Envio de Recurso Digital

Introdução

Este documento descreve os procedimentos necessários para o Envio de Recurso Digital, Análise e Visualização do Retorno do mesmo.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.10 - Encaminhar para Homologação RJ (JR2190), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Funcionamento do Envio de Recurso Digital

Ao entrar na tela, é possível realizar a pesquisa dos processos de duas formas:

• Intervalo de Data Recurso: pesquisa todos os processos com data de parecer de recurso no intervalo informado nos campos Dt.Início e Dt.Fim. Após informar o intervalo de datas, clicar no botão < Busca Processos >.

Imagem 2

• Processo/Ano: Informar o número e o ano do processo a ser enviado.

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Campos da tela:

• Códigos de Barras: Posicionando o cursor neste campo, o SGI permite que seja lido o código de barras da etiqueta do processo, caso o operador possua uma leitora.
• Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim): Intervalo de datas que pode ser utilizado para carregar a tela. Refere-se diretamente a data de Análise de Recurso, da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).
• Buscar Processos: Realiza a busca dos processos com data de Análise de Recurso (9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)), no intervalo informado no campo Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim).
• Marcar/Desmarcar Todos: Marca ou desmarca os registros na tela (Checkbox).
• Processo: Número do processo a ser enviado
• Ano: Ano do processo ser enviado.
• Campos de Validação: Indicadores de Sucesso (grifado em AZUL) ou Pendência (grifado em VERMELHO) quanto a constituição ou digitalização dos documentos.
  • Auto de Infração;
  • Defesa;
  • Parecer Adv.;
  • Homolog. 1º Grau;
  • Recurso;
  • Parecer 2º Grau;
  • AR's;
    • Exemplo:
      • Auto de Infração com X em VERMELHO: Indica a existência de problemas na constituição do auto que deve ser analisada no processo.
      • Defesa com X em PRETO: Indica que não houve apresentação da defesa, por consequência, não necessita de digitalização.
      • AR com X em AZUL: Indica a correta digitalização do documento

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• Encaminhar: Encaminha TODOS os processos classificados como APTOS, ou seja, aqueles não possuem pendências de constituição/digitalização de documentos.
• Limpar: Retira todos os dados da tela.
• Sair: Fecha a tela.
• Exclui Registro: Retira da tela apenas o registro selecionado (Checkbox).

Visualização do Envio do Processo

Após o envio do processo, os indicativos de envio para Análise de Recurso Digital podem ser visualizados na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), conforme mostrado na Imagem 5.

Imagem 5

Visualização dos Dados do Retorno do Recurso

Após a decisão da Comissão Permanente, os dados referentes a decisão serão inseridos, AUTOMATICAMENTE, na ABA Recurso da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).

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Os campos Penalidade Final, Valor Aplicado, Situação 2º Grau e Data Homologação RJ são preenchidos AUTOMATICAMENTE após a decisão da comissão permanente (Inmetro RJ).

• Obs.: No caso do Recurso Digital, o campo Data de Decisão Final será preenchido no momento da emissão da Notificação de Decisão Final, na tela 9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080).

Procedimentos Complementares

• Análise de Recurso;
• Análise de Recurso Digital;
• Notificando Decisão de Recurso Digital

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