9 - Jurídico

Introdução

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Processos

• Cadastramento de Processos Anteriores ao SGI
  
• Homologação de Recurso Intempestivo
• Parcelamentos e Reparcelamentos Administrativos
  
• Envio de Recurso Digital
  

Telas

9.1 Administrativo

9.1.1 Cadastros

9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)
9.1.1.2 - Parágrafos (JR2010)
9.1.1.3 - Tópicos (JR2020)
9.1.1.4 - Valores em REAIS por Erro (JR2040)
9.1.1.5 - Execução Débito (JR_2060)
9.1.1.6 - Protocolo Jurídico em Lote (JR5300)
9.1.1.7 - Homologação em Lote (JR2100)
9.1.1.8 - Encaminhar para Homologação (JR2110)
9.1.1.9 - Isenção de AI (JR5440)
9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109)
9.1.1.11 - Homologação em Lote RJ (JR2200)
9.1.1.12 - Homologação Rec. Intempestivo (JR2230)
9.1.1.13 - Tipificações Passíveis de Advertência (JR2240)
9.1.1.14 - Autorizadores por Sistema (GS2420)
9.1.1.15 - Modelos de Pareceres Jurídicos

9.1.2 Consultas

9.1.2.1 - Modelos de Pareceres Jurídicos (JR6010)
9.1.2.2 - Protocolo Jurídico (JR6020)
9.1.2.3 - Controle de Lotes Gerados
9.1.2.4 - Saneamento de Processos (JR6040)
9.1.2.5 - Movimentação Processo (JR6050)

9.1.3 Relatórios

9.1.3.1 - Pagamentos - Jurídico (JR5070)
9.1.3.2 - Vencimentos - Jurídico (JR5065)
9.1.3.3 - Gerados - Jurídico (JR5060)
9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080)
9.1.3.5 - Totais Jurídico (JR5091)
9.1.3.6 - Produtos Apreendidos Municípios (JR5110)
9.1.3.7 - Produtos Apreendidos Ordem Alfabética (JR5120)
9.1.3.8 - Parágrafos (JR5130)
9.1.3.9 - Tipos Protocolos (JR5140)
9.1.3.10 - Homologados para Emitir GRU (JR5290)
9.1.3.11 - Gera Arquivo AR (JR5150)
9.1.3.12 - Processos em Recurso no RJ (JR5230)
9.1.3.13 - Arquivamento de Processos Antigos (JR5240)
9.1.3.14 - Processos Cadastrados (JR5260)
9.1.3.15 - Etiquetas de Corresp. Devolvidas (JR5270)
9.1.3.16 - Processos Pendentes (JR5330)
9.1.3.17 - Relação de Processo por Irregularidade (JR5340)
9.1.3.18 - Valores em REAL por Erro (JR5710)
9.1.3.19 - Processos Aptos a serem Analisados (JR5380)
9.1.3.20 - Controle de ARs não Devolvidos (JR5410)
9.1.3.21 - Processos por Municípios (JR5450)
9.1.3.22 - Recursos Homologados e sem Decisão Final (JR5280)
9.1.3.23 - Processos com Decisão (JR5490)
9.1.3.24 - Processo Jurídico (JR5010)

9.2 Cobrança

9.2.1 Cadastros

9.2.1.1 - Consulta Pendências - Cobrança (FI2110)
9.2.1.2 - Consulta Parcelamento de Cobranças (FI2040)
9.2.1.3 - Gera Cobrança de Inadimplentes
9.2.1.4 - Gera AR de Parcelamento (FI5600)
9.2.1.5 - Autoriza Arq. pela Lei 9469/97 (FI2120)
9.2.1.6 - Encaminhamento Para Arq Lei 9469 (FI2110)
9.2.1.7 - Listagem para Correio (FI2140)
9.2.1.8 - Encaminhar CADIN em Lote (FI2170)
9.2.1.9 - Saneamento Inscrição DA (FI2270)
9.2.1.10 - Parcelas a Emitir (Selic) (FI2220)
9.2.1.11 - Parcelas Indeferidas (FI2240)
9.2.1.14 - Cadastro de Taxas Antigas (JR2065)
9.2.1.15 - AR de Lançamentos em Lote (FI2290)
9.2.1.16 - Homologação de Decisão Tributária (FI2280)
9.2.1.17 - Pareceres de Impugnação (JR2290)
9.2.1.18 - Lançamentos Tributários (JR2280)
9.2.1.19 - Homologação das Solicitações de Descontos/Parcelamentos (FI2380)

