Mudanças entre as edições de "9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)"

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Esta tela é referente ao Histórico Tramitação.
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Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI].  
 
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Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI].  
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Esta tela tem por funcionalidade exibir o Histórico da Tramitação do Processo pela Comissão Permanente.
 
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=Análise de Recursos=
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Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado conforme [[#IM2|Imagem 2]]. Cada perfil possui particularidades na tela.
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Ao entrar na tela o sistema permitirá pesquisar os processos e mostrará a tramitação e suas fases conforme exibido na [[#IM2|Imagem 2]].
 
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==Analise Juízo de Admissibilidades==
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<big>'''Campos da tela (Histórico Tramitação):'''</big>
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[[File:Recurso de Oficio7.PNG|frame|center|500px|Imagem 3]]</div>
 
 
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* '''''Processo:''''' Número do NUP/Processo Administrativo.
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* '''''UF:''''' Unidade da Federação de origem do Processo.
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* '''''Espécie:''''' Espécie do processo.
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* '''''Penalidade e Valor:''''' Penalidade do processo e valor.
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* '''''RO:''''' Indicador do tipo de recurso de Oficio.
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* '''''Penalidade e Valor:''''' Penalidade do Recurso e valor.
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* '''''CNPJ/CPF(Formatado):''''' CNPJ/CPF formatado do proprietário.
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* '''''Proprietário:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Nome do proprietário.
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* '''''CNPJ/CPF(Índice):''''' Índice CNPJ/CPF do proprietário.
  
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Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;
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Permite pesquisar pelos campos do processo (código e/ou ano), UF, Espécie, CNPJ/CPF(Formatado), Proprietário (podendo utilizar caractere curinga "%") e CNPJ/CPF(Índice). A utilização de mais de um argumento concomitantemente disponibilizará informações restritas a todos os critérios indicados e a navegação poderá ser realizada utilizando a barra de rolagem do bloco.
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'''Nota:''' Aceite – É o momento que o processo é formalmente recebido na Comissão Permanente de Análise de Recursos. Ele é executado pelo usuário com o perfil “Analista do juízo de admissibilidades”, na tela de análise de processos. No momento que é feito o aceite, o Recurso Digital congela as informações do processo no órgão delegado que o encaminhou e não permitirá que os dados sejam alterados na base de origem do processo;
 
 
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<big>''' Analise Recurso de Oficio'''</big>
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* '''''Data de envio ao Órgão Delegado:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data do envio do processo ao órgão delegado
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* '''''Data de aceite na Procuradoria:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data do aceite do processo na Procuradoria
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* '''''Data de parecer da Procuradoria:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data do parecer da procuradoria no processo
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* '''''Data da Homologação do Procurador:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Procurador
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* '''''Data da Homologação do Técnico:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Técnico.
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* '''''Data da Homologação do Diretor:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Diretor
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* '''''Data da Homologação do Presidente:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Presidente
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* '''''Houve Retorno:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' É informado se houve retorno
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* '''''botão Motivo:''''' Se houve retorno este botão estará habilitado.
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* '''''botão Parecer:''''' Clicar neste botão para visualizar o parecer.
  
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<big>'''Campos da tela (Analise Juízo de Admissibilidades):'''</big>
 
 
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*'''''check Marcar Todos:''''' Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote.
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<big>''' Analise Recurso '''</big>
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*'''''check Selecionar''''' Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote.
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* '''''Data de envio ao Órgão Delegado:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data do envio do processo ao órgão delegado
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*'''''Processo:''''' Número do NUP/Processo Administrativo.
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* '''''Data de aceite na Procuradoria:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data do aceite do processo na Procuradoria
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*'''''Proprietário:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Nome do proprietário.
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* '''''Data de parecer da Procuradoria:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''Data do parecer da procuradoria no processo
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*'''''Espécie:''''' Sigla da espécie do instrumento.
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* '''''Data da Homologação do Procurador:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Procurador
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*'''''Penalidade:''''' Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
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* '''''Data da Homologação do Técnico:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Técnico.
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*'''''R.O.:''''' Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau e com a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação.
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* '''''Data da Homologação do Diretor:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' Data da homologação do processo pelo Diretor
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*'''''Valor:''''' Valor da multa.
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* '''''Data da Homologação do Presidente:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''Data da homologação do processo pelo Presidente
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*'''''Data Envio:''''' Data em que foi encaminhado o processo para analise.
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* '''''Houve Retorno:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]'''É informado se houve retorno
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*'''''UF:''''' Unidade Federativa do proprietário.
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* '''''botão Motivo:''''' Se houve retorno este botão estará habilitado.
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*'''''botão Analisar Processo:''''' Este botão irá mostrar uma tela com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações click neste link '''http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/9.6.1.5_-_Analisar_Processos'''
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* '''''botão Parecer:''''' Clicar neste botão para visualizar o parecer.
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*'''''Trâmite:''''' Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
 
