Mudanças entre as edições de "9.3.3.1 - Tempo Certidão (DV3050)"
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Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997. | Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997. | ||
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Edição das 16h52min de 24 de agosto de 2022
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.
Introdução
Esta funcionalidade permite a geração de certidão e termo de divida ativa.
Acesso
Imagem 1
Tempo Certidão
Imagem 1
- Livro: livro da inscrição em divida ativa;
- 'Folha / até Folha: numeração e intervalo de folhas desejado;
- Doc's a imprimir: selecione a modalidade desejada ( Certidão, Termo ou todos);
- Natureza: selecione a modalidade desejada ( Processo, Taxas ou todos);
- Visualizar: Será gerado o relatório.
- Sair: Fecha aplicação.
Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997.
CDA: Certidão de Dívida Ativa
Imagem 2: CDA - Certidão de Dívida Ativa
TDA: Termo de Dívida Ativa
Imagem 3: TDA - Termo de Dívida Ativa
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