Mudanças entre as edições de "Solicitação de Emissão de Empenho"

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* Fornecedor ([[1.1.1.1 – Proprietários (LO2090)]]) ou contratada;
 
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* Itens de Material/Serviços Diversos ([[wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/8.12.1.1.1_-_materiais_e_servicos_(CN2120) | 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120)]]).
 
* Itens de Material/Serviços Diversos ([[wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/8.12.1.1.1_-_materiais_e_servicos_(CN2120) | 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120)]]).
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* Auxiliar no cumprimento das regras legais;
 
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* Verificar as restrições de integridade no ato da solicitação, evitando o retrabalho.
 
* Verificar as restrições de integridade no ato da solicitação, evitando o retrabalho.
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O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão '''< GERAR NOTA(S) DE EMPENHO >''' da '''ABA Dados Financeiros''', nesse caso o sistema altera a situação da SEE para '''“PROCESSADA”''' e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da '''ABA Emissão de Empenho''', com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado.
 
O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão '''< GERAR NOTA(S) DE EMPENHO >''' da '''ABA Dados Financeiros''', nesse caso o sistema altera a situação da SEE para '''“PROCESSADA”''' e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da '''ABA Emissão de Empenho''', com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado.
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  O Botão <Gerar Nota de Empenho> fica habilitado somente para SEE's com situação "Assinada" e para usuários que possuam um dos seguintes autorizadores do módulo Administração Financeira Orçamentária, tela 16.1.1.3.1 - Autorizações:<br>
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  9 - Responsável Setor Financeiro;
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  24 - Responsável Contabilidade Local;
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== ABA Emissão de Empenho ==
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Esta Aba contém as informações do processo administrativo, tipo de empenho (Ordinário, Estimativo ou Global), situação da SEE (Aberta, Finalizada, Assinada, Cancelada ou Processada), modalidade, dados da contratada e do assinante.
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<big>'''Campos da tela'''</big>
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* '''Data SEE:''' data da solicitação;
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* '''Número SEE:''' número da solicitação, deixar em branco (o sistema gerará o número automaticamente);
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* '''Espécie:''' espécie do empenho (Original, Reforço ou Anulação);
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* '''NE Original:''' número da Nota de Empenho Original;
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* '''Tipo:''' tipo de Empenho
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** '''Estimativo:''' empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
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** '''Global:''' empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis;
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** '''Ordinário:''' empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
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* '''Situação:''' situação da solicitação de emissão de empenho (Aberta, Finalizada, Assinada, Processada ou Cancelada);
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* '''Obs/Justificativa:'''
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* '''Plano Interno:''' número do plano interno;
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* '''Nº Fonte:''' número da fonte de recurso;
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* '''PTRES:''' número do programa de trabalho resumido;
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* '''Contrato:''' número do contrato;
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* '''Processo/NUP:''' número interno do processo administrativo ou NUP – Número Único de Protocolo;
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* '''Requisitante:''' Requisitante da solicitação;
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* '''Objeto:''' objeto do processo;
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* '''Modalidade:''' modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade (pregão eletrônico, leilão, pregão presencial, dispensa, convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade ou não se aplica) e o número/ano da modalidade no campo a seguir;
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* '''Fundamentação Legal:''' número da fundamentação legal da contratação.
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'''Quadro Beneficiário:''' Fornecedor, Funcionário, Órgão Delegado ou Unidade Gestora, somente um deve ser preenchido;
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* '''Assinante:''' responsável assinante da SEE.
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* '''Financeiro:''' responsável financeiro pela validação dos dados da SEE e geração da Nota de Empenho;
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* '''Botão Enviar E-mail:''' serve para informar para o SGI o fim do preenchimento de todas as abas. Esta opção enviará e-mail para o assinante, informando que existe SEE pendente de assinatura.
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* '''Botão Visualizar:''' abre um PDF com a solicitação de emissão de empenho pronta para ser impressa.
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'''Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE:''' lista das Notas de Empenhos geradas a partir da SEE.
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== ABA Dados Financeiros ==
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Esta Aba contém as informações dos dados financeiros do empenho.<br>
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Utilize a '''barra de rolagem''' do '''Quadro Itens''' para visualizar os demais campos.
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* '''Quadro Itens'''