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*'''''Quadro Perfil'':''' Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI;
 
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*'''''botão Perfil:''''' Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
 
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*'''''botão Aceitar:''''' Utilizado para aceite dos processos escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo) ou clicando na opção “Marcar Todos”. O sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados.
 
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*'''''botão Imprimir:''''' Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
 
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*'''''Total de Processos Consultados:''''' Visualizar o total de processos consultados.
 
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*'''''check Trâmite Encaminhado:''''' Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção.
 
 
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<big>''' Tramitação '''</big>
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* '''''Data da Inserção:''''' '''[[#I3|<big><big>³</big></big>]]''' mostra em ordem decrescente as informações dos trâmites para os recursos do processo.
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* '''''botão icônico "lupa":''''' Se houver anexo na linha este botão estará habilitado (fundo amarelo) permitindo visualizar o "pdf".
 
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==Administrativo Recurso Digital==
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A tramitação completa das ações de todos os perfis passou a ser gerada automaticamente a partir de 04/2021 portanto, para processos que já tramitavam antes não apresentará de forma completa as informações deste bloco.
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= Regras de Negócio =
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A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista Administrativo fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazerem a homologação das informações para no fim enviá-los de volta a origem;
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* '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
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* '''<big><big>²</big></big>''' Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
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* '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.
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*'''<big><big><sup><sup>4</sup></sup></big></big>''' *Permite pesquisar pelos campos do processo (código e/ou ano), UF, Espécie, CNPJ/CPF(Formatado), Proprietário (podendo utilizar caractere curinga "%") e CNPJ/CPF(Índice). A utilização de mais de um argumento concomitantemente disponibilizará informações restritas a todos os critérios indicados e a navegação poderá ser realizada utilizando a barra de rolagem do bloco..
 
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'''Nota:''' Base origem – É a base de dados onde ficam armazenadas as informações do órgão delegado do Inmetro que fez a análise do processo em primeiro grau, juízo e etc.
 
 
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<big>'''Campos da tela (Administrativo Recurso Digital):'''</big>
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= Relacionamentos =
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*'''''Processo:''''' Número do NUP/Processo Administrativo.
 
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*'''''Proprietário:''''' Nome do proprietário.
 
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*'''''Espécie:''''' Sigla da espécie do instrumento.
 
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*'''''Penalidade:''''' Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
 
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*'''''R.O.:''''' Coluna que indica Recurso de Oficio, com a letra "P" trata-se de um Recurso de Oficio de Primeiro Grau e com a letra "J" significa Recurso de Oficio de Juízo de Retratação.
 
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*'''''Valor:''''' Valor da multa.
 
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*'''''Data do Aceite:''''' Data do aceite do processo.
 
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*'''''UF:''''' Unidade Federativa do proprietário.
 
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*'''''botão Analisar Processo:''''' Este botão irá mostrar uma tela com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise. Para saber mais informações click neste link '''http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/9.6.1.5_-_Analisar_Processos'''
 
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*'''''Trâmite:''''' Indica que existe solicitação/acompanhamento de subsidio técnicos ou informações complementares.
 
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*'''''Quadro Perfil'':''' Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI.
 
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*'''''botão Perfil:''''' Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada.
 
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*'''''botão Imprimir:''''' Visualizar o relatório ou gerar XML dos processos pesquisados.
 
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*'''''Total de Processos Consultados:''''' Visualizar o total de processos consultados.
 
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*'''''check Trâmite Encaminhado:''''' Quando desmarcado mostra processos na carga do perfil. Para listar SOMENTE processos com Trâmite Encaminhada para outro perfil, marque esta opção.
 
 
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* [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=9.1.1.1_-_Tramita%C3%A7%C3%A3o_Jur%C3%ADdica_(JR2050)&oldid=27905 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)]
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'''Voltar para [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Categoria:9_-_Jurídico 9 - Jurídico]'''
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- '''<big><big>¹</big></big>''' Campo com o preenchimento obrigatório;
 
 
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- '''<big><big>²</big></big>''' Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
 
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- '''<big><big>³</big></big>''' Campo com a função de preenchimento automático.
 
