Mudanças entre as edições de "9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)"

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== Analise do Processo ==
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== ABA Análise Processo ==
 
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* Processo: Número do NUP/Processo
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** Nome do Proprietário
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** Código do Proprietário<br><br>
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* Situação: situação do Processo;
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* UF Origem: estado de origem do processo;
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* Espécie: código da Espécie;<br><br>
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* Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa;
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* Abertura: data de abertura do processo;
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* Arquivamento: data de arquivamento do processo;
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* Defesa: data de defesa jurídico;
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* Reincidências: reincidências do infrator;
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* botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências;
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* Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não);
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* Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não);
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* Sub-Júdice: (Sim ou Não);<br><br>
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* Observação: <br><br>
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* GRU: número do boleto de cobrança;
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* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
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* St Cobrança: situação da cobrança;
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* Quitação: data de quitação da cobrança;<br><br>
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* Impresso 1º Grau:
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* Dt Parecer: data de elaboração do documento jurídico;<br><br>
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=== Quadro Auto de Infração ===
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* Auto Infração: código do auto de infração;
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* Data: data do auto de infração;
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* Qtde. de AI's: número de autos de infrações;
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* Notifi. Autuação:
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* Prod. Apreend.: quantidade de produtos apreendidos;
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=== Quadro Homologação ===
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* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;
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=== Quadro Parágrafos ===
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* Código: código do parágrafo;
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* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
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* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
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=== Quadro Lote ===
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* Data Lote:
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* Oposição Fisc.:
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* Gera Etiqueta:
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* Avisa Obs. Esp.:
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* Taxa Mínima TA:
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=== Quadro Penalidade Aplicada ===
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* Tipo: tipo de penalidade;
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* Valor: valor da penalidade;
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* Justific.: justificativa;
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=== Quadro Botões ===
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* Visualizar:
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* GRU:
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* Seleciona Impressão:
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* Quadro Demonstrativo:
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* Processo Jurídico:
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* Infrações Histórico:
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=== Quadro Protocolo ===
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* Botão Hist.:
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* Prot. Jurídico:
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* Tipo Protocolo:
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* Data:
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* Observação:
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=== Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público ===
 
=== Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público ===
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== Juízo de Retratação ==
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== ABA Juízo de Retratação ==
 
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* Processo: Número do NUP/Processo
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** Nome do Proprietário <br><br>
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* Impresso Retrat.: impresso retratação - (Sim ou Não);
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* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;<br><br>
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=== Quadro Homologação ===
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* Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;
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=== Quadro Parágrafos ===
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* Código: código do parágrafo
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* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
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* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
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=== Quadro Botões ===
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* Visualizar:
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* GRU:
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* Nova Pesquisa:
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* Quadro Demonstrativo:
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=== Quadro Penalidade Aplicada ===
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* Penalidade: tipo de penalidade;
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* Valor Aplicado R$: valor da penalidade;
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* Justificativa:
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=== Quadro Cobrança ===
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* GRU: número do boleto de cobrança;
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* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
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* St Cobrança: situação da cobrança;
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* Quitação: data de quitação da cobrança;
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== Recurso de Ofício ==
 
== Recurso de Ofício ==
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* Processo: Número do NUP/Processo
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** Nome do Proprietário
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** Data do Recurso: <br><br>
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* Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não);
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* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
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* GRU: <br><br>
  
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=== Quadro Homologação ===
 
* '''Inf. Homologações:''' Exibe informações da homologação administrativa do recurso.  
 
* '''Inf. Homologações:''' Exibe informações da homologação administrativa do recurso.  
 
* '''Cancelar Enc. Rec Digital:''' Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente.  
 
* '''Cancelar Enc. Rec Digital:''' Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente.  
 
  Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
 
  Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
 
  Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.
 
  Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.
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=== Quadro Parágrafos ===
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* Código: código do parágrafo;
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* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
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* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
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=== Quadro Botões ===
 
* '''Visualizar:''' Abre o PDF com a notificação.  
 
* '''Visualizar:''' Abre o PDF com a notificação.  
 
* '''GRU:''' Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir.  
 
