Mudanças entre as edições de "18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)"

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18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)
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Acessar a opção do ''SGI'' '''18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)'''.
  
 
= Declarações de Conformidade =  
 
= Declarações de Conformidade =  
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</div>
  
= Para a declaração da conformidade de Bomba Medidora =
 
<br>
 
[[File:04_ea2020.png|300px|frame|center|300px|Informações específicas de bomba medidora]]
 
<br>
 
* '''''Número''''': número de identificação da declaração; gerado automaticamente quando a declaração é cadastrada;<br>
 
* '''''Data''''': data da declaração, será preenchido automaticamente com a data que a declaração está sendo realizada;<br>
 
* '''''Validade''''': no caso de bomba medidora, a data de validade não será informada, ou seja, <u>não há data de validade</u>;<br>
 
* '''''Solicitação''''': número da solicitação da declaração da conformidade, gerado no site do PSIE;<br>
 
* '''''Marca/Identificadora''''': estará preenchido se, no cadastro do escopo da autorização o valor do campo “Usar Numeração Identificadora” for “Sim”; este número é gerado no site do PSIE;<br>
 
* '''''Qtde Itens/Faixa/Bicos''''': o valor deste campo será a quantidade total de bicos da bomba medidora em questão;<br>
 
* '''''Espécie''''': código e descrição da espécie do instrumento, neste caso a espécie será '''''BO – Bomba Medidora''''', será preenchida automaticamente;<br>
 
* '''''Nº Série''''': número de série da ilha da bomba medidora; <br>
 
* '''''Marca''''': código e descrição da marca da bomba medidora; a marca deve estar previamente cadastrada no SGI e vinculada à portaria de aprovação de modelo do instrumento; será preenchida automaticamente de acordo com a Portaria de Aprovação de Modelo selecionada no site do PSIE;<br>
 
* '''''Modelo''''': código e descrição do modelo da bomba medidora; o modelo deve estar previamente cadastrado no SGI e vinculado à portaria de aprovação de modelo do instrumento; será preenchido automaticamente de acordo com a Portaria de Aprovação de Modelo selecionada no site do PSIE;<br>
 
* '''''Portaria''''': número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo que deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação''''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;<br><br>
 
No caso dos dados da '''''Autorização''''', serão selecionados os dados da empresa que está realizando a declaração da conformidade e o seu escopo.<br>
 
No caso das '''''Outras Informações''''', a versão de software estará preenchida no caso de medidor de umidade de grãos, não sendo utilizada para bomba medidora. Para a versão da declaração, esta será '''''Original''''' se os dados foram inseridos e não houve nenhuma alteração, ou será '''''Editada''''' se houve alteração dos dados.<br>
 
Os dados da declaração da conformidade de bomba medidora são imputados ou alterados pelo usuário no ''site'' do ''PSIE''.<br>
 
  
<br>
+
=Regras de negócio=
[[File:03_ea2020.png|300px|frame|center|300px|Informações específicas de bomba medidora / bicos / dispositivos dos bicos]]
+
* A data de validade da declaração da conformidade será calculada somando a data da declaração com o número de meses cadastrado na opção do ''SGI'' '''''[[1.1.4.1 - Tipo de Classificação de Itens (IN2120)]]''''' para o tipo de classificação de item do instrumento que está sendo declarado;<br><br>
<br>
 
Onde:<br>
 
<u>'''''Dados da bomba medidora'''''</u>:
 
* '''''Número de Registro de Alteração de Parâmetros''''': campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);<br>
 
* '''''Número de Registro de Interrupções de Funcionamento''''': campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);<br>
 
* '''''Número de Registro de Eventos de Manutenção''''': campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);<br>
 
* '''''Número de Registro de Cargas de Software''''': campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);<br>
 
* '''''Versão do software do dispositivo controlador''''': será cadastrada a versão do software do dispositivo controlador da bomba medidora com até 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;<br><br>
 
 
 
<u>'''''Dados do(s) bico(s) da bomba medidora'''''</u>:<br>
 
<u>'''''Bico de abastecimento'''''</u>: para uma bomba medidora podem ser cadastrados 1 ou vários bicos; a identificação do bico será única independente do cadastro da declaração da conformidade, ou seja, esta identificação não poderá se repetir. A quantidade de bicos preenchidos não pode ultrapassar a quantidade de bicos cadastrada para a bomba medidora na aba “Declaração” valor do campo '''''Qtde Itens/Faixa/Bicos''''', ou seja, o número de registros deve ser menor ou igual à quantidade de bicos existentes para a bomba medidora.
 
