Mudanças entre as edições de "9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)"
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= Tramitação Jurídica = | = Tramitação Jurídica = | ||
− | A tela está distribuída em | + | A tela está distribuída em sete abas: '''ANÁLISE PROCESSO''', '''PRIMEIRO GRAU''', '''JUÍZO DE RETRATAÇÃO''', '''RECURSO DE OFÍCIO''', '''RECURSO''', '''PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO''' e '''DCTOS DIGITALIZADOS'''. |
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− | * Processo: Número do NUP/Processo | + | * Processo: Número do NUP/Processo; |
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− | + | [ ] Primeiro Grau [ ] Juízo de Retratação [ ] Recurso de Ofício [ ] Recurso [ ] Pedido de Reconsideração | |
+ | Indica quais pareceres existem cadastrados no processo, podendo ser utilizado para pesquisar (F7/F8). | ||
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+ | * Proprietário: Nome e Código do Proprietário; | ||
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* Situação: situação do Processo; | * Situação: situação do Processo; | ||
* UF Origem: estado de origem do processo; | * UF Origem: estado de origem do processo; | ||
− | * Espécie: código da Espécie; | + | * Espécie: código da Espécie; |
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* Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa; | * Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa; | ||
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* Defesa: data de defesa jurídico; | * Defesa: data de defesa jurídico; | ||
* Reincidências: reincidências do infrator; | * Reincidências: reincidências do infrator; | ||
− | * | + | * Botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências; |
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* Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não); | * Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não); | ||
* Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não); | * Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não); | ||
− | * Sub-Júdice: (Sim ou Não) | + | * Sub-Júdice: (Sim ou Não); |
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* Data Lote: | * Data Lote: | ||
− | * Oposição | + | * Oposição Fiscalização: |
* Gera Etiqueta: | * Gera Etiqueta: | ||
− | * Avisa | + | * Avisa Observação Especial: |
* Taxa Mínima TA: | * Taxa Mínima TA: | ||
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− | * | + | === Quadro Autos de Infração === |
+ | * Número: código do auto de infração; | ||
+ | * Data: data do auto de infração; | ||
+ | * Quantidade AI's: número de autos de infrações; | ||
+ | * Notifi. Autuação: | ||
+ | * Prod. Apreendidos: quantidade de produtos apreendidos; | ||
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=== Quadro Botões === | === Quadro Botões === | ||
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* Processo Jurídico: | * Processo Jurídico: | ||
* Infrações Histórico: | * Infrações Histórico: | ||
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− | === Quadro | + | === Quadro Tramitação === |
− | * Botão | + | * Botão Histórico: |
* Prot. Jurídico: | * Prot. Jurídico: | ||
* Tipo Protocolo: | * Tipo Protocolo: | ||
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− | '''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.<br> | + | '''Observação:''' Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público. |
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+ | * GRU: número do boleto de cobrança; | ||
+ | * Vcto Cobrança: vencimento da cobrança; | ||
+ | * St Cobrança: situação da cobrança; | ||
+ | * Quitação: data de quitação da cobrança; | ||
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+ | * Impresso 1º Grau: | ||
+ | * Dt Parecer: data de elaboração do documento jurídico; | ||
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+ | * Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações; | ||
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+ | === Quadro Parágrafos === | ||
+ | * Código: código do parágrafo; | ||
+ | * Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | ||
+ | * Texto Livre: parágrafo de texto livre; | ||
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+ | === Quadro Penalidade Aplicada === | ||
+ | * Tipo: tipo de penalidade; | ||
+ | * Valor: valor da penalidade; | ||
+ | * Justific.: justificativa; | ||
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+ | === Quadro Botões === | ||
+ | * Visualizar: | ||
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+ | * Seleciona Impressão: | ||
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− | * Processo: Número do NUP/Processo | + | * Processo: Número do NUP/Processo; |
− | + | * Nome do Proprietário; | |
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− | * Impresso | + | * Impresso Retratação: impresso retratação - (Sim ou Não); |
− | * Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;<br> | + | * Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico; |
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=== Quadro Parágrafos === | === Quadro Parágrafos === | ||