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** '''Item:''' Sequência do item na Modalidade.
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** '''Código:''' código do material/serviço;
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** '''Quantidade:''' quantidade de unidades homologadas do item;
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** '''Valor Unitário:''' valor unitário homologado para o item;
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** '''Valor Global:''' total Global do item para ser empenhado;
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** '''Valor Empenhar:''' valor a empenhar para o item/conta contábil;
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** '''Conta PCASP:''' grupo contábil do item de despesa;
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** '''Conta Contábil:''' conta contábil antiga correspondente ao PCASP;
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** '''Centro Custo:''' número do centro de custo executor;
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** '''Empenho:''' número do Evento de Empenho;
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** '''Liquidação:''' número do Evento de Liquidação;
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** '''Pagamento:''' número do Evento de Pagamento;
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** '''Botão Gerar Nota(s) de Empenho:''' gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. Ficando visíveis no Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE, aguardando atualização das informações do(s) Empenho(s), número da Nota e Data.
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* '''Quadro Anexos'''
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** '''Data Inserção:''' data de inserção do anexo;
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** '''Data Última Alteração:''' data da última alteração do anexo;
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** '''Usuário:''' nome do usuário que fez a inclusão e/ou a alteração do documento anexado;
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** '''Arquivo:''' nome do arquivo anexado;
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** '''Botão Selecionar Arquivo:''' Abre janela para localização de pastas e arquivos;
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** '''Botão Visualizar Arquivo;''' Abre o arquivo.
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== ABA Dados da Contratada ==
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Esta Aba contém as informações da Contratada.
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Utilize a '''barra de rolagem''' do '''Quadro Representantes Legais''' para visualizar os demais campos.
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<big>'''Campos da tela'''</big>
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* '''Quadro Contratada'''
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** '''Endereço:''' endereço principal;
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** '''CEP:''' CEP do endereço principal;
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** '''Município:''' município do endereço principal;
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** '''UF:''' sigla do estado do endereço principal;
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** '''Bairro:''' bairro do endereço principal;
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** '''Contato:''' nome do contato geral;
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** '''Cargo:''' cargo do contato;
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** '''Observação:''' informação complementar do contato;
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** '''Telefone:''' número do telefone;
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** '''Celular:''' número do celular do contato;
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** '''Fax:''' número do fax;
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** '''Email:''' email da contratada.
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* '''Dados Bancários'''
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** '''Banco:''' código do banco para depósito de pagamento;
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** '''Agência:''' número da agência bancária;
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** '''Conta:''' número da conta bancária;
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* '''Representantes Legais'''
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** '''Nome:''' nome do representante legal;
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** '''CPF:''' número do cadastro de pessoa física;
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** '''Identidade:''' número do RG;
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** '''Órgão:''' nome do órgão emissor do RG;
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** '''Cargo:''' cargo do representante legal;
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** '''Profissão:''' nome da profissão;
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** '''Nacionalidade:''' nacionalidade do representante legal;
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** '''Estado Civil:''' estado civil do representante legal;
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** '''CEP:''' número do cadastro de endereço postal do representante legal;
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** '''Tipo:''' tipo de logradouro;
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** '''Logradouro:''' nome do logradouro;
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** '''Número:''' número do endereço;
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** '''Complemento:''' complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)
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** '''Bairro:''' nome do bairro;
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** '''Município:''' nome do município;
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** '''UF:''' sigla do estado do endereço do representante legal.
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== Visualização do Formulário CN3070 (SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO) ==
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'''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/8.9_-_Contratos  8.9 - Contratos]'''