<br>
 
* '''''Identificação''''': número de série da bomba medidora (preenchido na aba '''''Declaração''''' valor do campo '''''Nº Série'''''), lado da bomba medidora e posição do bico, que deverá ser gerado automaticamente no ''site'' do ''PSIE'' no seguinte formato: ''NSNSNSNSNS-PB''; os caracteres devem ser cadastrados em letras maiúsculas.<br>
 
Exemplo: para uma bomba medidora com 4 bicos
 
<br>
 
{| class="wikitable"
 
|-
 
! Identificação !! Nº Série da bomba medidora !! Lado da bomba medidora !! Posição do bico da bomba medidora
 
|-
 
| 123645-A1  || 123456  || A || 1
 
|-
 
| 123645-A2  || 123456  || A || 2
 
|-
 
| 123645-B1  || 123456  || B || 1
 
|-
 
| 123645-B2  || 123456  || B || 2
 
|-
 
|}
 
<br>
 
 
 
* '''''PAM''''': será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação''''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade; <br>
 
* '''''Marca''''': será visualizada a descrição da marca selecionada para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;<br>
 
* '''''Modelo''''': será visualizada a descrição do modelo selecionado para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;<br>
 
* '''''de etanol?''''': deverá ser marcado se o bico for para etanol;<br><br>
 
 
 
<u>'''''Mangueira de abastecimento'''''</u>: será cadastrada uma mangueira de abastecimento por bico de abastecimento;<br>
 
*'''''PAM''''': será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para a mangueira de abastecimento em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação'''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;<br>
 
* '''''Marca''''': será visualizada a descrição da marca selecionada para a mangueira de abastecimento em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;<br>
 
* '''''Modelo''''': será visualizada a descrição do modelo selecionado para a mangueira de abastecimento em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;<br><br>
 
 
 
<u>'''''Dados do dispositivo indicador'''''</u>: podem ser cadastrados 1 ou vários dispositivos indicadores por bico;<br>
 
* '''''Identificação''''': repete o valor de identificação do bico de abastecimento;<br>
 
* '''''Versão do software''''': será cadastrada a versão do software do dispositivo indicador; o seu preenchimento é obrigatório;<br>
 
* '''''PAM''''': será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o dispositivo indicador em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação''''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;<br>
 
* '''''Marca''''': será visualizada a descrição da marca selecionada para o dispositivo indicador em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;<br>
 
* '''''Modelo''''': será visualizada a descrição do modelo selecionado para o dispositivo indicador em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;<br>
 
* '''''Nº de série''''': número de série do dispositivo indicador; o seu preenchimento é obrigatório;<br>
 
* '''''Totalizador de abastecimento''''': se refere ao histórico/soma de todos os abastecimentos realizados por bico; de preenchimento obrigatório;<br><br>
 
 
 
<u>'''''Dados do dispositivo transdutor'''''</u>: podem ser cadastrados 1 ou vários dispositivos transdutores por bico de abastecimento;<br>
 
* '''''Identificação''''': repete o valor de identificação do bico de abastecimento;<br>
 
* '''''Versão do software''''': será cadastrada a versão do software do dispositivo transdutor com até 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;<br>
 
* '''''PAM''''': será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o dispositivo transdutor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação''''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;<br>
 
* '''''Marca''''': será visualizada a descrição da marca selecionada para o dispositivo transdutor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;<br>
 
* '''''Modelo''''': será visualizada a descrição do modelo selecionado para o dispositivo transdutor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;<br>
 
* '''''Nº de série''''': número de série do dispositivo transdutor; o seu preenchimento é obrigatório;<br>
 
* '''''Nº de série (alta vazão)''''': número de série de alta vazão do dispositivo transdutor; o seu preenchimento é obrigatório;<br>
 