  
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[[ Category : 9.1 - Administrativo ]]
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Edição atual tal como às 17h59min de 5 de agosto de 2022

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Introdução

Esta tela tem por funcionalidade exibir o Histórico da Tramitação do Processo pela Comissão Permanente.

Acesso

Acesse a tela de 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (CJR2040), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1



Histórico Tramitação

Ao entrar na tela o sistema permitirá pesquisar os processos e mostrará a tramitação e suas fases conforme exibido na Imagem 2.

Imagem 2



Campos da tela (Histórico Tramitação):

  • Processo: Número do NUP/Processo Administrativo.
  • UF: Unidade da Federação de origem do Processo.
  • Espécie: Espécie do processo.
  • Penalidade e Valor: Penalidade do processo e valor.
  • RO: Indicador do tipo de recurso de Oficio.
  • Penalidade e Valor: Penalidade do Recurso e valor.
  • CNPJ/CPF(Formatado): CNPJ/CPF formatado do proprietário.
  • Proprietário: ³ Nome do proprietário.
  • CNPJ/CPF(Índice): Índice CNPJ/CPF do proprietário.
Permite pesquisar pelos campos do processo (código e/ou ano), UF, Espécie, CNPJ/CPF(Formatado), Proprietário (podendo utilizar caractere curinga "%") e CNPJ/CPF(Índice). A utilização de mais de um argumento concomitantemente disponibilizará informações restritas a todos os critérios indicados e a navegação poderá ser realizada utilizando a barra de rolagem do bloco.


Analise Recurso de Oficio

  • Data de envio ao Órgão Delegado: ³ Data do envio do processo ao órgão delegado
  • Data de aceite na Procuradoria: ³ Data do aceite do processo na Procuradoria
  • Data de parecer da Procuradoria: ³ Data do parecer da procuradoria no processo
  • Data da Homologação do Procurador: ³ Data da homologação do processo pelo Procurador
  • Data da Homologação do Técnico: ³ Data da homologação do processo pelo Técnico.
  • Data da Homologação do Diretor: ³ Data da homologação do processo pelo Diretor
  • Data da Homologação do Presidente: ³ Data da homologação do processo pelo Presidente
  • Houve Retorno: ³ É informado se houve retorno
  • botão Motivo: Se houve retorno este botão estará habilitado.
  • botão Parecer: Clicar neste botão para visualizar o parecer.


Analise Recurso

  • Data de envio ao Órgão Delegado: ³ Data do envio do processo ao órgão delegado
  • Data de aceite na Procuradoria: ³ Data do aceite do processo na Procuradoria
  • Data de parecer da Procuradoria: ³Data do parecer da procuradoria no processo
  • Data da Homologação do Procurador: ³ Data da homologação do processo pelo Procurador
  • Data da Homologação do Técnico: ³ Data da homologação do processo pelo Técnico.
  • Data da Homologação do Diretor: ³ Data da homologação do processo pelo Diretor
  • Data da Homologação do Presidente: ³Data da homologação do processo pelo Presidente
  • Houve Retorno: ³É informado se houve retorno
  • botão Motivo: Se houve retorno este botão estará habilitado.
  • botão Parecer: Clicar neste botão para visualizar o parecer.


Tramitação

  • Data da Inserção: ³ mostra em ordem decrescente as informações dos trâmites para os recursos do processo.
  • botão icônico "lupa": Se houver anexo na linha este botão estará habilitado (fundo amarelo) permitindo visualizar o "pdf".


A tramitação completa das ações de todos os perfis passou a ser gerada automaticamente a partir de 04/2021 portanto, para processos que já tramitavam antes não apresentará de forma completa as informações deste bloco.

Regras de Negócio

  • ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
  • ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
  • ³ Campo com a função de preenchimento automático.
  • 4 *Permite pesquisar pelos campos do processo (código e/ou ano), UF, Espécie, CNPJ/CPF(Formatado), Proprietário (podendo utilizar caractere curinga "%") e CNPJ/CPF(Índice). A utilização de mais de um argumento concomitantemente disponibilizará informações restritas a todos os critérios indicados e a navegação poderá ser realizada utilizando a barra de rolagem do bloco..



Relacionamentos



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