Mudanças entre as edições de "16.5.1.2.1. Dotação Orçamentária"

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Dotação Orçamentária
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Esta funcionalidade serve para cadastrar a movimentação da Dotação Orçamentária.
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* Por '''crédito inicial''', entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação orçamentária.
  
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=== Acompanhamento ===
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* Por '''crédito adicional''', entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, que são classificadas em suplementares, especiais ou extraordinárias.
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-'''''Órgão Delegado:''''' Selecione o órgão delegado.<br><br>
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-'''''Descrição:''''' Descrição da conta contábil da dotação.<br><br>
 
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-'''''Total Incluído:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''Valor Total incluído.<br><br>
 
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-'''''Total Anulado:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Valor Total anulado.<br><br>
 
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-'''''Total Dotação:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''Valor Total Dotação.<br><br>
 
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-'''''Total Empenhado:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Valor Total de Empenho.<br><br>
 
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-'''''Saldo Dotação:'''''  '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' valor do saldo da Dotação.<br><br>
 
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-'''''Total Pago:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Total pago no ANO (Pagamento em ano posteriores não são considerados).<br><br>
 
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-'''''Data:''''' data do lançamento para a dotação anual.<br><br>
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No início do período deve-se criar a dotação anual, indicando o Orgão Delegado/Superintendência, Unidade Administrativa e o ano que se refere a dotação orçamentária. <br>
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-'''''Tipo Dotação:''''' Tipo de Dotação(inicial, Especial, Extraordinário ou Anulação).<br><br>
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Nessa aba serão apresentados os valores sumarizados por conta contábil, de acordo com os eventos contábeis indicados nos lançamentos da dotação, valores Empenhados, pagos, saldos e os totais do ano.  
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-''''Evento:'''' Evento Contábil.<br><br>
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-'''''Total Anulado:''''' Valor total da dotação anulada no ano.<br><br>
 
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* '''Órgão Delegado:''' código do órgão delegado;
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* '''Unidade Adm:''' código da unidade administrativa;
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* '''Ano: ''' ano de referência;
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* '''Mês Posição:''' indica o mês para destacar os valores;
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* '''Mostra Empenhos:''' quando marcado, mostra histórico dos Empenhos ligados a Dotação;
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* '''Botão <Visualizar>:''' visualizar a composição mensal do Plano de Aplicação, [[#IM4|Imagem 4]].
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'''Quadro {Dotação Anual}'''<br>
  
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* '''Conta Contábil:''' código da conta contábil da Dotação;
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* '''Descrição:''' descrição da conta contábil da dotação;
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* '''Total Incluído:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' valor total incluído;
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* '''Total Anulado:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' valor total anulado;
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* '''Total Dotação:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' valor total dotação;
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* '''Total Empenhado:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' valor total de empenho;
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* '''Saldo Dotação:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' valor do saldo da dotação;
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* '''Total Pago:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' total pago no ANO (Pagamento em ano posteriores não são considerados).
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* '''Saldo Empenho:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' total empenhado no ANO (Empenho em anos posteriores não são considerados).
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Nessa aba é permitido a visualização ou inclusão da distribuição da dotação conforme previsão das despesas (normalmente obtidas das despesas pactuadas no Plano de Aplicação). <br>
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Deve-se informar a data do lançamento, o tipo, o evento contábil, o detalhamento da dotação e o valor do lançamento.<br>
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Ao acionar o botão <Visualizar>, é apresentado um resumo dos valores movimentados no mês e acumulado no ano para Dotação, Empenhos, Saldo de dotação, Empenhados pagos e Empenhados a pagar.
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'''Quadro {Lançamentos para a Dotação Anual}'''
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* '''Data:''' data do lançamento para a dotação anual;
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* '''Tipo Dotação:''' tipo de dotação (Inicial, Especial, Extraordinário ou Anulação);
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* '''Evento:''' código do evento contábil;
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* '''Descrição:''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' descrição do evento contábil;
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* '''Detalhamento:''' detalhamento do lançamento;
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* '''Valor:''' valor do detalhamento;
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* '''Total Incluído:''' valor total da dotação incluída no ano;
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* '''Total Anulado:''' valor total da dotação anulada no ano;
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* '''Total Dotação:''' valor total da dotação do ano.
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'''Quadro {Lançamentos Contábeis}'''<br>
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* '''Nível de PCASP:''' indica até que nível do PCASP será considerada para visualização dos lançamentos;
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* '''Botão <Visualizar>:''' visualizar lançamentos contábeis para a UAD/Ano da dotação gerados pelos eventos contábeis, [[#IM5|Imagem 5]].
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[[File: af3230_01.png|frame|center|500px|Imagem 4 - Composição Mensal do Plano de Aplicação]]
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= Relatório - Lançamentos Contábeis da Dotação =
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* '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
 
* '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
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* '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.
 
