9.6.1.3 - Manifestações Técnicas (Consolidado)

Introdução

A tela de manifestações técnicas permite que sejam inseridas notas para um determinado processo/recurso. A manifestação pode ser tanto um arquivo, quanto uma descrição, e poderá ser inserida por qualquer usuário com os perfis “Procurador”, “Técnico DIMEL” ou “Técnico DCONF”.

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Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela de 9.6.1.3 - Manifestações Técnicas (CJR2030), utilizando o caminho indicado na Imagem 1 ou utilize o botão <Tramitação> disponibilizado nas telas Análise de Processos (Consolidado) ou 9.6.1.2 - Homologação em Lote (CJR2110).

Imagem 1

Manifestações Técnicas

Ao entrar na tela via menu 9.6.1.3 o sistema mostrará a lista de perfis que o usuário conectado possui, deve ser selecionado o perfil que será utilizado, conforme Imagem 2. Cada perfil possui particularidades na tela.

Se a tela for aberta via botão <Tramitação> a tela de Perfil não é apresentada, mantendo o perfil selecionado na tela de origem.

Imagem 2

Imagem 3

Manifestação técnica só pode ser inserida após o aceite do processo no recurso digital.
Permitindo a inserção enquanto não for enviado para homologação, após o envio, não será mais permitido inserir ou alterar as manifestações.

Campos da tela:

• Processo: Número do NUP/Processo Administrativo.
• Proprietário: Nome do proprietário.
• Espécie: Sigla da espécie do instrumento.
• Penalidade: Tipo de penalidade que pode ser desde Multa até Insubsistência/Liberação, por exemplo.
• Valor: Valor da primeira penalidade.
• UF: Unidade Federativa do proprietário.
• Data Envio Órgão Delegado: Data do processo para analise no órgão delegado.
• Data Aceite Procuradoria: Data do aceite na procuradoria para analise.
• Data Parecer Procuradoria: Data do parecer da procuradoria no processo.
• Data Técnico: Data que o processo foi homologado pelo técnico DIMEL/DCONF.
• Data Procurador: Data que o processo foi homologado pelo procurador.
• Data Diretor: Data da homologação do diretor DIMEL/DCONF.
• Data Presidente: Data que o presidente homologou o processo.
• Data Inserção: Data da inserção do registro.
• Criado por: Usuário que inseriu o documento.
• Origem: Origem do processo.
• Destino: Destino do processo.
• Assunto/Solicitação/Resposta: Descrição da solicitação ou resposta ao perfil interessado, podendo anexar documentos.
• Anexo: Indica se o ANEXO é uma Manifestação Técnica, Outro tipo de Manifestação, ou se não possui anexo.
• Editor: Abre o editor para o cadastramento da manifestação.

• Se o usuário for do tipo Administrativo Recurso Digital ou Procurador, e, o destino for um dos Técnicos, caso não tenha sido anexado um documento, o sistema gera o PDF e anexa automaticamente com o tipo “Outros”.
• Se o usuário for um dos Técnicos, e, o destino for o Procurador, se o quadro “Anexo” estiver marcado como “Não”, o sistema pergunta se o conteúdo do texto trata de Manifestação Técnica ou Documento complementar, e gera o PDF em ANEXO com o Texto conforme a opção escolhida.

• botão Anexar: Anexar o arquivo.
• botão Visualizar: Visualizar o arquivo anexado pelo usuário, ou o documento de manifestação gerado automaticamente.

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• botão Salvar: Grava as informações direcionando o trâmite para o perfil destino.
• botão Excluir: Permite ao usuário que criou, no mesmo dia da criação e se ainda não fez o encaminhamento, excluir o registro.

Após a homologação do processo, o parecer será encaminhado ao órgão delegado de origem, via procedimento automático, podendo ser visualizado na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), aba [Dctos Digitalizados], com o tipo “Parecer Recurso”.