* Botão '''''Certificado''''': ao ser pressionado será visualizado o certificado digital do dispositivo transdutor; há 4 opções de formato do certificado digital: PEM (extensão “.cer”), DER/CER (extensão “.cer”), P7B/P7C/PKCS#7 (extensão “.p7b”) e PFX/P12/PKCS#12 (extensão “.p12”) que deverá ser informado no ''upload'' realizado no ''site'' do ''PSIE'';<br><br>
 
 
 
<u>'''''Dados do bloco medidor'''''</u>: podem ser cadastrados 1 ou vários blocos medidores por bico de abastecimento;<br>
 
* '''''Identificação''''': repete o valor de identificação do bico de abastecimento;<br>
 
* '''''PAM''''': será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o bloco medidor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação''''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;<br>
 
* '''''Marca''''': será visualizada a descrição da marca selecionada para o bloco medidor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;<br>
 
* '''''Modelo''''': será visualizada a descrição do modelo selecionado para o bloco medidor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;<br>
 
* '''''Nº de série''''': número de série do bloco medidor; o seu preenchimento é obrigatório;<br>
 
* '''''Nº de série (alta vazão)''''': número de série de alta vazão do bloco medidor; o seu preenchimento é obrigatório;<br><br>
 
 
 
<u>'''''Dados do densímetro (etanol)'''''</u>: podem ser cadastrados 1 ou vários densímetros por bico de abastecimento, se o bico estiver com o valor do campo '''''de etanol?''''' selecionado.<br>
 
* '''''Identificação''''': repete o valor de identificação do bico de abastecimento;<br>
 
* '''''PAM''''': será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o densímetro em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''' e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie '''''BO''''' (Bombas medidoras), do tipo '''''Aprovação''''' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;<br>
 
* '''''Marca''''': será visualizada a descrição da marca selecionada para o densímetro em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;<br>
 
* '''''Modelo''''': será visualizada a descrição do modelo selecionado para o densímetro em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;<br>
 
* '''''Nº de série''''': número de série do densímetro, terá o limite de 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;<br><br>
 
  
<u>'''''Dados da selagem'''''</u>:
 
[[File:05_ea2020.png|300px|frame|center|300px|Informações específicas da selagem de BO]]
 
<br>
 
Onde:
 
<br>
 
* '''''Identificação''''': é a identificação do bico da bomba medidora correspondente ao local da selagem;<br>
 
* '''''Local''''': é o local onde a selagem foi realizada no instrumento; este local deverá ser previamente cadastrado no cadastro de portarias, opção do SGI '''''[[11.1.2 - Portarias (PO2020)]]''''', para a portaria de aprovação de modelo do instrumento, conforme a sua marca e o seu modelo. Os locais de selagem hoje cadastrados para bomba medidora:
 
** <u>Bico de abastecimento</u>: não há plano de selagem para o bico de abastecimento;<br>
 
** <u>Mangueira de abastecimento</u>: não há plano de selagem para a mangueira de abastecimento;<br>
 
** <u>Dispositivo indicador</u>: corresponde ao “Painel” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;<br>
 
** <u>Dispositivo transdutor</u>: corresponde ao “Pulser” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;<br>
 
** <u>Bloco Medidor</u>: corresponde ao “Bloco Medidor” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;<br>
 
** <u>Densímetro</u>: corresponde ao “Outro” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;<br>
 
* '''''Qtde''''': quantidade de lacres utilizados na selagem;<br>
 
* '''''Documento''''': código e descrição do documento utilizado na selagem (neste caso será o '''''274 - LACRE VERDE - EMPRESA AUTORIZADA''''');<br>
 
* '''''Nº selo inicial''''': numeração inicial dos lacres utilizados na selagem;<br>
 
* '''''Nº selo final''''': numeração final dos lacres utilizados na selagem;<br><br>
 
 
Na aba '''''Histórico''''': serão visualizadas as informações dos dados alterados na declaração da conformidade. Esta aba será visualizada somente se houver alguma alteração de dados.
 
