7.1.9 - Autos de Infração (PR2130)

Cadastramento de autos de infração.

Processos

• Cadastrar auto de infração.
  
• Solicitar cancelamento do auto de infração.
  
• Solicitar para desfazer o cancelamento do auto de infração.
  

Tela

Onde:

- Documento : código do documento da numeração do auto de infração;

- Nº do AI : número do auto de infração;

- Funcionário : matrícula do funcionário que gerou o auto de infração;

- Data : data que o auto de infração foi cadastrado;

- Hora : hora que o auto de infração foi cadastrado;

- NUP : número único de protocolo é formado pelo <código NUP>.<sequencial numérico>/<ano>-<dígito de verificação> ;

- Coleta : número e data da coleta, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;

- Laudo Exame : número e data do laudo exame, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;

- Auto Apreensão : número e data do auto de apreensão, caso o auto de infração tenha sido gerado por um auto de apreensão;

- Termo Laudo : número e data do termo laudo de reprovação, caso o auto de infração tenha sido gerado por um termo laudo de reprovação;

- Município : código e nome do município do endereço do proprietário;

- Proprietário : código e razão social/nome proprietário que foi autuado;

- Espécie : espécie da autuação;

- Classificação : classificação de item da autuação;

- Nº INMETRO : número do Inmetro do instrumento autuado;

- Nº Série : número de série do instrumento autuado;

- Classif.Mercadoria : tipo de mercadoria autuada;

- Marca Mercadoria : marca da mercadoria autuada;

- Ramo de Atividade : ramo de atividade da empresa autuada;

- Nº NF : número da nota fiscal;

- Embalagem : utilizado para laudo exame formal;

- Tp Texto Ai : texto vinculado ao auto de infração;

- Resolução : número da resolução;

- Tipificação : selecionar a portaria vinculada à irregularidade;

- Nome Representante : nome do representante;

- Cargo Representante : cargo do representante;

- Presença : se o representante estava presente (sim ou não);

- CPF/CIC : documento de identificação do representante;

- Termo : os tipos de termo podem ser de Ocorrência, Notificação,Coleta ou Demons.Fiscalização;

- Oposição à Fiscalização : será marcado caso tenha ocorrido oposição à fiscalização;

- Sem Nota Fiscal : se o produto autuado não possuía nota fiscal;

- Nota Fiscal Não Corresp : se a nota fiscal apresentada na autuação não corresponde ao produto;

- Disposição do Produto : a disposição do produto pode ser à venda, instalado, em depósito, à venda e em depósito ou produtos reformados;

- Cancelado por : código e descrição do motivo do cancelamento do auto de infração;

Autorizações

- Justificativa : o funcionário que solicitar o cancelamento do auto de infração deverá justificar o porquê deste cancelamento;

- Aut. : autorizar a solicitação/autorização para que seja identificado quem é o responsável pelo cancelamento;

- Funcionário : nome do funcionário responsável pela solicitação/autorização do cancelamento;

- Data Aut. : data que a solicitação/autorização do cancelamento foi realizada;

Após a data da autorização há 2 campos visíveis:
- Tipo de movimentação da autorização que são:

• Solicita Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar o cancelamento do auto de infração;
  
• Autoriza Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar o cancelamento do auto de infração;
  
• Solicita Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar desfazer o cancelamento do auto de infração;
  
• Autoriza Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar desfazer o cancelamento do auto de infração;
  

- Tipo de autorizador : para cada passo da autorização irá mostrar o tipo de autorizador que o usuário do SGI realizou a autorização;

Botões

- Pré Quadro Demonstrativo : este botão é habilitado para as espécies QL , TE e VT ; ao pressionar o botão é chamada a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;

- Visualizar Auto de Infração : ao pressionar o botão, será visualizado o auto de infração;

- Gerar Processo/Protocolo : ao pressionar o botão, caso ainda não exista o processo vinculado ao auto de infração, este será gerado;

- Gerar Etiquetas : ao pressionar o botão. será gerada etiqueta caso exista um processo jurídico vinculado ao auto de infração;

Regras de Negócio

• Se a tela for chamada pela tela de termo laudo reprovação ou, se o termo laudo reprovação for selecionado no campo Termo Laudo , serão preenchidos automaticamente os dados do município, proprietário, espécie, classificação, Nº INMETRO e Nº Série, cadastrados no termo laudo reprovação;
  
  
• Para alguns Estados o número do NUP é gerado automaticamente e para outros, este deve ser preenchido manualmente;
  
  
• No campo Termo Laudo serão listados somente termos laudo de reprovação que não estejam cancelados;
  
  
• Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;
  
  
• ATENÇÃO!!!! para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do SGI deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do SGI 7.1.17 - Autorizações (GS2420) para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40;
  
  
• Quando o campo Cancelado por estará habilitado:
  
  • para funcionário que está cadastrado para o autorizador código 104;
    
  • se o valor do campo não estiver preenchido;
    
  • se o valor do campo estiver preenchido, desde que ainda não exista registro no novo controle de autorizador;
    
    
• Se o termo laudo de reprovação possuir um auto de infração vinculado a ele e, se o termo laudo for cancelado ou se o cancelamento for desfeito, o auto de infração também será cancelado ou seu cancelamento será desfeito, pois o termo laudo é a origem do auto de infração;
  
  
• O auto de infração será visualizado com os dados atuais cadastrados caso este não tenha sido gerado como documento digitalizado após a homologação do auto de infração; se existir o documento digitalizado, este será visualizado;
  
  
• Os campos de cancelamento e autorização ficarão desabilitados se a origem do auto de infração for um termo laudo de reprovação, conforme imagem abaixo:
  

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.

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