3.1.18 - GRU para Pagamento Antecipado (VR2260)

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Introdução

Nos termos do §3.º do art. 11-A, da Lei 9.933/99, incluído pela Lei 12.545/11, para a realização dos serviços metrológicos sobre o(s) instrumento(s), deverá ser comprovado, antecipadamente, o recolhimento da taxa de serviço metrológico, a efetivar-se em qualquer agência bancária ou lotérica, até o vencimento e através da Guia de Recolhimento da União

Acesso

Acesso à tela no SGI em aplicações 3.1.18 - GRU para Pagamento Antecipado(VR2260)

GRU para Pagamento Antecipado

• Para incluir uma GRU antecipada:

1. O número da GRU é gerado automaticamente após identificados os serviços envolvidos na cobrança, ou seja, quando for salva;
   
2. Defina um vencimento com tempo hábil para pagamento; Obs.: o número de dias máximo para aceitar o vencimento da GRU é definido no menu Gerenciador, opção 2.1.1 Parâmetros. Sempre que necessário correção desse prazo de vencimento máximo da GRU, solicite à informática do seu Estado.
   
3. Importante observar que GRUs com valores totais abaixo de R$ 50,00 serão do tipo "Simples" (somente pagas no Banco do Brasil). Portanto, caso a cobrança deva ser do tipo "Cobrança Registrada" salve a GRU após o valor mínimo ser R$ 50,00;
   
4. Para pesquisar um proprietário/estabelecimento a ser atribuído na GRU, é necessário informar o município. Entretanto, caso o código do proprietário seja conhecido, basta informá-lo na coluna de proprietário, não sendo necessária a identificação do município;
   
5. Selecione o tipo de serviço e a classificação de serviço;
   
6. A maioria dos serviços exigem que o instrumento a ser verificado esteja cadastrado na tela opção do SGI "2.1.1_-_Itens_(IN2110)". Nestes casos, a quantidade envolvida será definida automaticamente e estará bloqueada para definição;
   
7. Alguns serviços permitem a criação de GRUs sem identificar item a item, geralmente quando são ensaiados em lote, tipo etilômetros. Neste caso, o usuário decidirá se informa o item, ou a quantidade total (respeitando as quantidades mínimas e máximas de cada serviço de acordo com a lista de preços);
   

Uma cobrança antecipada poderá ser cancelada a qualquer momento, desde que não possua serviço executado e a GRU esteja pendente de pagamento:

Imagem 3 - Cancelando uma cobrança de antecipação de pagamento - automaticamente a solicitação de baixa no registro bancário será criada

*Após a emissão da cobrança, registro bancário e pagamento, algumas alterações na GRU serão aceitas ou não:

1. Enquanto registrada (pendente de pagamento), as regras bancárias proíbem a troca de proprietário ou de valor;
   
2. Postergar o vencimento somente é permitido antes do vencimento registrado e com tempo hábil para o financeiro do Inmetro encaminhar a alteração para registro bancário;
   
3. A alteração de estabelecimento poderá ser realizada enquanto a GRU não estiver em lote para registro bancário, ou quando estiver paga;
   
4. Para alterar o estabelecimento, primeiramente o instrumento vinculado deverá estar migrado ao novo proprietário;
   
5. Um instrumento poderá ser substituído na GRU antecipada enquanto a prestação do serviço não estiver executada;
   
   

Regras de negócio

• Caso a GRU esteja vinculada a uma permissionária (opção do SGI 12.1.2.1 - Oficina (OF2010) botão Vendas ) e exista prestação de contas (opção do SGI 12.1.2.3 - Retorno Oficinas - Etiq.Reparado (Manual) (OF2090) ) vinculada a ela, não será possível alterar o proprietário;
  
  
• Caso a GRU esteja vinculada a uma permissionária e não exista prestação de conta, o proprietário poderá ser alterado e a GRU será desvinculada da permissionária;
  
  
• Há instrumentos que o valor da GRU é gerado de acordo com as quantidades por classificação de item, como por exemplo, o esfigmomanômetro, com isso, ao digitar a classificação de item, a quantidade total de instrumentos não pode ultrapassar a quantidade cadastrada na opção do SGI 1.1.4.2 - Espécie e Classificação de Itens (IN2125) e, para digitar a próxima classificação de item, a quantidade total de instrumentos da classificação anterior tem que ter sido preenchida; no caso da exclusão de algum registro quando a GRU ainda estiver Pendente, no caso de instrumentos que é controlada a quantidade, deve-se excluir o cadastro de trás para frente, ou seja, primeiro a classificação 473 para depois a classificação 472 (utilizando o esfigmomanômetro como exemplo);
  
  

• Para proprietário com o CNPJ/CPF ou CNPJ/CPF índice e classificação cadastrados para isenção de taxa metrológica, a GRU será cadastrada como isenta, inválida e com o seu valor zerado; o cadastro da isenção de taxa metrológica é realizado pelos responsáveis no Inmetro. Ao salvar o cadastro da GRU antecipada, será visualizada na tela a frase de aviso GRU isenta de pagamento e ao visualizar a GRU pressionando o botão Visualizar GRU será visualizada a palavra INVALIDO; os dados visualizados no exemplo abaixo foram cadastrados na base de desenvolvimento:
  
  

• Para tipos de serviço "Outros Serviços" e classificação de item "599-Calibração, ensaio ou outro serviço de caráter facultativo", ficará disponível para que o próprio usuário informe a quantidade de instrumentos e o valor unitário. Quando nesses casos, o valor for > 50,00 (o que indica não ser uma GRU Simples) a numeração da GRU seguirá uma sequência automática precedida pelo nro do convênio 3382359-INMETRO-SERV. METROL. CIENTÍFICA FACULT. DIMCI SGI.
  
  

• Para alterar o tipo de serviço da GRU já vinculada a ensaio, necessário alterar o tipo de ensaio na tela de ensaios de medidor de velocidade;
  
  

• Para instrumentos cadastrados na opção do SGI 2.1.1_-_Itens_(IN2110) onde o valor do campo Tipo Instrumento é Medidor de Velocidade de Veículos Autom., o valor do campo Classif. Item é 235 (Medidores de velocidade estáticos, portáteis e móveis), na aba Medidor de Velocidade, o valor do campo Tipo Medidor é Estático ou Móvel ou Estático ou Portátil e se o proprietário do instrumento estiver cadastrado para a isenção de pagamento de GRU, será possível cadastrar a GRU antecipada para serviço periódico ou após reparo sem suspender a verificação conforme a portaria 544/2014.
  
  

Relacionamentos

• 12.1.2.1 - Oficina (OF2010)
• 12.1.2.3 - Retorno Oficinas - Etiq.Reparado (Manual) (OF2090)
• 1.1.4.2 - Espécie e Classificação de Itens (IN2125)