9.2.1.6 - Autoriza Baixa/Arquivamento (FI2460)

Introdução

Tela para autorização da Baixa/Arquivamento em lote dos créditos prescritos, por ordem judicial ou decisão administrativa.
Conforme ofício circular nº 27/2018/Cored-Inmetro, os órgãos delegados devem providenciar a imediata baixa dos créditos pelo motivo de prescrição.

Objetivos

Autorizar e efetuar a baixa dos créditos solicitados na tela 9.2.1.5 - Encaminha Baixa/Arquivamento (FI2450).

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela de 9.2.1.6 - Autoriza Baixa/Arquivamento (FI2460) utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

ABA [Solicitações Pendentes]

Nessa aba estão listados os créditos com solicitação de baixa pendentes de autorização, aguardando a efetivação da baixa.

Imagem 2

Campos da aba:

• Selecionar Todos: marcar ou desmarcar todos os créditos da lista;

• [ ]: caixa de seleção para marcar o crédito a ser baixado;
• (L): número do Lote de Relatório, gerado na tela Encaminha Baixa/Arquivamento;
• Data Prescrição: data em que o crédito prescreveu;
• GRU: número do bloquete de cobrança;
• Data Vencimento: data do vencimento da GRU;
• Valor Original: valor original da GRU;
• Saldo Devedor: valor original amortizado pendente de pagamento sem atualizações;
• Tipo de Baixa: pode ser Anistia, Artigo 40, Baixa Judicial, Outros, Pagamento, Prescrição;
• Análise: nome do arquivo em anexo com o documento de análise;
• Botão Visualizar: abre o Parecer em anexo;
• Observação: obrigatório quando o tipo de baixa for "Outro";
• Proprietário: nome do responsável pela dívida;

Botão < Baixar / Arquivar Selecionados >

Para efetuar a baixa dos créditos, o responsável deve marcar os créditos utilizando a caixa de seleção a esquerda, ou a caixa { Selecionar Todos } no topo da tela.

Para maiores detalhes do crédito, dar um duplo clique no campo GRU, o sistema abre a tela FI2040 - Consulta Parcelamento de Cobranças.
Por fim, para efetuar a baixa deve clicar no botão.

Botão < Cancelar Solicitação de Baixa dos Selecionados >

Para cancelar a baixa de créditos solicitados, o responsável deve marcar os créditos em questão, utilizando a caixa de seleção a esquerda, ou a caixa { Selecionar Todos } no topo da tela.

Para maiores detalhes do crédito, dar um duplo clique no campo GRU, o sistema abre a tela FI2040 - Consulta Parcelamento de Cobranças.
Depois de selecionados os créditos, clicar no botão para confirmar o cancelamento.
O sistema vai abrir uma janela com espaço para o cadastramento da Justifica.

Imagem 3

Por fim, clicar no botão < Confirma Cancelamento > da janela de justificativa.

 OBS: Somente usuários com Perfil 31 – Homologador Jurídico ou 4 - Ordenador de Despesas podem efetuar baixa/cancelamento.

ABA [Baixados/Arquivados]

Nessa aba estão os créditos baixados por LOTE, divididos em quatro quadros:

• Pesquisar GRU baixada
• Lotes
• Créditos Baixados/Arquivados do Lote
• Créditos Baixados/Arquivados Individualmente

Ao abrir esta aba, já virão listados os lotes e Créditos Baixados/Arquivados do Lote.

O usuário pode realizar a pesquisa da GRU baixada/Arquivada, no quadro "Pesquisar GRU baixada"

Caso a GRU baixada/Arquivada pertença à um lote de baixa, a mesma será mostrada no quadro Créditos Baixados/Arquivados do Lote.

Caso a GRU baixada/Arquivada não pertença à um lote de baixa, a mesma será mostrada no quadro Créditos Baixados/Arquivados Individualmente, na parte inferior da tela.

