Encaminha Baixa/Arquivamento

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Introdução

Tela para solicitação de Baixa/Arquivamento em lote dos créditos prescritos / ordem judicial ou decisão administrativa.
Conforme ofício circular nº 27/2018/Cored-Inmetro, os órgãos delegados devem providenciar a imediata baixa dos créditos pelo motivo de prescrição, objetivo Permitir que as baixas dos créditos solicitados possam ser executadas pelos órgãos delegados e superintendências do Inmetro.

Acesso

Acesse a tela de 9.2.1.5 - Encaminha Baixa/Arquivamento (FI2450) utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Encaminha Baixa/Arquivamento

Imagem 2

Campos da tela:

• Selecionar Todos: marcar ou desmarcar todos os créditos da lista;
• Somente Créditos sem LOTE: atualiza a lista de créditos aptos a solicitação de baixa dos 500 mais antigos;
• Vencimento de: data de Vencimento Inicial e Final - período para filtrar os créditos aptos a solicitação de baixa, podendo ser utilizado através da tecla de pesquisa F7, em conjunto com a caixa de seleção Somente Créditos sem LOTE, ou pelo botão <Pesquisar Créditos>;

• [ ]: caixa de seleção para marcar o crédito a ser solicitado a baixa;
• (L): número do Lote de Relatório, onde uma relação de créditos impressos em PDF é reproduzida na tela, facilitando a conferência e a solicitação de baixa;
• Data Prescrição: data em que o crédito prescreveu;
• GRU: número do bloquete de cobrança;
• Botão ...: quando estiver em VERDE indica que o crédito teve a baixa solicitada mas foi rejeitada. Ao ser clicado abre uma janela com a justificativa da rejeição;
• Data Vencimento: data do vencimento da GRU;
• Valor Original: valor original da GRU;
• Saldo Devedor: valor original amortizado pendente de pagamento sem atualizações;;
• Tipo de Baixa: pode ser Prescrição;
• Análise: nome do arquivo em anexo com o documento de análise;
• Botão Arquivo: abre uma janela para selecionar o documento de análise;
• Botão Visualizar: abre o documento de análise em anexo;
• Observação: obrigatório quando o tipo de baixa for "Outro";
• Proprietário: nome do responsável pela dívida;

Quadro { Lote }

• Número: número do Lote de Relatório selecionado;
• Botão Lotes: lista com os Lotes de Relatório que possuem créditos pendentes de solicitação de baixa;
• Botão < Pesquisar Créditos >: atualiza a lista dos créditos da tela com informações do lote selecionado, respeitando o período de Vencimento se estiver preenchido;
• Botão < Gerar LOTE de Solicitação >: o sistema gera um novo Lote de Relatório e marca os créditos listados na tela com o número do Lote gerado, permitindo a impressão do arquivo PDF;
• Botão < Visualizar LOTE >: abre o arquivo PDF com a lista dos créditos do lote selecionado;
• Botão < Desfazer LOTE >: desfaz o vinculo dos créditos do lote selecionado, permitindo o vinculo com outro lote, exclui o registro do lote e atualiza a consulta com os próximos 500 créditos aptos a serem solicitados baixa;

Quadro { Preenchimento para todos os créditos selecionados }

• Tipo de Baixa: pode ser Prescrição;
• Arquivo: nome do arquivo em anexo com o documento de análise;
• Botão Arquivo: abre uma janela para selecionar o documento de análise;
• Botão Visualizar: abre o documento de análise selecionado;
• Observação: obrigatório quando o tipo de baixa for "Outro";

Solicitar a Baixa

Primeiro marque os créditos utilizando a caixa de seleção a esquerda, ou a caixa "Selecionar Todos" no topo da tela.
Para cada crédito selecionado deve ser preenchido o tipo da Baixa e anexado o Documento de Análise, se preferir, pode ser utilizado o quadro { Preenchimento para todos os créditos selecionados }, nesse caso os dados preenchidos e o Documento de Análise serão replicados para todos os créditos selecionados, mas somente será replicado se o campo de destino estiver em branco.

O quadro { Outros Motivos } serve para a digitação manual de créditos seguindo algumas regras: não pode ter sido recobrada, não pode ser uma re-cobrança, o pagamento deve estar pendente, a situação deve ser: Em Cobrança, Cadim, Dívida Ativa, Pendente, Baixa Lei..., se for Parcela, só poderá ser baixado a última parcela pendente.

Para maiores detalhes do crédito, de um duplo clique no campo GRU, o sistema abre a tela FI2040 - Consulta Parcelamento de Cobranças.
Por fim para solicitar a baixa deve ser utilizado o botão < Solicitar Baixa/Arquivamento >

OBS: Somente usuários com Perfil 32 - Responsável Jurídico, 38 - Responsável Cobrança ou 43 - Responsável Financeiro podem solicitar baixa.


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