* '''GRU:''' Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir.  
Linha 123: Linha 258:
 
* '''Info Rec. Intempestivo:''' Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
 
* '''Info Rec. Intempestivo:''' Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
 
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
 
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
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=== Quadro Penalidade Aplicada ===
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* Penalidade Final: tipo de penalidade;
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* Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso;
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* Situação 2º Grau:
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* Data Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
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* Data Decisão Final:
 
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=== Quadro Cobrança ===
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* GRU: número do boleto de cobrança;
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* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
 +
* St Cobrança: situação da cobrança;
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* Quitação: data de quitação da cobrança;
 
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Linha 130: Linha 278:
 
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[[File:Pedido de Reconsideração.PNG|frame|center|500px|Imagem 9]]
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* Processo: Número do NUP/Processo
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** Nome do Proprietário <br><br>
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* Análise Ped. Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;<br><br>
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=== Quadro Parágrafos ===
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* Código: código do parágrafo;
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* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
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* Texto Livre: parágrafo de texto livre;
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=== Quadro Botões ===
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* Visualizar:
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* GRU:
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* Nova Pesquisa:
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=== Quadro Penalidade Aplicada ===
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* Penalidade Final: tipo de penalidade;
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* Valor Aplicado R$:
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=== Quadro Cobrança ===
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* GRU: número do boleto de cobrança;
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* Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
 +
* St Cobrança: situação da cobrança;
 +
* Quitação: data de quitação da cobrança;
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== Dctos Digitalizados ==
 
== Dctos Digitalizados ==
 
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[[File:Digitalizados.PNG|frame|center|500px|Imagem 10]]
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* Processo: Número do NUP/Processo
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** Nome do Proprietário
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** Código do Proprietário<br>
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=== Quadro Anexos ===
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Pode ser anexado documentos importantes para o processo.
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* Tipo: tipo de documento;
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* Caminho: nome do arquivo;
 +
* Digitalizado: data da digitalização;
 +
* Usuário: usuário que inseriu o documento;
 +
* Data inserção: data em que o documento foi inserido;
 +
* Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
 +
* Caixa Ñ Imprimir:
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=== Quadro Anexos Internos ===
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Possibilidade de visualizar os Anexos gerados automaticamente no Processo. Ex. Notificação de Saneamento.
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<br>
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* Data: data em que o documento foi gerado;
 +
* Usuário: usuário que gerou o documento;
 +
* Documento: descrição do documento;
 +
* Versão: número da versão do documento;
 +
* Arquivo: nome do arquivo;
 +
* Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
 +
<br>
 +
 +
=== Quadro Botões ===
 +
* Visualizar Autos:
 +
* Parecer Decisão:
 +
* Antecedentes:
 +
* Doc. Origem:
 +
* Embalagem:
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* Defesa:
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* A.R. Autuação:
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* Recurso:
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* A.R. Decisão:
 +
* A.R. Dec. Final:
 +
* Outros:
 +
* Visualizar Todos:
 +
* Nova Pesquisa:
 +
* Compl. Defesa:
 +
* Compl. Recurso:
 +
* Movimentação Processo:
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<br>
 
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Edição das 17h26min de 18 de abril de 2022

Introdução

Esta tela da Tramitação Jurídica.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1


Tramitação Jurídica

A tela está distribuída em seis abas: ANÁLISE PROCESSO, JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECURSO DE OFÍCIO, RECURSO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e DCTOS DIGITALIZADOS.

ABA Análise Processo


Imagem 2


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário
    • Código do Proprietário

  • Situação: situação do Processo;
  • UF Origem: estado de origem do processo;
  • Espécie: código da Espécie;

  • Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa;
  • Abertura: data de abertura do processo;
  • Arquivamento: data de arquivamento do processo;
  • Defesa: data de defesa jurídico;
  • Reincidências: reincidências do infrator;
  • botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências;


Imagem 3 - Relatório de Reincidências


  • Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não);
  • Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não);
  • Sub-Júdice: (Sim ou Não);

  • Observação:

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;

  • Impresso 1º Grau:
  • Dt Parecer: data de elaboração do documento jurídico;

Quadro Auto de Infração

  • Auto Infração: código do auto de infração;
  • Data: data do auto de infração;
  • Qtde. de AI's: número de autos de infrações;
  • Notifi. Autuação:
  • Prod. Apreend.: quantidade de produtos apreendidos;


