devem estar representadas nas regras abaixo:

- Somente cobranças vencidas serão aceitas para geração de segunda via;
- GRUs em protesto ou conversão em renda serão bloqueadas para qualquer operação;
- GRUs em processos judiciais não poderão gerar uma segunda via;
- GRUs de cobranças com processo juntado a outro ou que possua decisão final como recurso, não poderão gerar nova via (conforme FI2110);
- GRUs de cronotacógrafo não poderão gerar segunda via pelo PSIE;
- GRUs ainda não vencidas e disponíveis para pagamento na rede bancária poderão ser visualizadas (reimpressas);
- Não será possível gerar parcelamentos;
- A recobrança vencida e não parcelada será aceita para geração de segunda via;
- Uma parcela específica vencida será aceita para geração de segunda via;
- Serão aceitos para recobrar/gerar 2ª via, GRUs de cobranças metrológicas, de cobrança e jurídica;
- GRUS metrológicas antecipadas somente poderão ser recobradas se o serviço já estiver executado;
- As regras quanto a aplicação de multa, juros e encargos, seguirá conforme determinado nas funcionalidades existentes no SGI, as quais serão acionadas por esta implementação através do PSIE.
- O vencimento da segunda via poderá ser definido pelo cliente, desde que esteja dentro do mês corrente, conforme definido na tela FI2110 e FI2040. Além disso, a data de vencimento será validada conforme feriados bancários, etc;
- Para qualquer operação de geração/simulação de segunda via será necessário que a taxa (SELIC) esteja cadastrada (disponível);

Gerar Recobrança

O SGI fornece algumas funcionalidades que permitem gerar uma segunda via vencida, abaixo descrição:

• Insira o número da GRU, clique em F8;
• Selecione a GRU;
• Clique no Botão Atualizar e uma nova GRU será gerada.

 Observação: A GRU somente poderá ser emitida dentro do mês vigente. 

Por muitas vezes o Contribuinte/Autuado necessita de valores atualizados dos débitos, é possível listar da seguinte forma:

• A pesquisa pode ser efetuada com CNPJ (pessoa jurídica) /CPF (pessoa física) e ou PROPRIETÁRIO;
• Após inserido a numeração, clique em F8;
• Será listado todos os débitos que estão cadastrados no (CNPJ/CPF/PROPRIETÁRIO);
• Selecione todos;
• Utilize o Botão Calculo atualizado, será gerado relatório com débitos atualizados até a vigente data.

Recobrança Parcial de Processos Judiciais

A regra geral do sistema é de que não é permitido realizar a recobrança parcial dos créditos de uma Ação Ordinária.
Esta operação serve justamente para permitir a separação de créditos para a realização de recobranças distintas, estando dentro de uma mesma Execução fiscal.
Pré-Requisitos:
Para realizar esta operação será necessário que o usuário possua o autorizador Responsável judicial (34), Responsável cobrança (38), Assistente Cobrança (39), ou possuir a permissão de usuário BR – Judicial: Procurador Federal (81) ou Servidor da Procuradoria (82)
O usuário deve ter selecionado previamente as cobranças que poderão ser recobradas parcialmente, na tela de cadastro de Processos Judiciais (no menu 9.4.1.1).
Procedimento:
• Os créditos da respectiva execução já virão previamente selecionados, sendo feita a chamada através da tela de Processo Judicial;
• A escolha dos créditos não está condicionada ao cadastro de ação ordinária apenas com os créditos escolhidos previamente, embora possa haver coincidência entre os créditos da ação ordinária já cadastrada e os que se pretende gerar a GRU de conversão; ;
• Ao clicar em ‘Atualizar’, a tela validará se todas as GRUs marcadas pelo usuário foram liberadas na tela de Processo Judicial para exceção da regra geral. ;
• Caso os créditos não tenham sido liberados, será mostrada a mensagem atual da regra que impede a recobrança parcial do processo judicial. “Não é permitido realizar recobrança de processos judiciais de forma parcial” ;

Regras de negócio

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.

Relacionamentos

Voltar para 9 - Jurídico