Edição atual tal como às 17h35min de 14 de maio de 2020

Introdução

A Solicitação de Emissão de Empenho, SEE, contém informações necessárias para a emissão do empenho, ou seja, dados financeiros, dados da vencedora do certame e do Representante Legal.
Antes de iniciar o preenchimento da SEE, é necessário que existam alguns cadastros no SGI:


Objetivos

  • Facilitar o fluxo das informações para o Financeiro gerar o Empenho;
  • Otimizar o uso de documentação impressa;
  • Aumentar a celeridade do processo;
  • Melhorar o sincronismo entre os principais atores no processo de empenho;
  • Auxiliar no cumprimento das regras legais;
  • Verificar as restrições de integridade no ato da solicitação, evitando o retrabalho.


Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1



Solicitação de Emissão de Empenho - SEE

A tela está distribuída em três abas: EMISSÃO DE EMPENHO, DADOS FINANCEIROS e DADOS DA CONTRATADA.

O usuário solicitante preenche os dados de acordo com a necessidade do empenho, que pode ser Original, Reforço ou Anulação.
Nos casos de Reforço ou Anulação, deve ser informado o número do Empenho Original, quando for SEE de Contrato em Andamento, ao informar o número do Contrato o sistema busca o Número do Processo/NUP, Requisitante, Objeto, Modalidade, Fornecedor, preenche os itens na ABA Dados Financeiros, na ABA Dados da Contratada, preenche as informações da Contratado, Dados Bancários e Representante Legal. Os dados preenchidos nestas abas, podem ser alterados.

Ao concluir o preenchimento de todas as abas, clique no botão < FINALIZAR SEE / ENVIAR E-MAIL >. Esta opção envia e-mail para o assinante informando que existe SEE pendente de assinatura, e passa a situação da SEE para “FINALIZADA”.

Após análise e assinatura do assinante, a situação passa para “ASSINADA” e libera o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da Aba Dados Financeiros, enquanto assinada a SEE fica bloqueada para alterações, se houver necessidade de algum ajuste, deve ser solicitado ao assinante que desassine a SEE.

O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da ABA Dados Financeiros, nesse caso o sistema altera a situação da SEE para “PROCESSADA” e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da ABA Emissão de Empenho, com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado. 

 O Botão <Gerar Nota de Empenho> fica habilitado somente para SEE's com situação "Assinada" e para usuários que possuam um dos seguintes autorizadores do módulo Administração Financeira Orçamentária, tela 16.1.1.3.1 - Autorizações:

  9 - Responsável Setor Financeiro;
 24 - Responsável Contabilidade Local;
 10 - Auxiliar Financeiro;


ABA Emissão de Empenho


Imagem 2


Esta Aba contém as informações do processo administrativo, tipo de empenho (Ordinário, Estimativo ou Global), situação da SEE (Aberta, Finalizada, Assinada, Cancelada ou Processada), modalidade, dados da contratada e do assinante.

Campos da tela

  • Data SEE: data da solicitação;
  • Número SEE: número da solicitação, deixar em branco (o sistema gerará o número automaticamente);
  • Espécie: espécie do empenho (Original, Reforço ou Anulação);
  • NE Original: número da Nota de Empenho Original;
  • Tipo: tipo de Empenho
    • Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
    • Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis;
    • Ordinário: empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
  • Situação: situação da solicitação de emissão de empenho (Aberta, Finalizada, Assinada, Processada ou Cancelada);
  • Obs/Justificativa:
  • Plano Interno: número do plano interno;
  • Nº Fonte: número da fonte de recurso;
  • PTRES: número do programa de trabalho resumido;
  • Contrato: número do contrato;
  • Processo/NUP: número interno do processo administrativo ou NUP – Número Único de Protocolo;
  • Requisitante: Requisitante da solicitação;
  • Objeto: objeto do processo;
  • Modalidade: modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade (pregão eletrônico, leilão, pregão presencial, dispensa, convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade ou não se aplica) e o número/ano da modalidade no campo a seguir;
  • Fundamentação Legal: número da fundamentação legal da contratação.