Quadro Homologação

  • Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Lote

  • Data Lote:
  • Oposição Fisc.:
  • Gera Etiqueta:
  • Avisa Obs. Esp.:
  • Taxa Mínima TA:


Quadro Penalidade Aplicada

  • Tipo: tipo de penalidade;
  • Valor: valor da penalidade;
  • Justific.: justificativa;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Seleciona Impressão:
  • Quadro Demonstrativo:
  • Processo Jurídico:
  • Infrações Histórico:


Quadro Protocolo

  • Botão Hist.:
  • Prot. Jurídico:
  • Tipo Protocolo:
  • Data:
  • Observação:


Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público

Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO)
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).


Imagem 4


Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.

Observação: Todas as outras abas serão ocultadas.

Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'


Imagem 5


Na tela seguinte, deve-se escolher o protocolo ‘AR Assinado Decisão’,

Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).


Imagem 6


Observação: Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.

ABA Juízo de Retratação


Imagem 7


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário

  • Impresso Retrat.: impresso retratação - (Sim ou Não);
  • Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;

Quadro Homologação

  • Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Nova Pesquisa:
  • Quadro Demonstrativo:


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$: valor da penalidade;
  • Justificativa:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Recurso de Ofício

O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”. 

Resolução Conmetro 08/2006: Art. 26. A autoridade julgadora sempre que denegar a homologação do auto de infração deverá recorrer de
ofício à Comissão Permanente. Parágrafo único. A Comissão Permanente, quando der provimento ao recurso de ofício impondo a penalidade
cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.


Imagem 8


Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.

Botões:

  • Recurso de Ofício: Abre o formulário de decisão de 1ª instância.
  • Notificação/GRU: Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.
  • Certidão de Encaminhamento: Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.
  • Decisão da Comissão: Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ Dctos Digitalizados ].
  • Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Recurso


Imagem 9


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário
    • Data do Recurso:

  • Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não);
  • Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
  • GRU:

Quadro Homologação

  • Inf. Homologações: Exibe informações da homologação administrativa do recurso.
  • Cancelar Enc. Rec Digital: Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente. 
Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Botões

  • Visualizar: Abre o PDF com a notificação.
  • GRU: Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir.
  • Nova Pesquisa: Pesquisar um novo processo.
  • Seleciona Impressão: Possibilidade de escolher qual documento quer visualizar. Parecer de Segundo Grau ou Decisão Final.
  • Parecer Inmetro: Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver.
  • Recurso Intempestivo: .
  • Info Rec. Intempestivo: Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
  • Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade Final: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso;
  • Situação 2º Grau:
  • Data Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
  • Data Decisão Final:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Pedido de Reconsideração


Imagem 10


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário

  • Análise Ped. Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;

Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Nova Pesquisa:


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade Final: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Dctos Digitalizados


Imagem 11


  • Processo: Número do NUP/Processo
    • Nome do Proprietário
    • Código do Proprietário


Quadro Anexos

Pode ser anexado documentos importantes para o processo.

  • Tipo: tipo de documento;
  • Caminho: nome do arquivo;
  • Digitalizado: data da digitalização;
  • Usuário: usuário que inseriu o documento;
  • Data inserção: data em que o documento foi inserido;
  • Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
  • Caixa Ñ Imprimir:


Quadro Anexos Internos

Possibilidade de visualizar os Anexos gerados automaticamente no Processo. Ex. Notificação de Saneamento.

  • Data: data em que o documento foi gerado;
  • Usuário: usuário que gerou o documento;
  • Documento: descrição do documento;
  • Versão: número da versão do documento;
  • Arquivo: nome do arquivo;
  • Botão Visualizar: abre o documento para visualização;


Quadro Botões

  • Visualizar Autos:
  • Parecer Decisão:
  • Antecedentes:
  • Doc. Origem:
  • Embalagem:
  • Defesa:
  • A.R. Autuação:
  • Recurso:
  • A.R. Decisão:
  • A.R. Dec. Final:
  • Outros:
  • Visualizar Todos:
  • Nova Pesquisa:
  • Compl. Defesa:
  • Compl. Recurso:
  • Movimentação Processo:



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