<br>
 
[[File:06_ea2020.png|300px|frame|center|300px|Histórico das alterações realizadas na declaração da conformidade]]
 
<br>
 
Onde:<br>
 
* '''''Data ocorrência''''': data e hora da primeira alteração na data em questão;<br>
 
* '''''Hora Final''''': hora da última alteração na data em questão;<br>
 
* '''''Usuário''''': usuário do PSIE que realizou as alterações dos dados;<br>
 
* '''''IP''''': endereço de IP do computador do usuário que fez a alteração;<br>
 
* '''''Ocorrência''''': detalhamento das alterações realizadas;<br><br>
 
 
=Regras de negócio=
 
 
<div id="I1"></div>
 
<div id="I1"></div>
 
*Campo com o preenchimento obrigatório;
 
*Campo com o preenchimento obrigatório;

Edição das 16h13min de 2 de abril de 2024

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Declarações de Conformidade cadastradas através do PSIE.

Pré-Requisitos



Acesso

Acessar a opção do SGI 18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020).

Declarações de Conformidade


Imagem 1 - Declaração de Conformidade


  • A aba principal (Declaração) possui as informações quanto a identificação única do instrumento declarado , bem como informações da empresa que declara a conformidade;
  • Toda declaração inicia com a versão "ORIGINAL", mas no caso de declaração que foi editada, ou seja, a empresa autorizada corrigiu alguma informação equivocada informada anteriormente, a situação da "Versão da Declaração" para a ser "EDITADA";
  • Para cada tipo de instrumento existe uma configuração que limita o prazo de alteração da mesma, ou seja, o Inmetro define um prazo máximo em que a empresa poderá realizar alguma correção nas informações, justamente para evitar que as informações anteriores já estejam amplamente divulgadas pelos órgãos;
  • Para os casos de qualquer alteração na declaração de conformidade, as mesmas ficam armazenadas na aba Histórico da declaração;


Imagem 2 - Vias/Faixas de trânsito controladas pelo equipamento


  • As faixas controladas pelo equipamento são apresentadas na aba "Medidor de Velocidade", bem como o local de sua instalação.


Imagem 3 - Selagem declarada para o instrumento


  • A selagem principal do instrumento é obrigatória e deve ser declarada pela empresa autorizada;


Imagem 4 - Histórico da Declaração após Edição


  • Toda e qualquer alteração em uma declaração de conformidade será auditada e estará visível na aba '"Histórico";
  • As informações apresentadas no histórico são relativas a quando foi realizada a alteração, qual usuário conectado no PSIE, IP do usuário e quais alterações promoveu;


Informações específicas da declaração da IPNA


  • Número, Solicitação e Nº Série: são informações da 'ABA Declaração;
  • Classe de Exatidão: Classificação da IPNA pela sua exatidão;
  • Carga Máxima: representa a capacidade máxima de pesagem da IPNA conforme unidade de medida informada;


Informações específicas de instrumentos de volumetria


  • Tipo de Instrumento: representa o tipo de instrumento declarado podendo assumir "Veículo Tanque Rodoviário", "Veículo Tanque Ferroviário" ou ainda "Carroçaria para Carga Sólida";
  • Nome Proprietário: Proprietário do Tanque;
  • Nr. CNPJ/CPF: número do documento do proprietário;
  • Município: município e UF do proprietário;
  • Marca/Modelo: marca e modelo do tanque/carroçaria;
  • Nº do Equipamento: número de indentificação do tanque ou carroçaria, podendo ser inclusive o número de Inmetro;
  • Capacidade Nominal: capacidade total do tanque/carroçaria e unidade de medida (L=Litros ou m³=metro cúbico);
  • Ano Fabricação: ano de fabricação do equipamento;
Dados do Veículo
  • Marca/Modelo: marca e modelo do veículo quando veículo tanque rodoviário ou carroçaria;
  • Placa Veículo: placa e UF de emplacamento;
  • Chassi: número de chassi do veículo;
  • Ano Veículo: ano de fabricação do veículo;


As informações sobre tanques, carroçarias e veículos envolvidos, podem ser também consultados nas próprias telas de cadastro destes instrumentos no SGI, os quais ficam vinculados ao órgão do Inmetro representante da UF do proprietário: 
Veículo Tanque - 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020) - 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030) Carroçaria para Carga Sólida - 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020) - 3.1.23.1.3 Carroçaria


Regras de negócio

  • A data de validade da declaração da conformidade será calculada somando a data da declaração com o número de meses cadastrado na opção do SGI 1.1.4.1 - Tipo de Classificação de Itens (IN2120) para o tipo de classificação de item do instrumento que está sendo declarado;

  • Campo com o preenchimento obrigatório;

Relacionamentos