* '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.
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= Relacionamentos =
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'''Voltar para [https://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/16.5_-_Controle_de_Despesas - Controle de Despesas]'''
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[[category: 16.5 - Controle de Despesas]]

Edição atual tal como às 17h16min de 29 de maio de 2024

Introdução

Esta funcionalidade serve para cadastrar a movimentação da Dotação Orçamentária.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesso a tela 16.5.1.2.1 - Dotação Orçamentária, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1 - Acesso


Legislação

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

  • Por crédito inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação orçamentária.
  • Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, que são classificadas em suplementares, especiais ou extraordinárias.


ABA - Acompanhamento


Imagem 2 - Dotação Orçamentária


No início do período deve-se criar a dotação anual, indicando o Orgão Delegado/Superintendência, Unidade Administrativa e o ano que se refere a dotação orçamentária. 

Nessa aba serão apresentados os valores sumarizados por conta contábil, de acordo com os eventos contábeis indicados nos lançamentos da dotação, valores Empenhados, pagos, saldos e os totais do ano.


Campos:

  • Órgão Delegado: código do órgão delegado;
  • Unidade Adm: código da unidade administrativa;
  • Ano: ano de referência;
  • Mês Posição: indica o mês para destacar os valores;
  • Mostra Empenhos: quando marcado, mostra histórico dos Empenhos ligados a Dotação;
  • Botão <Visualizar>: visualizar a composição mensal do Plano de Aplicação, Imagem 4.


Quadro {Dotação Anual}

  • Conta Contábil: código da conta contábil da Dotação;
  • Descrição: descrição da conta contábil da dotação;
  • Total Incluído: ³ valor total incluído;
  • Total Anulado: ³ valor total anulado;
  • Total Dotação: ³ valor total dotação;
  • Total Empenhado: ³ valor total de empenho;
  • Saldo Dotação: ³ valor do saldo da dotação;
  • Total Pago: ³ total pago no ANO (Pagamento em ano posteriores não são considerados).
  • Saldo Empenho: ³ total empenhado no ANO (Empenho em anos posteriores não são considerados).


ABA - Lançamentos para Dotação


Imagem 3 - Lançamentos


Nessa aba é permitido a visualização ou inclusão da distribuição da dotação conforme previsão das despesas (normalmente obtidas das despesas pactuadas no Plano de Aplicação). 

Deve-se informar a data do lançamento, o tipo, o evento contábil, o detalhamento da dotação e o valor do lançamento.

Ao acionar o botão <Visualizar>, é apresentado um resumo dos valores movimentados no mês e acumulado no ano para Dotação, Empenhos, Saldo de dotação, Empenhados pagos e Empenhados a pagar.


Campos:

Quadro {Lançamentos para a Dotação Anual}

  • Data: data do lançamento para a dotação anual;
  • Tipo Dotação: tipo de dotação (Inicial, Especial, Extraordinário ou Anulação);
  • Evento: código do evento contábil;
  • Descrição: ³ descrição do evento contábil;
  • Detalhamento: detalhamento do lançamento;
  • Valor: valor do detalhamento;
  • Total Incluído: valor total da dotação incluída no ano;
  • Total Anulado: valor total da dotação anulada no ano;
  • Total Dotação: valor total da dotação do ano.


Quadro {Lançamentos Contábeis}

  • Nível de PCASP: indica até que nível do PCASP será considerada para visualização dos lançamentos;
  • Botão <Visualizar>: visualizar lançamentos contábeis para a UAD/Ano da dotação gerados pelos eventos contábeis, Imagem 5.


Relatório - Composição Mensal do Plano de Aplicação


Imagem 4 - Composição Mensal do Plano de Aplicação



Relatório - Lançamentos Contábeis da Dotação


Imagem 5 - Lançamentos Contábeis da Dotação



Regras de negócio

  • ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
  • ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
  • ³ Campo com a função de preenchimento automático.


Relacionamentos


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