Envio de Recurso Digital

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Introdução

Este documento descreve os procedimentos necessários para o Envio de Recurso Digital, Análise e Visualização do Retorno do mesmo.

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Funcionamento do Envio de Recurso Digital

Ao entrar na tela, é possível realizar a pesquisa dos processos de duas formas:

• Intervalo de Data Recurso: pesquisa todos os processos com data de parecer de recurso no intervalo informado nos campos Dt.Início e Dt.Fim. Após informar o intervalo de datas, clicar no botão < Busca Processos >.

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• Processo/Ano: Informar o número e o ano do processo a ser enviado.

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Campos da tela:

• Códigos de Barras: Posicionando o cursor neste campo, o SGI permite que seja lido o código de barras da etiqueta do processo, caso o operador possua uma leitora.
• Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim): Intervalo de datas que pode ser utilizado para carregar a tela. Refere-se diretamente a data de Análise de Recurso, da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).
• Buscar Processos: Realiza a busca dos processos com data de Análise de Recurso (9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)), no intervalo informado no campo Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim).
• Marcar/Desmarcar Todos: Marca ou desmarca os registros na tela (Checkbox).
• Processo: Número do processo a ser enviado
• Ano: Ano do processo ser enviado.
• Campos de Validação: Indicadores de Sucesso (grifado em AZUL) ou Pendência (grifado em VERMELHO) quanto a constituição ou digitalização dos documentos.
  • Auto de Infração;
  • Defesa;
  • Parecer Adv.;
  • Homolog. 1º Grau;
  • Recurso;
  • Parecer 2º Grau;
  • AR's;
    • Exemplo:
      • Auto de Infração com X em VERMELHO: Indica a existência de problemas na constituição do auto que deve ser analisada no processo.
      • Defesa com X em PRETO: Indica que não houve apresentação da defesa, por consequência, não necessita de digitalização.
      • AR com X em AZUL: Indica a correta digitalização do documento

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• Encaminhar: Encaminha TODOS os processos classificados como APTOS, ou seja, aqueles não possuem pendências de constituição/digitalização de documentos.
• Limpar: Retira todos os dados da tela.
• Sair: Fecha a tela.
• Exclui Registro: Retira da tela apenas o registro selecionado (Checkbox).

Visualização do Envio do Processo

Após o envio do processo, os indicativos de envio para Análise de Recurso Digital podem ser visualizados na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), conforme mostrado na Imagem 5.

Imagem 5

Visualização dos Dados do Retorno do Recurso

Após a decisão da Comissão Permanente, os dados referentes a decisão serão inseridos, AUTOMATICAMENTE, na ABA Recurso da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).

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Os campos Penalidade Final, Valor Aplicado, Situação 2º Grau e Data Homologação RJ são preenchidos AUTOMATICAMENTE após a decisão da comissão permanente (Inmetro).

No caso do Recurso Digital, o campo Data de Decisão Final será preenchido no momento da emissão da Notificação de Decisão Final, na tela 9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080).

• Botão Parecer Inmetro: Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver.
• Botão Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.

Relacionamentos

9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)
9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080)
9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109)

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