Mudanças entre as edições de "9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)"

De Wiki Inmetro
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 13: Linha 13:
 
Acesse a tela de '''9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)''', utilizando o caminho indicado na [[#IM1|Imagem 1]].
 
Acesse a tela de '''9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)''', utilizando o caminho indicado na [[#IM1|Imagem 1]].
 
<br>
 
<br>
 +
 +
<div id="IM1">
 
<br>
 
<br>
−
<div id="IM1">
+
[[File:tela2.PNG|frame|center|500px|Imagem 1]]
−
[[File:tela2.PNG|frame|center|500px|400px|Imagem 1]]</div>
+
</div>
−
 
 
 
<br>
 
<br>
  
 
== Analise do Processo ==
 
== Analise do Processo ==
−
<div id="I1">
+
<div id="IM2">
 
<br>
 
<br>
−
[[File:tela.PNG|frame|center|500px|Imagem 1]]
+
[[File:tela.PNG|frame|center|500px|Imagem 2]]
 
</div>
 
</div>
  
Linha 31: Linha 32:
 
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).
 
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).
 
<br>
 
<br>
 +
 +
<div id="IM3">
 +
<br>
 +
[[File:tela1.PNG|frame|center|500px|Imagem 3]]
 
<br>
 
<br>
−
[[File:tela1.PNG|frame|center|400px|Imagem 2]]
+
</div>
−
 
 
  
 
Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.  
 
Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.  
Linha 41: Linha 45:
 
Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'
 
Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'
 
<br>
 
<br>
 +
 +
<div id="IM4">
 
<br>
 
<br>
−
[[Arquivo:Preço Público Protocolos.png|centro|758x758px|Imagem 3]]
+
[[File:Preço Público Protocolos.png|frame|center|500px|Imagem 4]]
 +
</div>
 
<br>
 
<br>
  
Linha 49: Linha 56:
 
Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).
 
Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).
 
<br>
 
<br>
 +
 +
<div id="IM5">
 
<br>
 
<br>
−
[[Arquivo:Preço Público Protocolos AR Dec.png|centro|748x748px|Imagem 4]]
+
[[File:Preço Público Protocolos AR Dec.png|frame|center|500px|Imagem 5]]
 +
</div>
 
<br>
 
<br>
  
 
'''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.<br>
 
'''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.<br>
−
<br>
 
 
<br>
 
<br>
  
 
== Juízo de Retratação ==
 
== Juízo de Retratação ==
−
<div id="I1">
+
<div id="IM6">
 
<br>
 
<br>
−
[[File:juizo de retratação.PNG|centro|748x748px|Imagem 4]]
+
[[File:juizo de retratação.PNG|frame|center|500px|Imagem 6]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
−
<br>
 
  
 
== Recurso de Ofício ==
 
== Recurso de Ofício ==
Linha 72: Linha 80:
 
  cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.
 
  cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.
  
−
<div id="I1">
+
<div id="IM7">
 
<br>
 
<br>
−
[[File:recursos de oficio.PNG|centro|748x748px|Imagem 4]]
+
[[File:recursos de oficio.PNG|frame|center|500px|Imagem 7]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
  
 
Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.
 
Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.
 +
<br>
 +
<br>
 +
 +
<big>'''Botões:'''</big>
 +
* '''Recurso de Ofício:''' Abre o formulário de decisão de 1ª instância.
 +
* '''Notificação/GRU:''' Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.
 +
* '''Certidão de Encaminhamento:''' Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.
 +
* '''Decisão da Comissão:''' Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ [[#IM10|Dctos Digitalizados]] ].
  
 
<br>
 
<br>
  
 
== Recurso ==
 
== Recurso ==
−
<div id="I1">
+
<div id="IM8">
 
<br>
 
<br>
−
  [[File:Recursos.PNG|centro|748x748px|Imagem 4]]
+
[[File:Recursos.PNG|frame|center|500px|Imagem 8]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>
Linha 94: Linha 110:
  
 
== Pedido de Reconsideração ==
 
== Pedido de Reconsideração ==
−
<div id="I1">
+
<div id="IM9">
−
<br>
 
−
  [[File:Pedido de Reconsideração.PNG|centro|748x748px|Imagem 4]]
 
 
<br>
 
<br>
 +
[[File:Pedido de Reconsideração.PNG|frame|center|500px|Imagem 9]]
 
</div>
 
</div>
  
  
 
== Dctos Digitalizados ==
 
== Dctos Digitalizados ==
−
<div id="I1">
+
<div id="IM10">
 
<br>
 
<br>
−
[[File:Digitalizados.PNG|centro|748x748px|Imagem 4]]
+
[[File:Digitalizados.PNG|frame|center|500px|Imagem 10]]
 
<br>
 
<br>
 
</div>
 
</div>

Edição das 12h53min de 6 de julho de 2021

Introdução

Esta tela da Tramitação Jurídica.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1


Analise do Processo


Imagem 2


Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público

Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO)
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).


Imagem 3


Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.

Observação: Todas as outras abas serão ocultadas.

Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'


Imagem 4


Na tela seguinte, deve-se escolher o protocolo ‘AR Assinado Decisão’,

Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).


Imagem 5


Observação: Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.

Juízo de Retratação


Imagem 6


Recurso de Ofício

O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”. 

Resolução Conmetro 08/2006: Art. 26. A autoridade julgadora sempre que denegar a homologação do auto de infração deverá recorrer de
ofício à Comissão Permanente. Parágrafo único. A Comissão Permanente, quando der provimento ao recurso de ofício impondo a penalidade
cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.


Imagem 7


Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.

Botões:

  • Recurso de Ofício: Abre o formulário de decisão de 1ª instância.
  • Notificação/GRU: Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.
  • Certidão de Encaminhamento: Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.
  • Decisão da Comissão: Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ Dctos Digitalizados ].


Recurso


Imagem 8


Ao clicar no botão "Info Rec. Intempestivo" o sistema deverá exibir as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.

Pedido de Reconsideração


Imagem 9


Dctos Digitalizados


Imagem 10



Voltar para 9 - Jurídico

Disponível em "https://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=9.1.1.1_-_Tramitação_Jurídica_(JR2050)&oldid=26270"