9.2.3 Relatórios

9.2.3.1 - Inscritos no CADIN (LO5040)
9.2.3.2 - Inscrição CADIN (FI5140)
9.2.3.3 - Parcelamentos com Atraso (FI5410)
9.2.3.4 - Recobranças Pendentes (FI5510)
9.2.3.5 - Maiores Devedores (FI5280)
9.2.3.6 - Memorando Pendente para CADIN (FI5590)
9.2.3.7 - Pagamentos de Inscritos em CADIN (DV5230)
9.2.3.8 - Parcelas a Emitir (FI5500)
9.2.3.9 - Créditos a Transferir (JR5400)
9.2.3.11 - Lançamentos Vencidos - Preparar para Inscrição (FI5680)
9.2.3.12 - Situação Cobranças (FI5020)
9.2.3.13 - Decisão Tributária em Lote (FI5030)
9.2.3.14 - Parcelamentos Rescindidos (FI5040)
9.2.3.15 - Acordos Concedidos (FI5860)
9.2.3.16 - Parcelas Quitadas (FI5870)

9.3 Dívida Ativa

9.3.1 Cadastros

9.3.1.1 - Livro (DV2010)
9.3.1.2 - Página (DV2050)
9.3.1.3 - Inscrição D.A. em Lote (DV2080)

9.3.2 Consultas

9.3.2.1 - Dívida (DV6000)

9.3.3 Relatórios

9.3.3.1 - Tempo Certidão (DV3050)
9.3.3.2 - Situação Dívida Ativa (DV3060)
9.3.3.3 - Pagamentos (DV5040)
9.3.3.4 - Protocolo de Dívida Ativa (DV5050)
9.3.3.5 - Executados em Dívida Ativa (DV5240)
9.3.3.6 - Dívidas Ajuizadas (DV5260)
9.3.3.7 - Dívidas em Art 40 (DV5270)
9.3.3.8 - Cobranças a Prescrever (DV5280)
9.3.3.9 - Dívidas com Baixa (Outros Motivos) (DV5290)
9.3.3.10 - Inscritos em Dívidas Ativas (DV5530)
9.3.3.11 - Aptos a Inscrição em DA (DV5000)

9.4 Judicial

9.4.1 Cadastros

9.4.1.1 - Tramitação Judicial (JR2090)
9.4.1.2 - Comarca (LO2200)
9.4.1.3 - Fase Judicial (JR2120)
9.4.1.4 - Baixa Judicial (JR2130)
9.4.1.5 - Agendamento de Prazos (JR2150)
9.4.1.6 - Escritórios PF (JR2220)
9.4.1.7 - Homologação de Parcelamentos (FI2230)

9.4.2 Consultas

9.4.2.1 - Processos por Fase (JR5390)

9.4.3 Relatórios

9.4.3.1 - Andamentos (JR5350)
9.4.3.2 - CDAs não Ajuizadas (JR5360)
9.4.3.3 - CADIN Pagos e não Inscr Dívida Ativa (DV5250)
9.4.3.4 - Movimentação de Processos Judiciais (JR5370)
9.4.3.5 - Cobranças em Sub-judice (JR5430)
9.4.3.6 - CDAs Ajuizadas e Ainda Pendentes (JR5500)

9.5 Protesto

9.5.1 Cadastros

9.5.1.1 - Tabelionatos (JR2160)
9.5.1.2 - Encaminhar para Protesto (JR2170)
9.5.1.3 - Liga Cobrança a Prot do Tabelionato (JR2180)
9.5.1.4 - Emite Carta de Anuência (JR2210)
9.5.1.5 - Layout de Protesto (JR2330)
9.5.1.6 - Ocorrências de Protesto (JR2310)
9.5.1.7 - Irregularidades de Protestos (JR2320)
9.5.1.8 - Importação de Arquivos de Confirmação e Retorno de Protesto (JR2300)
9.5.1.9 - Visualização de Protestos de Confirmação e Retorno (JR2340)

9.5.3 Relatórios

9.5.3.1 - Tabelionatos com CDAs Pendentes de Envio (JR5460)
9.5.3.2 - Reimpressão de Ofício (JR5470)
9.5.3.3 - Ofícios Enviados a Cartório (JR5480)
9.5.3.4 - Relação de Créditos Enviados para Protesto (JR5520)