Campos da aba Baixados/Arquivados:

Quadro { Pesquisar GRU Baixada } (Usada para localizar um crédito em específico)

• GRU: Número da GRU à pesquisar;
• Botão Pesquisar: Pesquisa a GRU dentro dos lotes de baixa;

Quadro { Lotes } (lista dos lotes dos créditos baixados em ordem decrescente)

• Número: número do lote;
• Data: data da baixa;
• Responsável: nome do responsável que efetuou a baixa solicitada;
• Quantidade: quantidade de créditos baixados no lote;
• Botão Visualizar: abre o relatório com a lista de créditos baixados no lote - Imagem 5;
• Botão Desfazer Baixa do Lote: retorna todos os créditos baixados no lote para PENDENTE;

Quadro { Créditos Baixados/Arquivados do Lote } (lista dos créditos baixados no lote)

• GRU: número do bloquete de cobrança;
• Vencimento: data do vencimento da GRU;
• Total: valor total da GRU;
• Tipo de Baixa: O tipo de baixa realizado;
• Análise: nome do arquivo em anexo com o documento de análise;
• Botão Visualizar: abre o documento de análise em anexo;
• Observação: texto de observação referente a solicitação da baixa, obrigatório quando o tipo for "Outro";
• Proprietário: nome do responsável pela dívida;
• Botão Desfazer: retorna o crédito baixado para PENDENTE, no caso de Parcela a cobrança não pode estar Quitada;

Quadro { Créditos Baixados/Arquivados Individualmente } (lista dos créditos baixados individualmente)

• GRU: número do bloquete de cobrança;
• Vencimento: data do vencimento da GRU;
• Total: valor total da GRU;
• Tipo de Baixa: O tipo de baixa realizado;
• Processo: Código do Processo administrativo, se o crédito estiver vinculado à um processo;
• Livro/Página: Livro/Página onde o crédito foi inscrito em Dívida Ativa, se for o caso;
• Usuário que fez a Baixa/Arquivamento : Nome do usuário que realizou a baixa ou o arquivamento do crédito;
• Dt. Baixa: Data em que o usuário realizou a baixa ou o arquivamento do crédito;
• Proprietário: nome do responsável pela dívida;
• Botão Desfazer: retorna o crédito baixado para PENDENTE;

Reativando uma GRU baixada/arquivada

Para realizar a reativação de uma GRU baixada ou arquivada:

Na aba [Baixados/Arquivados]:

1. O usuário realiza a pesquisa da GRU baixada/Arquivada, no quadro "Pesquisar GRU baixada"
2. Caso a GRU baixada/Arquivada pertença à um lote de baixa, a mesma será mostrada no quadro Créditos Baixados/Arquivados do Lote.
3. Caso a GRU baixada/Arquivada não pertença à um lote de baixa, a mesma será mostrada no quadro Créditos Baixados/Arquivados Individualmente, na parte inferior da tela.
4. O usuário deve clicar no botão Desfazer, do mesmo registro onde foi mostrada a GRU após a pesquisa

ATENÇÃO:

Ao desfazer a baixa do crédito e o mesmo estiver vinculado à um processo administrativo ou o mesmo estiver inscrito em dívida ativa:

1. Caso o processo esteja baixado, irá reativá-lo;
2. Caso haja uma página vinculada, irá remover a baixa;
3. Quando a GRU estiver vinculada à um processo jurídico ativo, e existir outra GRU ativa vinculada ao mesmo processo:
   • Se a outra GRU não estiver inscrita em dívida ativa, o sistema irá apresentar mensagem para confirmação do cancelamento;
   • Se a outra GRU estiver inscrita em dívida ativa, o sistema apresenta mensagem que existe a GRU inscrita em DA e não irá prosseguir com cancelamento da baixa. O usuário deverá verificar melhor a situação e se for o caso tirar a inscrição em DA antes de realizar o cancelamento da baixa.
   • Se a outra GRU tiver um parcelamento ou estiver recobrada, o sistema apresentará mensagem de que existe GRU com negociação em andamento e não irá prosseguir com o cancelamento a baixa. O usuário deverá verificar melhor a situação desta GRU antes de realizar o cancelamento da baixa.

Relação de Baixados por Lote:

Imagem 5

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