9.1.1.7 - Homologação em Lote (JR2100)

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Introdução

Tela de Homologação de fases do processo jurídico (Decisão, Juízo de Retratação ou Recurso), bem como Homologação de Cancelamento de fases do processo (Pedido de Reconsideração, Recurso, Juízo de Retratação ou Decisão).

Nota: Quando homologação de Decisão ou Juízo Retratação pelo Diretor, nos casos de processos com penalidade de Insubsistencia, o sistema gera os dados de Recurso de Ofício, sendo enviados para análise da comissão permanente.

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.7 - Homologação em Lote (JR2100) utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1 - Acesso

Homologação em Lote

A tela inicia em modo de Pesquisa (F7).

Para pesquisar as solicitações de Homologação de fases do processo, selecione as opções de pesquisa desejada, no caso o tipo de Homologação (Decisão, Juízo de Retratação ou Recurso) e pressione F8 para efetuar a busca, ou clique no botão de Pesquisar da Barra de Tarefas do SGI, Imagem 2.

A homologação se dá por duas etapas;

1º fase Procuradoria: chancela a 1º homologação. 
2º fase Diretor: homologa todos os pareceres e libera o lote para envio. 

Imagem 2

Imagem 3

Para efetuar a Homologação, marque todos os processos desejados através da caixa de seleção a esquerda do número do processo, e SALVE <F10>, ou utilize o botão de SALVAR da Barra de Tarefas do SGI.

Nota1: O ícone de alteração Lápis, com acesso permitido para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 31 - Homologador Jurídico, da acesso aos parágrafos do parecer, bem como possibilita que seja consultado/alterado o parecer da assessoria jurídica. 

Nota2: Os processos em que o ícone de alteração Lápis estiver em VERDE, significa que existe um parecer da Assessoria Jurídica cadastrado, e, devem ser consultados, pois pode se tratar de sugestão de alteração de penalidade/valor. O Diretor através desse ícone, pode efetuar alteração da penalidade/valor, mas para isso, deverá cadastrar uma Justificativa.

Imagem 4 - Ícone de Alteração

Imagem 5 - Parecer

Quadro Botões

• Botão Visualiza Autos:
• Botão Parecer Decisão: Utilize este botão para visualizar o Parecer de Decisão do registro corrente.
• Botão Antecedentes: Utilize este botão para visualizar a lista dos Autos de Infração do proprietário.
• Botão Doc. Origem: Utilize este botão para visualizar o Documento de Origem do processo.
• Botão Embalagem:
• Botão Outros: Utilize este botão para visualizar documentos digitalizados do processo do tipo "Outros".
• Botão Defesa: Utilize este botão para visualizar documentos digitalizados do processo do tipo "Defesa".
• Botão A.R. Autuação: Utilize este botão para visualizar documentos digitalizados do processo do tipo "A.R. Autuação".
• Botão Recurso:
• Botão A.R. Decisão: Utilize este botão para visualizar documentos digitalizados do processo do tipo "A.R. Decisão".
• Botão A.R. Decisão Final: Utilize este botão para visualizar documentos digitalizados do processo do tipo "A.R. Dec. Final".
• Botão Visualiza Todos:
• Botão Exclui Reg. Corrente:
• Botão Exclui os Marcados:
• Botão Pesquisa:
• Botão Retorna Gestor: Utilize este botão para retornar para Análise.

• Botão Cancelar Homologação: Acesso a tela "Processos Aptos para Cancelamento de Homologação".

 Habilitado para usuários com perfil 31 – Homologador Jurídico ou 32 - Responsável Jurídico.
 Para utilizar este botão, a tela não pode estar em modo de Pesquisa (F7). Para cancelar a pesquisa, utilize CTRL+Q.

Processos Aptos para Cancelamento de Homologação

A tela mostra as solicitações de cancelamento de Homologação pendentes.

Imagem 6 - Cancelamento de Homologação

Processo em vermelho significa que possui trâmite iniciado ou já finalizado pela comissão, não pode ter a homologação cancelada. Se for marcado, será dado um aviso.

Imagem 7 - Questionamento Comissão Permanente

Botão <Excluir Solicitação de Cancelamento>

Para excluir solicitações de cancelamento de homologação, marque os processos desejados através da caixa de seleção a esquerda do número do processo, e clique no botão <Excluir Solicitação de Cancelamento>.

Habilitado para usuários com perfil 31 – Homologador Jurídico ou 32 - Responsável Jurídico.

Botão <Cancelar Homologação>

Para efetuar o cancelamento de Homologação, marque todos os processos desejados através da caixa de seleção a esquerda do número do processo, e clique no botão <Cancelar Homologação>.

Habilitado para usuários com perfil 31 – Homologador Jurídico.

Para finalizar o procedimento, confirme clicando em "SIM" no questionamento.

Imagem 8 - Questionamento

Toda homologação de processo cancelada é gerado um documento de Notificação de Saneamento, que pode ser consultado pela na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), Aba [Documentos Digitalizados], quadro {Anexos Internos} - Imagem 9, ou pela tela Movimentação Processo (9.1.2.5) - Imagem 10

Se existir alguma GRU vinculada a fase cancelada, essa passa para "Inválida".

Os processos em vermelho, com trâmite na comissão terão a solicitação de cancelamento da homologação EXCLUÍDA!

Imagem 9 - Tramitação Jurídica

Imagem 10 - Movimentação Processo

Imagem 11 - Notificação de Saneamento

Regras de negócio

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.

Observações:

• Se a Penalidade de Retratação for definida como 'Multa', a tela de homologação em lote não conseguira processar a informação, desta forma, solicitamos que revisem o cadastro destes processos, caso não esteja correto, o usuário pode alterar diretamente na tela, na aba de Juízo de Retratação.

Relacionamentos

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