Guia rápido - Denúncias

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Introdução

Este guia prático tem por finalidade demonstrar o passo a passo do cadastramento de denúncia.

Acesso

Criando Denúncias

Aba Denúncias

• Clique no ícone INCLUIR para abertura de novo registro.
• No caso de pesquisa insira o número da denúncia aperte f8;

Imagem 2

• Para preencher os campos, Canal Denúncia, Denunciante , OCP e Documento: será necessário clicar na seta e verificar a lista pertinente, Caso não exista o item desejado na listagem, clique no botão Cadastrar, e será direcionado a tela 5.1.10.1.2 Domínios(DN2020), onde deverá ser criado o item conforme necessidade.

Situação: (clicar na seta para opções)

• Recebida: Denúncia em situação inicial, quando o cadastramento foi realizado.
• À Complementar: Aguardando complemento de informações, denúncia cadastrada com evidências insuficientes.
• Não Admitida: Quando a denúncia foi cadastrada e não aceita. (Necessário justificar).
• Admitida: Quando a denúncia foi cadastrada e aceita.
• Em andamento: Etapa que a denúncia foi aceita e está sendo investigada.
• Finalizada: Etapa que a denúncia foi concluída.
• Cancelada: Quando a denúncia foi cadastrada e não será utilizada. (Obrigatório informar o motivo do cancelamento).

Produto Denunciado

• Classificação: A qual classificação pertence o produto. (clicar na seta para opções).
  
• Marca: Especificar marca do produto.
  
• Município Forn: Especificar município do fornecedor (clicar na seta para opções).
  
• Fornecedor:: CNPJ do fornecedor (clicar na seta para opções).
  
• Produto: Descrição livre do produto denunciado.
  
• Irregularidade: Descrição livre da irregularidade conforme especificação do Denunciante.
  
• Documento: Número do documento de origem para acessar listagem clicar na seta.
  
• TUF: Número do Auto de apreensão clicar para opções
  

Conclusão

• Procedente: Quando a denúncia foi investigada e concluída com irregularidades.
• Não Procedente: Quando a denúncia foi concluída sem irregularidades.
• Sem tratamento: Quando a denúncia foi concluída sem tratamento. Obrigatório informar se não admissível ou não tratada e justificar.

Por regra de negócio pré-estabelecida, quando a denúncia for concluída, obrigatoriamente deverá ser informado se a conclusão foi finalizada como procedente, não procedente ou sem tratamento, sendo que quando for sem tratamento obrigatoriamente deverá ser justificada.  

Não Admitida / Sem Tratamento:

• Não Admissível: quando a denúncia foi cadastrada e não aceita. (Necessário justificar).
• Não Tratada: quando a denúncia foi concluída sem tratamento. (Necessário justificar).

Por regra de negócio pré-estabelecida, quando denúncia não admitida, é obrigatório a especificação de não admissível ou não tratada e após justificar.   

Após todos os campos registrados, clicar em Salvar e denúncia será registrada.

Criando notificação Aba Comunicação.

• Modelo de Comunicado: dentro da seta, escolher a opção desejada conforme imagem 3.

É possível carregar modelo pré-estabelecido clicando em Recarregar Modelo Padrão, deste modo a notificação padrão será carregada, podendo ser alterada a qualquer momento ou ser criada do início.  

• Orgão Delegado: Orgão pertinente.
  
• Email Orgão Delegado: inserção do E-mail do Orgão Delegado.
  
• Ofício: Numeração do Ofício.
  
• NºPP/IC: Marca do produto denunciado
  
• Reg. Produto: Numeração do Registro do Produto.
  
• OCP: Especificar Organismos de Certificação de Produtos.
  
• Un. Coletadas: Unidades coletadas.
  
• Laboratório: Identificação do Laboratório.
  

Botões

• Salvar Comunicado: Salva as informações acrescentadas.
  
• Recarregar Modelo Padrão: Retorna ao padrão pré-configurado de notificação.
  
• Visualizar Documento: Gera documento para visualização.

Parágrafos

• 1º Paragrafo: texto livre para argumentação.
  
• 2º Paragrafo: texto livre para argumentação.
  

Após todos os campos preenchidos, conforme descrição acima, clique em Salvar comunicado e o registro será salvo, para impressão/exportação da notificação, utilize o botão visualizar documento.

Anexando Documentos.

Esta aba é responsável por anexar documentos pertinentes a denúncia.

• Documento: utilize a seta para escolher opção desejada.
• Caminho: Campo utilizado para anexar os documentos pertinentes, utilizar o item pasta para anexar e lupa para visualizar.
• Cadastrar: Direciona a tela 5.1.10.1.2 Domínios(DN2020), que permite à criação do item faltante.

* Aba Resultado

• Denúncia Concluída: Status deve ser definido na seta entre sim e não.
  
• Data de Conclusão: Exibe a Data de conclusão.
  
• Valor Mínimo Esperado: texto livre para argumentação.
  
• Valor Obtido: texto livre para argumentação.
  
• Resultado: status deve ser definido na seta entre Conforme e Não Conforme.
  
• Auto de Infração: Exibe numeração, data e nome do Auto de infração.
  
• Processo Administrativo: Exibe numeração do processo administrativo