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* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | * Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | ||
* Texto Livre: parágrafo de texto livre; | * Texto Livre: parágrafo de texto livre; | ||
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+ | * Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações; | ||
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Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento. | Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento. | ||
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+ | * Processo: Número do NUP/Processo; | ||
+ | * Nome do Proprietário; | ||
+ | <br> | ||
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+ | * Impresso Rec. Ofício: impresso - (Sim ou Não); | ||
+ | * Encaminhamento Ofício: data do encaminhamento para comissão permanente; | ||
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* '''Decisão da Comissão:''' Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ [[#IM10|Dctos Digitalizados]] ]. | * '''Decisão da Comissão:''' Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ [[#IM10|Dctos Digitalizados]] ]. | ||
* '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente. | * '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente. | ||
+ | <br> | ||
+ | === Quadro Cobrança === | ||
+ | * GRU: número do boleto de cobrança; | ||
+ | * Vcto Cobrança: vencimento da cobrança; | ||
+ | * St Cobrança: situação da cobrança; | ||
+ | * Quitação: data de quitação da cobrança; | ||
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− | * Processo: Número do NUP/Processo | + | * Processo: Número do NUP/Processo; |
− | + | * Nome do Proprietário; | |
− | + | * Data do Recurso: | |
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* Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não); | * Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não); | ||
* Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico; | * Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico; | ||
− | * GRU: | + | * GRU: |
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* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | * Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | ||
* Texto Livre: parágrafo de texto livre; | * Texto Livre: parágrafo de texto livre; | ||
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* St Cobrança: situação da cobrança; | * St Cobrança: situação da cobrança; | ||
* Quitação: data de quitação da cobrança; | * Quitação: data de quitação da cobrança; | ||
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+ | === Quadro Homologação === | ||
+ | * '''Inf. Homologações:''' Exibe informações da homologação administrativa do recurso. | ||
+ | * '''Cancelar Enc. Rec Digital:''' Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente. | ||
+ | Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico. | ||
+ | Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente. | ||
+ | <br> | ||
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+ | === Quadro Botões === | ||
+ | * '''Visualizar:''' Abre o PDF com a notificação. | ||
+ | * '''GRU:''' Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir. | ||
+ | * '''Nova Pesquisa:''' Pesquisar um novo processo. | ||
+ | * '''Seleciona Impressão:''' Possibilidade de escolher qual documento quer visualizar. Parecer de Segundo Grau ou Decisão Final. | ||
+ | * '''Parecer Inmetro:''' Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver. | ||
+ | * '''Recurso Intempestivo:''' . | ||
+ | * '''Info Rec. Intempestivo:''' Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam. | ||
+ | * '''Histórico Tramitação:''' Abre a tela [[9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado)]], onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente. | ||
<br> | <br> | ||
Linha 285: | Linha 323: | ||
<br> | <br> | ||
− | * Processo: Número do NUP/Processo | + | * Processo: Número do NUP/Processo; |
− | + | * Nome do Proprietário; | |
+ | <br> | ||
− | * Análise | + | * Análise Pedido Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico; |
+ | <br> | ||
=== Quadro Parágrafos === | === Quadro Parágrafos === | ||
Linha 294: | Linha 334: | ||
* Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | * Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis; | ||
* Texto Livre: parágrafo de texto livre; | * Texto Livre: parágrafo de texto livre; | ||
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Linha 312: | Linha 346: | ||
* St Cobrança: situação da cobrança; | * St Cobrança: situação da cobrança; | ||
* Quitação: data de quitação da cobrança; | * Quitação: data de quitação da cobrança; | ||
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+ | === Quadro Botões === | ||
+ | * Visualizar: | ||
+ | * GRU: | ||
+ | * Nova Pesquisa: | ||
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− | * Processo: Número do NUP/Processo | + | * Processo: Número do NUP/Processo; |
− | + | * Nome e Código do Proprietário; | |
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Edição das 21h19min de 31 de agosto de 2023
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .
Introdução
Nesta tela é possível acompanhar todos os procedimentos que se aplicam ao andamento de um processo..
