Mudanças entre as edições de "Envio de Recurso Digital"

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Os campos '''Penalidade Final''', '''Valor Aplicado''', '''Situação 2º Grau''' e '''Data Homologação RJ''' são preenchidos AUTOMATICAMENTE após a decisão da comissão permanente (Inmetro).

Edição atual tal como às 23h13min de 1 de setembro de 2023

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Introdução

Este documento descreve os procedimentos necessários para o Envio de Recurso Digital, Análise e Visualização do Retorno do mesmo.

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1


Funcionamento do Envio de Recurso Digital

Ao entrar na tela, é possível realizar a pesquisa dos processos de duas formas:

  • Intervalo de Data Recurso: pesquisa todos os processos com data de parecer de recurso no intervalo informado nos campos Dt.Início e Dt.Fim. Após informar o intervalo de datas, clicar no botão < Busca Processos >.
Imagem 2


  • Processo/Ano: Informar o número e o ano do processo a ser enviado.
Imagem 3


Campos da tela:

  • Códigos de Barras: Posicionando o cursor neste campo, o SGI permite que seja lido o código de barras da etiqueta do processo, caso o operador possua uma leitora.
  • Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim): Intervalo de datas que pode ser utilizado para carregar a tela. Refere-se diretamente a data de Análise de Recurso, da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).
  • Buscar Processos: Realiza a busca dos processos com data de Análise de Recurso (9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)), no intervalo informado no campo Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim).
  • Marcar/Desmarcar Todos: Marca ou desmarca os registros na tela (Checkbox).
  • Processo: Número do processo a ser enviado
  • Ano: Ano do processo ser enviado.
  • Campos de Validação: Indicadores de Sucesso (grifado em AZUL) ou Pendência (grifado em VERMELHO) quanto a constituição ou digitalização dos documentos.
    • Auto de Infração;
    • Defesa;
    • Parecer Adv.;
    • Homolog. 1º Grau;
    • Recurso;
    • Parecer 2º Grau;
    • AR's;
      • Exemplo:
        • Auto de Infração com X em VERMELHO: Indica a existência de problemas na constituição do auto que deve ser analisada no processo.
        • Defesa com X em PRETO: Indica que não houve apresentação da defesa, por consequência, não necessita de digitalização.
        • AR com X em AZUL: Indica a correta digitalização do documento
Imagem 4


  • Encaminhar: Encaminha TODOS os processos classificados como APTOS, ou seja, aqueles não possuem pendências de constituição/digitalização de documentos.
  • Limpar: Retira todos os dados da tela.
  • Sair: Fecha a tela.
  • Exclui Registro: Retira da tela apenas o registro selecionado (Checkbox).


Visualização do Envio do Processo

Após o envio do processo, os indicativos de envio para Análise de Recurso Digital podem ser visualizados na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), conforme mostrado na Imagem 5.

Imagem 5


Visualização dos Dados do Retorno do Recurso

Após a decisão da Comissão Permanente, os dados referentes a decisão serão inseridos, AUTOMATICAMENTE, na ABA Recurso da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).

Imagem 6


Os campos Penalidade Final, Valor Aplicado, Situação 2º Grau e Data Homologação RJ são preenchidos AUTOMATICAMENTE após a decisão da comissão permanente (Inmetro). 

No caso do Recurso Digital, o campo Data de Decisão Final será preenchido no momento da emissão da Notificação de Decisão Final, na tela 9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080).
  • Botão Parecer Inmetro: Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver.
  • Botão Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Relacionamentos

9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)
9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080)
9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109)


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