Solicitação de Emissão de Empenho

Introdução

A Solicitação de Emissão de Empenho, SEE, contém informações necessárias para a emissão do empenho, ou seja, dados financeiros, dados da vencedora do certame e do Representante Legal.
Antes de iniciar o preenchimento da SEE, é necessário que existam alguns cadastros no SGI:

• protocolo do processo/NUP, que deve ser do tipo Administrativo (7.1.1 - Protocolo (PR2010));
• Fornecedor (1.1.1.1 – Proprietários (LO2090)) ou contratada;
• Itens de Material/Serviços Diversos ( 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120)).

Objetivos

• Facilitar o fluxo das informações para o Financeiro gerar o Empenho;
• Otimizar o uso de documentação impressa;
• Aumentar a celeridade do processo;
• Melhorar o sincronismo entre os principais atores no processo de empenho;
• Auxiliar no cumprimento das regras legais;
• Verificar as restrições de integridade no ato da solicitação, evitando o retrabalho.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Solicitação de Emissão de Empenho - SEE

A tela está distribuída em três abas: EMISSÃO DE EMPENHO, DADOS FINANCEIROS e DADOS DA CONTRATADA.

O usuário solicitante preenche os dados de acordo com a necessidade do empenho, que pode ser Original, Reforço ou Anulação.
Nos casos de Reforço ou Anulação, deve ser informado o número do Empenho Original, quando for SEE de Contrato em Andamento, ao informar o número do Contrato o sistema busca o Número do Processo/NUP, Requisitante, Objeto, Modalidade, Fornecedor, preenche os itens na ABA Dados Financeiros, na ABA Dados da Contratada, preenche as informações da Contratado, Dados Bancários e Representante Legal. Os dados preenchidos nestas abas, podem ser alterados.

Ao concluir o preenchimento de todas as abas, clique no botão < FINALIZAR SEE / ENVIAR E-MAIL >. Esta opção envia e-mail para o assinante informando que existe SEE pendente de assinatura, e passa a situação da SEE para “FINALIZADA”.

Após análise e assinatura do assinante, a situação passa para “ASSINADA” e libera o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da Aba Dados Financeiros, enquanto assinada a SEE fica bloqueada para alterações, se houver necessidade de algum ajuste, deve ser solicitado ao assinante que desassine a SEE.

O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da ABA Dados Financeiros, nesse caso o sistema altera a situação da SEE para “PROCESSADA” e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da ABA Emissão de Empenho, com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado.

ABA Emissão de Empenho

Imagem 2

Esta Aba contém as informações do processo administrativo, tipo de empenho (Ordinário, Estimativo ou Global), situação da SEE (Aberta, Finalizada, Assinada, Cancelada ou Processada), modalidade, dados da contratada e do assinante.

Campos da tela

• Data SEE: data da solicitação;
• Número SEE: número da solicitação, deixar em branco (o sistema gerará o número automaticamente);
• Espécie: espécie do empenho (Original, Reforço ou Anulação);
• NE Original: número da Nota de Empenho Original;
• Tipo: tipo de Empenho
  • Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
  • Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis;
  • Ordinário: empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• Situação: situação da solicitação de emissão de empenho (Aberta, Finalizada, Assinada, Processada ou Cancelada);
• Obs/Justificativa:
• Plano Interno: número do plano interno;
• Nº Fonte: número da fonte de recurso;
• PTRES: número do programa de trabalho resumido;
• Contrato: número do contrato;
• Processo/NUP: número interno do processo administrativo ou NUP – Número Único de Protocolo;
• Requisitante: Requisitante da solicitação;
• Objeto: objeto do processo;
• Modalidade: modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade (pregão eletrônico, leilão, pregão presencial, dispensa, convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade ou não se aplica) e o número/ano da modalidade no campo a seguir;
• Fundamentação Legal: número da fundamentação legal da contratação.

Quadro Beneficiário: Fornecedor, Funcionário, Órgão Delegado ou Unidade Gestora, somente um deve ser preenchido;

• Assinante: responsável assinante da SEE.
• Financeiro: responsável financeiro pela validação dos dados da SEE e geração da Nota de Empenho;
• Botão Enviar E-mail: serve para informar para o SGI o fim do preenchimento de todas as abas. Esta opção enviará e-mail para o assinante, informando que existe SEE pendente de assinatura.
• Botão Visualizar: abre um PDF com a solicitação de emissão de empenho pronta para ser impressa.

Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE: lista das Notas de Empenhos geradas a partir da SEE.

ABA Dados Financeiros

Esta Aba contém as informações dos dados financeiros do empenho.

Imagem 3

Utilize a barra de rolagem do Quadro Itens para visualizar os demais campos.

Imagem 4

Imagem 5

Campos da tela

• Quadro Itens
  • Item: Sequência do item na Modalidade.
  • Código: código do material/serviço;
  • Quantidade: quantidade de unidades homologadas do item;
  • Valor Unitário: valor unitário homologado para o item;
  • Valor Global: total Global do item para ser empenhado;
  • Valor Empenhar: valor a empenhar para o item/conta contábil;
  • Conta PCASP: grupo contábil do item de despesa;
  • Conta Contábil: conta contábil antiga correspondente ao PCASP;
  • Centro Custo: número do centro de custo executor;
  • Empenho: número do Evento de Empenho;
  • Liquidação: número do Evento de Liquidação;
  • Pagamento: número do Evento de Pagamento;
  • Botão Gerar Nota(s) de Empenho: gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. Ficando visíveis no Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE, aguardando atualização das informações do(s) Empenho(s), número da Nota e Data.

• Quadro Anexos
  • Data Inserção: data de inserção do anexo;
  • Data Última Alteração: data da última alteração do anexo;
  • Usuário: nome do usuário que fez a inclusão e/ou a alteração do documento anexado;
  • Arquivo: nome do arquivo anexado;
  • Botão Selecionar Arquivo: Abre janela para localização de pastas e arquivos;
  • Botão Visualizar Arquivo; Abre o arquivo.

ABA Dados da Contratada

Esta Aba contém as informações da Contratada.

Imagem 6

Utilize a barra de rolagem do Quadro Representantes Legais para visualizar os demais campos.

Imagem 7

Imagem 8

Campos da tela

• Quadro Contratada
  • Endereço: endereço principal;
  • CEP: CEP do endereço principal;
  • Município: município do endereço principal;
  • UF: sigla do estado do endereço principal;
  • Bairro: bairro do endereço principal;
  • Contato: nome do contato geral;
  • Cargo: cargo do contato;
  • Observação: informação complementar do contato;
  • Telefone: número do telefone;
  • Celular: número do celular do contato;
  • Fax: número do fax;
  • Email: email da contratada.

• Dados Bancários
  • Banco: código do banco para depósito de pagamento;
  • Agência: número da agência bancária;
  • Conta: número da conta bancária;

• Representantes Legais
  • Nome: nome do representante legal;
  • CPF: número do cadastro de pessoa física;
  • Identidade: número do RG;
  • Órgão: nome do órgão emissor do RG;
  • Cargo: cargo do representante legal;
  • Profissão: nome da profissão;
  • Nacionalidade: nacionalidade do representante legal;
  • Estado Civil: estado civil do representante legal;
  • CEP: número do cadastro de endereço postal do representante legal;
  • Tipo: tipo de logradouro;
  • Logradouro: nome do logradouro;
  • Número: número do endereço;
  • Complemento: complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)
  • Bairro: nome do bairro;
  • Município: nome do município;
  • UF: sigla do estado do endereço do representante legal.