Pré-Requisitos
Acesso
Acesse a tela de 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Tramitação Jurídica
A tela está distribuída em sete abas: ANÁLISE PROCESSO, PRIMEIRO GRAU, JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECURSO DE OFÍCIO, RECURSO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e DCTOS DIGITALIZADOS.
ABA Análise Processo
- Processo: Número do NUP/Processo;
[ ] Primeiro Grau [ ] Juízo de Retratação [ ] Recurso de Ofício [ ] Recurso [ ] Pedido de Reconsideração Indica quais pareceres existem cadastrados no processo, podendo ser utilizado para pesquisar (F7/F8).
- Proprietário: Nome e Código do Proprietário;
- Situação: situação do Processo;
- UF Origem: estado de origem do processo;
- Espécie: código da Espécie;
- Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa;
- Abertura: data de abertura do processo;
- Arquivamento: data de arquivamento do processo;
- Defesa: data de defesa jurídico;
- Reincidências: reincidências do infrator;
- Botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências;
- Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não);
- Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não);
- Sub-Júdice: (Sim ou Não);
- Data Lote:
- Oposição Fiscalização:
- Gera Etiqueta:
- Avisa Observação Especial:
- Taxa Mínima TA:
- Observação:
Quadro Autos de Infração
- Número: código do auto de infração;
- Data: data do auto de infração;
- Quantidade AI's: número de autos de infrações;
- Notifi. Autuação:
- Prod. Apreendidos: quantidade de produtos apreendidos;
Quadro Botões
- Processo Jurídico:
- Infrações Histórico:
Quadro Tramitação
- Botão Histórico:
- Prot. Jurídico:
- Tipo Protocolo:
- Data:
- Observação:
Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público
Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO)
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).
Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.
Observação: Todas as outras abas serão ocultadas.
Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'
Na tela seguinte, deve-se escolher o protocolo ‘AR Assinado Decisão’,
Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).
Observação: Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.
ABA Primeiro Grau
- GRU: número do boleto de cobrança;
- Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
- St Cobrança: situação da cobrança;
- Quitação: data de quitação da cobrança;
- Impresso 1º Grau:
- Dt Parecer: data de elaboração do documento jurídico;
Quadro Homologação
- Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;
Quadro Parágrafos
- Código: código do parágrafo;
- Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
- Texto Livre: parágrafo de texto livre;
Quadro Penalidade Aplicada
- Tipo: tipo de penalidade;
- Valor: valor da penalidade;
- Justific.: justificativa;
Quadro Botões
- Visualizar:
- GRU:
- Seleciona Impressão:
- Quadro Demonstrativo:
ABA Juízo de Retratação
- Processo: Número do NUP/Processo;
- Nome do Proprietário;
- Impresso Retratação: impresso retratação - (Sim ou Não);
- Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
Quadro Parágrafos
- Código: código do parágrafo
- Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
- Texto Livre: parágrafo de texto livre;
Quadro Homologação
- Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;
Quadro Botões
- Visualizar:
- GRU:
- Nova Pesquisa:
- Quadro Demonstrativo:
Quadro Penalidade Aplicada
- Penalidade: tipo de penalidade;
- Valor Aplicado R$: valor da penalidade;
- Justificativa:
Quadro Cobrança
- GRU: número do boleto de cobrança;
- Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
- St Cobrança: situação da cobrança;
- Quitação: data de quitação da cobrança;
Recurso de Ofício
O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”.
Resolução Conmetro 08/2006: Art. 26. A autoridade julgadora sempre que denegar a homologação do auto de infração deverá recorrer de ofício à Comissão Permanente. Parágrafo único. A Comissão Permanente, quando der provimento ao recurso de ofício impondo a penalidade cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.
Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.
- Processo: Número do NUP/Processo;
- Nome do Proprietário;
- Impresso Rec. Ofício: impresso - (Sim ou Não);
- Encaminhamento Ofício: data do encaminhamento para comissão permanente;
Botões:
- Recurso de Ofício: Abre o formulário de decisão de 1ª instância.
- Notificação/GRU: Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.
- Certidão de Encaminhamento: Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.
- Decisão da Comissão: Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ Dctos Digitalizados ].
- Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
Quadro Cobrança
- GRU: número do boleto de cobrança;
- Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
- St Cobrança: situação da cobrança;
- Quitação: data de quitação da cobrança;
Recurso
- Processo: Número do NUP/Processo;
- Nome do Proprietário;
- Data do Recurso:
- Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não);
- Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
- GRU:
Quadro Parágrafos
- Código: código do parágrafo;
- Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
- Texto Livre: parágrafo de texto livre;
Quadro Penalidade Aplicada
- Penalidade Final: tipo de penalidade;
- Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso;
- Situação 2º Grau:
- Data Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
- Data Decisão Final:
Quadro Cobrança
- GRU: número do boleto de cobrança;
- Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
- St Cobrança: situação da cobrança;
- Quitação: data de quitação da cobrança;
Quadro Homologação
- Inf. Homologações: Exibe informações da homologação administrativa do recurso.
- Cancelar Enc. Rec Digital: Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente.
Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico. Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.
Quadro Botões
- Visualizar: Abre o PDF com a notificação.
- GRU: Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir.
- Nova Pesquisa: Pesquisar um novo processo.
- Seleciona Impressão: Possibilidade de escolher qual documento quer visualizar. Parecer de Segundo Grau ou Decisão Final.
- Parecer Inmetro: Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver.
- Recurso Intempestivo: .
- Info Rec. Intempestivo: Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
- Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.
Pedido de Reconsideração
- Processo: Número do NUP/Processo;
- Nome do Proprietário;
- Análise Pedido Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;
Quadro Parágrafos
- Código: código do parágrafo;
- Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
- Texto Livre: parágrafo de texto livre;
Quadro Penalidade Aplicada
- Penalidade Final: tipo de penalidade;
- Valor Aplicado R$:
Quadro Cobrança
- GRU: número do boleto de cobrança;
- Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
- St Cobrança: situação da cobrança;
- Quitação: data de quitação da cobrança;
Quadro Botões
- Visualizar:
- GRU:
- Nova Pesquisa:
Dctos Digitalizados
- Processo: Número do NUP/Processo;
- Nome e Código do Proprietário;
Quadro Anexos
Pode ser anexado documentos importantes para o processo.
- Tipo: tipo de documento;
- Caminho: nome do arquivo;
- Digitalizado: data da digitalização;
- Usuário: usuário que inseriu o documento;
- Data inserção: data em que o documento foi inserido;
- Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
- Caixa Ñ Imprimir:
Quadro Anexos Internos
Possibilidade de visualizar os Anexos gerados automaticamente no Processo. Ex. Notificação de Saneamento.
- Data: data em que o documento foi gerado;
- Usuário: usuário que gerou o documento;
- Documento: descrição do documento;
- Versão: número da versão do documento;
- Arquivo: nome do arquivo;
- Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
Quadro Botões
- Visualizar Autos:
- Parecer Decisão:
- Antecedentes:
- Doc. Origem:
- Embalagem:
- Defesa:
- A.R. Autuação:
- Recurso:
- A.R. Decisão:
- A.R. Dec. Final:
- Outros:
- Visualizar Todos:
- Nova Pesquisa:
- Compl. Defesa:
- Compl. Recurso:
- Movimentação Processo:
Regras de negócio
- Campo com o preenchimento obrigatório;
- Campo com a função de duplo clique em amarelo (chama outra tela);
Dicas:
- Para a alteração e liberação da data no campo pedido de reconsideração, é necessário inserir a data e após salvar inserir o parágrafo número 999 que irá liberar o texto livre.
- Se por ventura aparecer a mensagem informando que não tem nenhuma GRU ligada ao processo, geralmente isso ocorre pois já existe uma nova GRU de Recurso, assim sendo a primeira GRU foi cancelada.
- Caso necessário exclusão do quadro demonstrativo, exclua o Quadro Demonstrativo e SALVE. Para acessar o Quadro, deve ter um parecer cadastrado e a penalidade. então Desomologue o Auto de Infração e exclua o PRE-QUADRO, utilize o botão <Limpar Quadro>, depois de ter sido RE-GERADO o pré-quadro, volte no cadastro do Quadro Demonstrativo.
Relacionamentos
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