Quadro Beneficiário: Fornecedor, Funcionário, Órgão Delegado ou Unidade Gestora, somente um deve ser preenchido;

  • Assinante: responsável assinante da SEE.
  • Financeiro: responsável financeiro pela validação dos dados da SEE e geração da Nota de Empenho;
  • Botão Enviar E-mail: serve para informar para o SGI o fim do preenchimento de todas as abas. Esta opção enviará e-mail para o assinante, informando que existe SEE pendente de assinatura.
  • Botão Visualizar: abre um PDF com a solicitação de emissão de empenho pronta para ser impressa.


Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE: lista das Notas de Empenhos geradas a partir da SEE.

ABA Dados Financeiros

Esta Aba contém as informações dos dados financeiros do empenho.

Imagem 3


Utilize a barra de rolagem do Quadro Itens para visualizar os demais campos.

Imagem 4


Imagem 5



Campos da tela

  • Quadro Itens
    • Item: Sequência do item na Modalidade.
    • Código: código do material/serviço;
    • Quantidade: quantidade de unidades homologadas do item;
    • Valor Unitário: valor unitário homologado para o item;
    • Valor Global: total Global do item para ser empenhado;
    • Valor Empenhar: valor a empenhar para o item/conta contábil;
    • Conta PCASP: grupo contábil do item de despesa;
    • Conta Contábil: conta contábil antiga correspondente ao PCASP;
    • Centro Custo: número do centro de custo executor;
    • Empenho: número do Evento de Empenho;
    • Liquidação: número do Evento de Liquidação;
    • Pagamento: número do Evento de Pagamento;
    • Botão Gerar Nota(s) de Empenho: gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. Ficando visíveis no Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE, aguardando atualização das informações do(s) Empenho(s), número da Nota e Data.


  • Quadro Anexos
    • Data Inserção: data de inserção do anexo;
    • Data Última Alteração: data da última alteração do anexo;
    • Usuário: nome do usuário que fez a inclusão e/ou a alteração do documento anexado;
    • Arquivo: nome do arquivo anexado;
    • Botão Selecionar Arquivo: Abre janela para localização de pastas e arquivos;
    • Botão Visualizar Arquivo; Abre o arquivo.


ABA Dados da Contratada

Esta Aba contém as informações da Contratada.

Imagem 6


Utilize a barra de rolagem do Quadro Representantes Legais para visualizar os demais campos.

Imagem 7


Imagem 8


Campos da tela

  • Quadro Contratada
    • Endereço: endereço principal;
    • CEP: CEP do endereço principal;
    • Município: município do endereço principal;
    • UF: sigla do estado do endereço principal;
    • Bairro: bairro do endereço principal;
    • Contato: nome do contato geral;
    • Cargo: cargo do contato;
    • Observação: informação complementar do contato;
    • Telefone: número do telefone;
    • Celular: número do celular do contato;
    • Fax: número do fax;
    • Email: email da contratada.


  • Dados Bancários
    • Banco: código do banco para depósito de pagamento;
    • Agência: número da agência bancária;
    • Conta: número da conta bancária;


  • Representantes Legais
    • Nome: nome do representante legal;
    • CPF: número do cadastro de pessoa física;
    • Identidade: número do RG;
    • Órgão: nome do órgão emissor do RG;
    • Cargo: cargo do representante legal;
    • Profissão: nome da profissão;
    • Nacionalidade: nacionalidade do representante legal;
    • Estado Civil: estado civil do representante legal;
    • CEP: número do cadastro de endereço postal do representante legal;
    • Tipo: tipo de logradouro;
    • Logradouro: nome do logradouro;
    • Número: número do endereço;
    • Complemento: complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)
    • Bairro: nome do bairro;
    • Município: nome do município;
    • UF: sigla do estado do endereço do representante legal.


Visualização do Formulário CN3070 (SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO)


Imagem 9




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